DE R$451 MILHÕES A R$10,6 BILHÕES

Na medida em que as investigações da Operação Lava-Jato  avançam, mais e mais escândalos surgem. A lista de suspeitos, os valores desviados e as obras irregulares crescem a cada dia. O esquema de pagamentos ilegais acertado entre políticos e empresários só aumenta, na medida em que são revelados os depoimentos de sócios e ex-executivos da empreiteira Odebrecht, que giram em torno de dezenas de obras que alimentavam o volume bilionário da corrupção, desde o Porto de Mariel, em Cuba, a Arena Corinthians (SP), o Maracanã (RJ), a Usina Hidrelétrica de Jirau (RO), entre outras espalhadas pelos estados brasileiros.

As propinas bilionárias eram vistas como um investimento pela Odebrecht, mesmo porque os políticos corruptos garantiam novas obras para a empresa, e o propinoduto se tornava um dreno natural de bilhões de reais e de dólares, que corriam para os bolsos das “nobres” autoridades brasileiras.

O salto do valor da corrupção e dos subornos é incomum e torna-se surreal, na medida em que avançam as investigações. Os R$451 milhões apropriados indevidamente pela turma listada e indiciada pelo ministro Edson Fachin, do STF, passou agora para R$10,6 bilhões, representando, por enquanto, o montante de dinheiro usado em propinas, entre 2006 e 2014, pago pelo Departamento da Propina do Grupo Odebrecht.

Os “recursos” foram distribuídos a políticos, lobistas e dirigentes de estatais, no Brasil e em países no exterior, perfazendo, no mínimo, R$10,6 bilhões, que eram entregues em espécie ou depositados em contas bancárias fora do Brasil. O valor excede em 23,5 vezes o da lista de Fachin, equivalendo dizer que o poço de lama é mais profundo do que se imaginava.

Os empresários corruptores são tão culpados quanto os políticos corruptos, que tramaram contra a moral e contra a ética, em benefício próprio, valendo-se os primeiros do superfaturamento de obras e os segundos da venda vergonhosa da nação.

Os vídeos das delações que revelaram o maior esquema de corrupção política do país tem assustado enormemente o povo brasileiro. As cifras são astronômicas e extrapolam o imaginário comum. As denúncias são feitas em cascata e envolvem até aqueles que se imaginavam isentos de culpa. A roda da fortuna alcançou políticos dos principais partidos e coloca no olho do furacão os caciques que se mostram com caras de “santos”, mas que são o diabo em pessoa.  

O volume de inquéritos é grande e crescente, de tal dimensão que a carga explosiva dos conteúdos vai além da capacidade institucional do STF, que não terá estrutura suficiente para lidar com a enxurrada de processos criminais que surgirão. Mais do que isso, o clima de intranquilidade reina entre os ministros da Suprema Corte, justamente por anteverem as múltiplas dificuldades que cercarão os gabinetes do relator da Operação Lava-Jato, ministro Fachin, e dos demais ministros, que deverão enfrentar a instrução e o julgamento de tantas demandas. Ou seja, o STF deixa a sua função institucional de servir à coletividade e de guardar a Constituição para ficar por conta das ações judiciais do foro privilegiado que demandarão muito tempo, e cujos resultados de punições não se sabe quando virão. E se virão, de fato!

O gigantismo dos valores da corrupção assustou até os encarregados das planilhas de distribuição de propinas, que usaram de apelidos para destinar recursos para os políticos corruptos. Cada político tinha um apelido, incluindo homens e mulheres. As listas de nomes vão surgindo aos poucos, na medida do avanço das investigações. O lamaçal envolve grandes e pequenos, mas todos ligados direta e indiretamente à política partidária brasileira. A vergonha ou a falta de vergonha é geral.

A degradação política tira o dinheiro da merenda, da educação, da saúde, da moradia, da segurança. A sociedade é explorada por quadrilhas de fornecedores do Estado e por partidos políticos. Os envolvidos estão nos governos federal, estaduais e municipais; nas administrações diretas e indiretas; nos serviços públicos e nas empresas estatais. A corrupção está no superfaturamento de obras, nas vantagens adquiridas por legislações subservientes, nos contratos firmados com pagamentos de subornos e nas concessões tenebrosas a troco de propinas bilionárias.

Os políticos são vendidos. A política brasileira é comprada a peso de ouro por corruptores, que enchem os bolsos dos corruptos, mas tudo à custa do povo. Os contribuintes pagam caros impostos, jogados nos seus ombros, numa cada vez maior carga tributária, escorchante, cruel e insuportável. Mas ao contrário disso, os políticos e seus séquitos saqueiam os cofres públicos, corrompem o sistema, favorecem empresas e vendem as suas almas ao Departamento de Propinas.

Segundo o empresário Emílio Odebrecht, pai de Marcelo Odebrecht, a troca de favores entre os políticos e as empresas é algo "institucionalizado" no país há décadas. "O que nós temos no Brasil não é um negócio de cinco ou dez anos. Tudo que está acontecendo é um negócio institucionalizado. Uma coisa normal. Há 30 anos que se faz isso e o que me surpreende é quando eu vejo todos esses poderes, a imprensa, tudo como se isso fosse uma surpresa. Não exime em nada a nossa responsabilidade, a nossa benevolência, nada do que nós praticamos, mas passamos a olhar isso como normalidade, porque 30 anos é difícil as coisas não passarem a serem normais", afirma o mega empresário.

Diante dos fatos não há mais dúvidas pertinentes. Dadas as garantias da ampla defesa e do contraditório, a sociedade brasileira precisa reagir. Não há perdão para tantos crimes. Não há possibilidade de impunidades. Não há tempo a perder. Os investigados têm nomes, apelidos e endereços. As cadeias esperam por todos os culpados, no cumprimento da lei.

A limpeza na política se faz necessária, independentemente de rumores de insegurança ou de temor social. A depuração, a purificação ou a expurgação são exigências nacionais diante dos danosos costumes políticos e empresariais vigentes no Brasil. 

O caixa 2, o suborno e as propinas, além de serem formas desleais de campanha política, representam um tapa na cara do cidadão comum, porque obriga-o a pagar mais caro por obras e serviços públicos, superfaturados, retirando do bolso do contribuinte, dos impostos pagos, os valores bilionários para encherem os bolsos dos políticos e das autoridades corruptas. O mínimo de punição para esse pessoal é cadeia, reclusão em regime fechado, devolução do dinheiro, inelegibilidade e desprezo público.  

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Wilson Campos (Advogado/Especialista em Direito Tributário, Trabalhista e Ambiental).