O SUBORNO DE R$10,6 BILHÕES

O salto do valor da corrupção e dos subornos é incomum e torna-se surreal na medida em que avançam as investigações. Os R$451 milhões apropriados indevidamente pela turma listada pelo ministro Edson Fachin, do STF, passou agora para R$10,6 bilhões, representando, por enquanto, o montante de dinheiro usado em propinas, entre 2006 e 2014, pago pelo departamento especializado do grupo Odebrecht.

Os “recursos” foram distribuídos a políticos, lobistas e dirigentes de estatais, no Brasil e em países no exterior, perfazendo, no mínimo, a cifra bilionária, que era entregue em espécie ou depositada em contas bancárias fora do Brasil. O valor excede em 23,5 vezes o da lista de Fachin, equivalendo dizer que o poço de lama é mais profundo do que se imaginava.

Os empresários corruptores são tão culpados quanto os políticos corruptos, que tramaram contra a moral e contra a ética, em benefício próprio, valendo-se os primeiros do superfaturamento de obras, e os segundos, da venda vergonhosa da nação.

O volume de inquéritos é grande e crescente, de tal dimensão que a carga explosiva dos conteúdos vai além da capacidade institucional do STF, que não terá estrutura suficiente para lidar com a enxurrada de processos criminais que surgirão. Mais do que isso, o clima de intranquilidade reina entre os ministros da Suprema Corte, justamente por anteverem as múltiplas dificuldades que cercarão os gabinetes do relator da operação Lava Jato, ministro Fachin, e dos demais ministros, que deverão enfrentar a instrução e o julgamento de tantas demandas. Ou seja, o STF deixa sua função institucional de servir a coletividade para ficar por conta de ações judiciais que demandarão muito tempo, e cujos resultados em punições não se sabe quando virão.

A degradação política tira o dinheiro da merenda, da educação, da saúde, da moradia, da segurança. A sociedade é explorada por quadrilhas de fornecedores do Estado e por partidos políticos. Os envolvidos estão nos governos federal, estaduais e municipais; nas administrações diretas e indiretas; nos serviços públicos e nas empresas estatais. A corrupção está no superfaturamento de obras, nas vantagens adquiridas por legislações subservientes, nos contratos firmados com pagamentos de subornos e nas concessões tenebrosas a troco de propinas bilionárias.

Diante dos fatos não há mais tempo a perder. Dadas as garantias da ampla defesa e do contraditório, a sociedade brasileira precisa reagir. Não há perdão para tantos crimes. Não há possibilidade de impunidade. Não há tempo a perder. Os investigados têm nomes, apelidos e endereços. As cadeias esperam por todos os culpados, no cumprimento da lei.

A limpeza na política se faz necessária, independentemente de rumores de insegurança ou de temor social. A depuração, a purificação ou a expurgação são exigências nacionais diante dos danosos costumes políticos e empresariais ainda vigentes no Brasil.

Wilson Campos (Advogado/Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB-MG/Especialista em Direito Tributário, Trabalhista e Ambiental).

(Este artigo mereceu publicação do jornal O TEMPO, edição de terça-feira, 18 de abril de 2017, pág. 21).

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