ÉTICA PÚBLICA E ÉTICA PRIVADA

Segundo o filósofo alemão Immanuel Kant (1724-1804), fundador da filosofia crítica, a ética baseava-se em imperativos categóricos (morais), que são as condições necessárias para desenvolver a ética.

Para Kant o dever é o bem. A boa vontade é a vontade de agir por dever. O imperativo categórico, ou da moralidade, determina a ação independentemente de todo o fim a atingir e tem o seu fundamento apenas na consciência moral. O imperativo moral é categórico (e não hipotético ) sem qualquer condição.

Note-se que, desde a antiguidade, os filósofos, pensadores natos, tentam analisar e compreender os princípios e os valores de uma sociedade e como eles ocorrem na prática. A ética, a moral, o caráter, o direito, a liberdade e a educação sempre mereceram considerações particulares dos grandes mestres da filosofia.

Em distintas épocas, muitos estudiosos refletiram sobre a ética: os pré-socráticos, os sofistas, Aristóteles, Platão, Sócrates, os Estoicos, os pensadores Cristãos, Kant, Espinoza, Nietzsche, entre outros.

Sócrates é conhecido como “o pai da moral”. Para ele, a ética é racionalista, uma vez que se fundamenta na razão. Platão deu continuidade a essa ideia. 

Ética é a parte da filosofia que estuda o comportamento humano e sua relação com as normas. Ela, essencialmente, reflete os princípios e os valores morais questionando se certas formas de agir contribuem ou não para a vida na sociedade, cujo objetivo é a justiça social. A justiça e a sociedade são as metas.

A ética e a moral, embora parecidas, não têm a mesma equivalência, porquanto sejam exigidas em diferentes condições. Não devem ser confundidas.

A moral é o conjunto de regras que se baseia em valores culturais e históricos de cada sociedade, por meio da prática ou de aspectos de condutas humanas específicas; está balizada na subordinação aos costumes, regras e hábitos determinados por cada sociedade.

A ética, por sua vez, busca fundamentar tais preceitos em maneiras virtuosas de vivência - a "arte de bem viver"; "o dever do bem"; "a vontade de agir pelo dever, pelo bem de todos". Assim, enquanto a ética é universal, a moral é cultural.

O postulado ético de Kant é de que só o ser racional possui a faculdade de agir segundo a representação de leis ou princípios; só um ser racional tem vontade, que é uma espécie de razão, denominada razão prática.

O mais importante princípio, quiçá o primeiro, de toda ética, é o de que o ser humano e, de maneira geral, todo ser racional, existe como um fim em si mesmo e não simplesmente como meio do qual esta ou aquela vontade possa servir-se a seu talante. (KANT.1980, p. 134-135).

A citação de razão pura do filósofo é no sentido de que "No reino dos fins tudo tem ou um preço ou uma dignidade. Quando uma coisa tem preço, pode-se por em vez dela qualquer outra coisa como equivalente; mas quando uma coisa está acima de todo o preço, e, portanto, não permite equivalente, então ele tem dignidade". (KANT.1980, p. 140).

Na melhor interpretação, mesmo de leigo, como é o caso deste escrevinhador, Kant quis dizer que a dignidade está acima de qualquer preço e não pode ser comprada ou trocada por coisa parecida, porque não lhe tem o mesmo valor.

Dignidade, ética e moral precisam estar juntas, na sociedade e na política, no privado e no público.

Um povo digno, ou que pretende alcançar a dignidade, não pode admitir as teses de "levar vantagem", "dar um jeitinho", ou coisas parecidas. Essas máximas da vantagem e do jeitinho brasileiro são produtos antigos, vencidos, de povo colonizado, que requerem imediata reposição por máximas do tipo solidariedade, igualdade, respeito, direitos e deveres, ética, moral, liberdade e educação.

Não vai aqui nenhuma condenação a ferros ou a morte daqueles que não são éticos, sem o devido contraditório, mas os tempos são outros, a globalização está aí, o mundo está mais próximo nas telas e nas redes sociais. Portanto, sirva-se o cidadão dos melhores exemplos e não dos piores.

A falta de ética presta-se, em muitas situações, para superar as adversidades da vida, em um país marcado por desigualdades sociais, deficiências dos serviços públicos, maus exemplos da política e complexidades da vida moderna. No entanto, não se justificam o jeitinho, a falta de ética e a falta de moral ou de educação. A qualidade precisa superar a mediocridade, na vida pessoal e na vida profissional.

Se a falta de ética pública é vista como um fato normal, jamais esta nação será uma nação de fato, verdadeira e respeitada.  Essa aberração conhecida como falta de ética pública contribui para o atraso social, econômico e moral do país.

Não menos grave, a falta de ética privada constitui-se em agir com "jeitinho", levando "vantagem" e passando os outros para trás, quebrando normas e regras (éticas e sociais), violando leis e degradando até mesmo o ambiente familiar. Um chefe de família sem ética afasta até mesmo os seus entes queridos, mais próximos, diante da contaminação pelo mau comportamento. O custo moral é grande e não vale a pena.

Regra geral, o exercício da ética pública e da ética privada é muito bem-vindo no mundo contemporâneo, urgentemente, empurrando para o buraco da história e para o fundo do poço a falência das práticas antiéticas, seja no público ou no privado.

O avanço do processo civilizatório não admite mais as presenças de "levar vantagem", "jeitinho brasileiro", "falta de ética", "ausência de moral".

Entretanto, em que pese o inteiro teor do texto, não se está aqui julgando ou prejulgando alguém. A história fará isso. A história brasileira é única, é nossa e a nós todos cabe mudá-la para melhor.

Não defendo uma ideia pessimista quanto ao Brasil e ao seu povo - de corruptos, desonestos, antiéticos, imorais. Ao contrário, trabalho e torço para que todos sejamos bons exemplos, nacional e internacionalmente, de forma que um novo tempo que chega, nos encontre esperançosos de um país ético e muito melhor para viver.

O povo brasileiro é um povo de esperanças, guerreiro, trabalhador, alegre, receptivo, solidário e à procura da felicidade. Parece difícil alcançar a felicidade e a alegria de viver, mas também eram difíceis as batalhas vencidas. Basta querer e sair da inércia. Atitude e ação contra os erros. Punição severa para os crimes.

Não é permitido ao povo brasileiro o desânimo. Desanimar, nunca, porque a ética pública e a ética privada dependem de nós, de nossos exemplos.

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Wilson Campos (Advogado/Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB/MG).