SINDICATOS e sindicatos.

Ultimamente tem-se falado muito na atuação dos Sindicatos, em face da Reforma Trabalhista que está sendo discutida no Congresso, que discorre sobre o acordo coletivo entre trabalhadores e patrões, para definição de uma série de direitos a serem garantidos na relação de emprego.

Ocorre que os Sindicatos precisam estar preparados e bem estruturados para defenderem os interesses de seus associados. Os Sindicatos dos trabalhadores, mais do que nunca, deverão banir de vez a atitude conhecida como de “peleguismo”, ou seja, aquela modalidade de sindicalismo na qual as propostas do governo ou dos patrões são apresentadas de forma convincente à classe trabalhadora. O “pelego” é encarado como aquele que defende o direito do empregador em detrimento dos reais interesses do trabalhador.

Assim, resta de suma importância que os sindicalistas sejam honrados e honestos, e cabe ao trabalhador eleger pessoas que tenham ética e caráter, para a direção do Sindicato. Caso contrário, o trabalhador será sempre prejudicado na ponta da negociação e no bojo do acordo coletivo firmado.

O certo é que a proposta de Reforma Trabalhista apresentada pelo governo federal e em discussão no Congresso Nacional jogará luz neste ano em curso sobre a capacidade de os Sindicatos representarem os trabalhadores em acordos com os patrões. Valerá a distinção entre Sindicato e sindicato.

O governo afirma que o objetivo da reforma é “modernizar” a lei e favorecer a criação de mais empregos. Um dos eixos da proposta é fortalecer o instrumento da negociação coletiva, por meio da qual Sindicatos definem com os empregadores regras sobre jornada de trabalho, férias e intervalo de descanso, entre outros temas. Já tratamos aqui neste Blog a respeito da amplitude da Reforma Trabalhista. Basta acessar.

As centrais sindicais estão divididas sobre o tema. A CUT (Central Única dos Trabalhadores), maior delas, que representa 21% dos trabalhadores, é contra. A Força Sindical, segunda maior — 15% dos trabalhadores — vê vantagens no fortalecimento dos acordos propostos pelo Planalto. A UGT (União Geral dos Trabalhadores), terceira no ranking, que representa 12% dos trabalhadores, prefere que o governo dedique sua energia a outros projetos.

Na organização do sindicalismo brasileiro, as centrais sindicais ficam na ponta da pirâmide, representando em âmbito nacional um grande número de trabalhadores de diversos Estados e setores da economia. Na base do sistema, estão os sindicatos.

Cabe aos sindicatos firmar com os empregadores acordos coletivos (que dizem respeito apenas aos trabalhadores de uma determinada empresa) ou convenções coletivas (que valem para todos os trabalhadores representados pela entidade).

Hoje, a lei é rígida sobre quais direitos e deveres podem ser negociados. A proposta do governo amplia o alcance dos acordos e convenções, permitindo que eles definam regras sobre 13 temas. Além disso, o resultado da negociação teria a mesma força que a lei, reduzindo a chance de ser contestado na Justiça. Neste ponto há controvérsias severas, uma vez que muitos Juízes do Trabalho entendem ser um retrocesso absurdo e prejudicial ao trabalhador.

Segundo as entidades da magistratura brasileira “trata-se de um ataque que passa pela supressão de direitos materiais e processuais hoje constantes de lei (CLT) e até mesmo no que deixa de ser aplicado do Código Civil na análise da responsabilidade acidentária, optando-se pela tarifação do valor da vida humana, em vários pontos passando também pela evidente agressão à jurisprudência consolidada dos Tribunais Regionais e do Tribunal Superior do Trabalho. De outro modo, são criados/ampliadas novas formas de contratos de trabalho precários, que diminuem, em muito, direitos e remuneração, permitindo, inclusive, pagamento abaixo do salário mínimo mensal, o que concorreria para o aumento dos já elevados níveis de desemprego e de rotatividade no mercado de trabalho”.

Além dos prejuízos já mencionados para os trabalhadores, as entidades sindicais são um ponto de temor, uma vez que se agigantam nas mordomias de suas sedes e se esquecem da defesa do direito real do trabalhador.

Têm-se notícias de entidades com sedes tão magníficas que alguns associados sentem-se indignos de entrar. Existem ainda os sindicatos nos quais os associados vivem o temor do fim da profissão devido a evoluções repentinas e suplicam para permanecer no mercado e garantir o sustento da família.

Também é notório o fato de que líderes de entidades sindicais tornam-se insensíveis à base, pois se habituaram a se encontrar somente com pessoas do topo da pirâmide e a julgar depreciativamente os que não conseguem se destacar.

Pior ainda são os “líderes” que almejam se manter no poder, sem dar importância ao que pensam os associados e sem considerar que para a entidade continuar forte é necessário oxigenar, ou seja, a constante renovação da liderança. Esses “líderes sindicais” são os eternos mandões, que nada fazem, mas que querem se manter na mordomia, à custa da contribuição do trabalhador.

Algumas entidades, em determinadas regiões da mesma base, possuem uma estrutura excepcional para os associados, mas as regionais distantes viram-se com migalhas, ou seja, uns são tratados com luxo e outros com miséria.

Há líderes preocupados com viagens e reuniões mega luxuosas, em sedes suntuosas, mas não com a responsabilidade de reverter tais viagens e reuniões em benefícios aos associados, que arcam com estes mega custos.

No entanto, existem líderes que travam lutas com seus pares para dar aos associados o que precisam e merecem, e por isso muitas vezes são esmagados e jogados para fora da “elite” do sindicato.

Portanto, a recomendação aos associados é de maior participação, de luta pelos seus direitos, de questionamento dos líderes, e exigência firme de que as lideranças sindicais sejam eficientes, honestas e éticas.

A recomendação ainda é no sentido de que os trabalhadores apoiem os bons líderes para que tenham condições de executar o trabalho e não sejam esmagados pelas velhas raposas. Oxigenem o sindicato ou associação ao votarem em novos representantes. Não permitam o “peleguismo” no seu Sindicato.

O trabalhador não pode abrir mão da proteção da CLT e se entregar nas mãos de sindicatos que não têm competência e nem vontade de enfrentar o empregador ou o governo. A única forma de fazer o Sindicato funcionar bem é acompanhar as reuniões, exigir transparência, fiscalizar os trabalhos, votar com consciência e estar sempre presente nas discussões dos acordos coletivos ou das convenções do trabalho.

A Reforma Trabalhista não pode deixar o trabalhador à sua própria sorte ou nas mãos de sindicatos incompetentes e despreparados. 

Clique aqui e continue lendo sobre atualidades da política e do Direito no Brasil

Wilson Campos (Advogado/Especialista em Direito Tributário, Trabalhista e Ambiental).