14,2 MILHÕES DE DESEMPREGADOS

Enquanto o governo polariza com a sociedade a discussão em torno da urgência das reformas Trabalhista e da Previdência, levando às ruas milhares de trabalhadores contra as medidas propostas pelo Executivo, a taxa de desemprego cresce e chega a 13,7% no primeiro trimestre deste ano, na comparação com os 10,9% registrados no mesmo período de 2016. As informações são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que considera a taxa atual a maior desde que começou a publicar a pesquisa.

A taxa de desocupação continua em alta no país e tem agora 14,2 milhões de desempregados. Em relação ao primeiro trimestre móvel do ano passado, a alta da taxa de desocupação chegou a 27,8%, o que significa que mais 3,1 milhões de pessoas estão procurando trabalho.

Os dados fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgada pelo IBGE. O indicador é calculado por trimestre. Esta divulgação refere-se ao período entre janeiro e março de 2017.

O IBGE detectou ainda um recorde negativo no número de trabalhadores com carteira assinada no país. Em um ano 1,2 milhão de pessoas deixaram de ter carteira de trabalho assinada. A população ocupada do país no trimestre encerrado em março ficou em 88,9 milhões de pessoas, recuando tanto em relação ao trimestre imediatamente anterior (outubro, novembro e dezembro) quanto ao primeiro trimestre móvel do ano passado.

Ultrapassada essa fase de demonstração de números negativos, que ferem de morte o emprego no Brasil, a questão do desemprego precisa ser discutida em termos de definição real do que se trata. Pois bem, o desemprego ocorre quando um trabalhador é demitido ou entra no mercado de trabalho (está a procura de emprego) e não consegue uma vaga de trabalho. É uma situação difícil para o trabalhador, pois gera problemas financeiros e, em muitos casos, problemas psicológicos (depressão, ansiedade, etc.) no trabalhador e em sua família.

A rigor, as principais causas do desemprego são:

a) Baixa qualificação do trabalhador: muitas vezes há emprego para a vaga que o trabalhador está procurando, porém o mesmo não possui formação adequada para exercer aquela função;

b) Substituição de mão de obra por máquinas: nas últimas décadas, muitas vagas de empregos foram fechadas, pois muitas indústrias passaram a usar máquinas na linha de produção. No setor bancário, por exemplo, o uso de caixas eletrônicos e desenvolvimento do sistema bankline também gerou o fechamento de milhares de vagas;

c) Crise econômica: quando um país passa por uma crise econômica, o consumo de bens e serviços tende a diminuir. Muitas empresas demitem funcionários como forma de diminuir custos para enfrentar a crise;

d) Custo elevado (impostos e outros encargos) para as empresas contratarem com carteira assinada: este caso é típico do Brasil, pois os custos de contratação de empregados são muito elevados. Muitas empresas optam por aumentar as horas extras de seus funcionários a contratar mais mão de obra;

e) Fatores Climáticos: chuvas em excesso, secas prolongadas, geadas e outros fatores climáticos podem gerar grandes perdas financeiras no campo. Muitos empresários do setor agrícola costumam demitir trabalhadores rurais para enfrentarem situações deste tipo;

f) Gestão: a falta de administração eficiente por parte dos governantes (municipal, estadual ou federal) leva a um descontentamento dos investidores, de tal forma, que os setores empresariais, também por desconfiança, recuam, e a primeira decisão é demitir empregados, reduzir custos e diminuir o peso da carga tributária. Ou seja, o empreendedor não investe, o governo não arrecada e o trabalhador não tem mais emprego.

O desemprego é demonstração de desequilíbrio por parte das autoridades gestoras, de desgoverno, de ausência de confiança do setor produtivo, de bagunça política ou politicagem. O desemprego é uma arma apontada contra a família brasileira, e não apenas contra uma única pessoa.

O pleno emprego é a meta do trabalhador brasileiro. Por óbvio que isso depende da seriedade dos governantes e da eficiência dos Poderes Executivo e Legislativo, de forma que trabalhem para o interesse coletivo da sociedade, e não para os seus interesses próprios.

As recorrentes e vergonhosas atitudes de políticos e governantes têm dado mostras de sobra de que a corrupção é a grande culpada pela grave situação do desemprego enfrentada pelo país, uma vez que o descrédito nas autoridades é crescente e a desconfiança é maior ainda. Por isso, os segmentos empresariais não arriscam e a inércia assume o lugar do crescimento. O emprego fica encostado, de lado, enquanto a sujeira política vai sendo varrida pela operação Lava Jato, na esperança de todos os brasileiros de que essas tragédias e mazelas acabem logo e definitivamente.

O mercado de trabalho precisa estar em nível de equilíbrio, o mais depressa possível, para que a situação também favoreça a economia do país. Ou vice-versa. 

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Wilson Campos (Advogado/Especialista em Direito Tributário, Trabalhista e Ambiental/Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB/MG).