DOUTOR E EXCELÊNCIA. TRATAMENTO ESPECIAL NO JUDICIÁRIO. QUAL A SUA OPINIÃO?

DOUTOR E EXCELÊNCIA, O JUIZ.


Ainda existem juízes que dão murros na mesa, gritam com advogados e partes, e ainda jogam para a plateia. São poucos, mas vez ou outra aparecem alguns para intranquilizar o ambiente forense e deixar todos atônitos com a descortesia e falta de educação.  

A publicação de Migalhas nº 4.290 traz à lembrança determinados acontecimentos que traduzem exatamente essa procura de conflitos por parte de autoridades, que exigem tratamento especial e saem direto dos autos para as páginas dos noticiários. Vejamos:

O caso do "Doutor", por favor!

Desaprovando a forma como era tratado em seu condomínio, em 2004 o juiz de Direito Antonio Marreiros da Silva Melo Neto entrou com ação na Justiça do RJ pedindo que os funcionários do prédio onde mora o chamassem de "senhor" ou "doutor".

Todo o imbróglio começou quando - em uma noite chuvosa - o teto do apartamento do juiz foi danificado. Após pedir auxílio dos funcionários do condomínio, o magistrado afirmou que não foi atendido e que, após este fato, o porteiro do prédio passou a trata-lo "com intimidade, chamando-o de ‘você’ e ‘Antônio’".

Melo Neto ainda afirmou que apesar de, por mais de uma vez, ter dito que queria ser tratado como "senhor", o funcionário não concordava e dizia: "não vou te chamar de senhor não, cara!" Depois de uma sucessão de resultados desfavoráveis, em 2014, o STF, por fim, negou seguimento a recurso do juiz.

O caso da “Voz de prisão”.

Em dezembro do ano passado, o juiz Marcelo Testa Baldochi, da comarca de Senador La Rocque/MA, protagonizou uma séria discussão no aeroporto de Imperatriz/MA que o colocou nas páginas de jornais e revistas. O magistrado deu voz de prisão a três funcionários da TAM porque teria sido impedido de embarcar em um voo.

Baldochi chegou minutos após os procedimentos de embarque terem sido encerrados, quando a aeronave já estava em decolagem, mas, inconformado, teria afirmado que "o agente incorreu em ilícito civil e criminal, e toda e qualquer pessoa pode dar voz de prisão, chamar a polícia".

Conhecido no Estado por se envolver em polêmicas, em 2007 o magistrado foi inclusive flagrado por fiscalização e denunciado por manter trabalhadores em condições análogas à escravidão em uma fazenda de sua propriedade.

O caso do “Você está demitido”!

Em 2010, um estudante de administração afirmou que teria sido agredido verbalmente e demitido pelo ministro aposentado do STJ Ari Pargendler. De acordo com a ocorrência, registrada na 5ª delegacia da Polícia Civil do DF, durante a espera na fila de um banco, enquanto o ministro realizava transações bancárias, o ex-estagiário aguardava atrás da linha demarcada e, incomodado, o ministro pediu para que ele se afastasse.

Ao contestar o então presidente da Corte, obteve a seguinte resposta: "Sou Ari Pargendler, presidente do STJ, e você está demitido, está fora daqui". Uma hora depois do episódio, a carta de dispensa do estagiário estava em cima da mesa do chefe do setor onde trabalhava.

O caso foi para no STF, onde acabou sendo arquivado. O ministro Celso de Mello concluiu que o desligamento do estagiário, nas circunstâncias do caso, não alcançou relevância penal, e que "inexistindo, nos autos, a critério do Procurador-Geral da República, elementos que viabilizem a instauração da 'persecutio criminis in judicio', não pode o Supremo Tribunal Federal recusar o pedido de arquivamento deduzido pelo próprio Chefe do Ministério Público".

O caso dos “Chinelos da discórdia”.

Em 2007, um par de chinelos de dedo iniciou uma polêmica no Judiciário do município de Cascavel/PR. O juiz do Trabalho Bento Luiz de Azambuja Moreira teria cancelado uma audiência de instauração de dissídio por ter constatado que as sandálias de dedo vestiam os pés de uma das partes, o trabalhador rural Joanir Pereira.

"O Juízo deixa registrado que não irá realizar esta audiência, tendo em vista que o reclamante compareceu em Juízo trajando chinelo de dedos, calçado incompatível com a dignidade do Poder Judiciário", registrou o magistrado no termo.

À época, entidades vieram a público repudiar a atitude do magistrado, consignando que "em uma Justiça eminentemente social é preciso ter sensibilidade mais acurada no trato com as partes mais humildes", conforme comunidade da Anamatra.

"Num país tropical como o Brasil, uma decisão como essa no âmbito da Justiça é absurda. Um fato como esse deve entrar para os registros das aberrações jurídicas", frisou, à época, a OAB/PR.

Como visto, está absolutamente fora de moda essa coisa de pedir para ser chamado de “Doutor” ou “Excelência”, uma vez que esses tratamentos especiais não precisam ser impostos, mas deixados ao alvedrio de cada um, embora nos Tribunais e nos ambientes forenses o respeito, a formalidade e a urbanidade sejam necessários, principalmente quando a autoridade se tratar de um magistrado. Não se pode confundir o dentro e o fora dos Tribunais, por uma simples questão de costume procedimental. Ou seja, se você está nas dependências de um Tribunal, o tratamento requer a formalidade, mas se você está em outros locais, esse rigor é dispensável.

E você, o que acha? Qual a sua opinião? Comente!
 

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Wilson Campos (Advogado/Especialista em Direito Tributário, Trabalhista e Ambiental).



Comentários

  1. Eu já vi juiz extrapolar e ser absolutamente mal educado com todos na sala de audiência. Uma vergonha. A OAB precisa publicar os impropérios de juizes que não preservam os bons modos. Juarez Mássimo V. Jr. - Advogado.

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  2. Oportuno e de grande acerto o artigo. Parabéns pelo excelente trabalho divulgando temas do direito, da justiça, do judiciário, da política e da sociedade. Os cidadãos precisam de trabalhos sérios como o do senhor, dr. Wilson Campos. Abr. Lourdes M. H. Lima.

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  3. Sou empresário do ramo de metalurgia e vi um juiz destratar uma advogada e seu cliente numa ação contra a minha empresa. Achei péssimo, porque o ambiente foi de mal a pior, inviabilizando um acordo que já estava sendo costurado. O clima ficou tenso e o juiz não desistia de molestar verbalmente a pobre da advogada, que no final chorou. Resultado - sem acordo e sem condições de continuar a audiência, diante da ignorância do juiz com uma mulher (advogada). Todos acharam uma vergonha o comportamento abusado do juiz. Meus parabéns ao advogado Wilson Campos pelo artigo.. Sou Jayme Luiz B. Filho/ Grande BH.

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