A ADVOCACIA DEVE ESTAR ONDE A CIDADANIA ESTÁ.
Nos momentos mais difíceis da história nacional, a advocacia sempre esteve presente, especialmente conciliando a bom termo e servindo de barreira à tirania, à barbárie e à censura, tríade inimiga da liberdade e do Estado de direito.
Perante os órgãos do Poder Judiciário, é a advocacia que trabalha na defesa dos direitos da cidadania. A missão, bem mais ampla, incumbe ao operador do direito ajudar a sociedade a alcançar a justiça, neutralizar os abusos e atuar com destemor, independência, lealdade e boa-fé.
Se no passado a advocacia participou de grandes transformações da nossa pátria, agora não há de faltar com sua participação na busca do equilíbrio para a continuidade efetiva de um Brasil justo e democrático. A rigor, se no passado, quando muitas instituições foram fragilizadas e subjugadas, por medo ou censura, foi na advocacia que se encontrou o caminho de saída das trevas.
A advocacia deve estar onde a cidadania está, porquanto seja ela o escudo do cidadão, a fiadora das liberdades democráticas e a sentinela a postos na trincheira da defesa dos indeclináveis direitos da pessoa humana. Daí que a advocacia não pode deixar de se manifestar em relação às recentes decisões judiciais, que censuraram jornalistas, retiraram a fórceps a liberdade de expressão das pessoas, dos meios de comunicação, das redes sociais e das plataformas digitais e impuseram multas no caso de descumprimento das resoluções adotadas.
Para a democracia alcançar maturidade e solidez, leva mais de um século, mas a nossa democracia é ainda jovem e pouco consolidada, sujeita a solavancos, o que requer atenção redobrada quando surgem ímpetos de violação das liberdades de expressão e de imprensa. Ademais, a Constituição da República Federativa do Brasil é clara ao não admitir a censura, posto que nenhuma nação conquista desenvolvimento civilizatório se não é livre a expressão da atividade intelectual, científica e de comunicação.
A Carta Magna, o maior símbolo da nossa breve história democrática, tem ainda como fundamento a cidadania. E assegura que a manifestação do pensamento e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição, sendo vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.
O saudoso jurista mineiro Sobral Pinto já dizia: “A advocacia não é profissão de covardes”. Os ensinamentos do eminente jurista, que recusou convite para ser ministro do STF, deveriam ser repercutidos país afora, especialmente nestes tempos tão sombrios de segregação e mordaça. Faz falta o grande jurista.
Ao meu sentir, a advocacia não deve se prestar à defesa de quaisquer interesses, mas à defesa da cidadania, da liberdade, do direito e da justiça. Nesse sentido, sem amarras partidárias, a advocacia pode e deve abraçar a causa do cidadão que reste ameaçado por instituições que excedem às suas funções, impunemente. A advocacia é indispensável à administração da justiça!
Wilson Campos (Advogado/Especialista com atuação nas áreas de Direito Tributário, Trabalhista, Cível e Ambiental/ Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB/MG, de 2013 a 2021/Delegado de Prerrogativas da OAB/MG, de 2019 a 2021).
(Este artigo mereceu publicação do jornal O TEMPO, edição de quinta-feira, 27 de outubro de 2022, pág. 25).
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De fato, a advocacia tem de estar onde a cidadania está. Sem cidadania não tem Estado de direito nem democracia. A advocacia não pode se negar ou demorar a defender o cidadão e a liberdade de expressão. Excelente artigo do colega Dr. Wilson Campos. Parabéns. At. Naldo Rabelo.
ResponderExcluirO artigo do Dr. Wilson Campos é digno de louvor em razão de chamar à luz do presente momento a advocacia, para que a democracia seja preservada e os direitos e garantias sejam mantidos conforme prevê a CF. Ninguém está acima da lei ou da Constituição e ponto final. Liberdade e democracia são indispensáveis à cidadania. Ótimo artigo e nos representa. Cristina Santana.
ResponderExcluirA nossa pátria precisa de todos nós, brasileiros. A liberdade de opinião e de expressão e de imprensa não pode ser calada. "A advocacia deve estar onde a cidadania está, porquanto seja ela o escudo do cidadão, a fiadora das liberdades democráticas e a sentinela a postos na trincheira da defesa dos indeclináveis direitos da pessoa humana". Cumpra-se. Parabéns pelo artigo exemplar e equilibrado caro Dr. Wilson Campos. Att: Fátima Pinheiro.
ResponderExcluirDr. Wilson eu lhe digo que tenho feito minha parte e sou contra essa aberração da censura de agora e de qualquer uma, sempre. Esse autoritarismo de certa instituição é uma vergonha nacional e o povo está vendo tudo e saberá cobrar na hora certa a punição dessa gente que se acha acima da lei e dona da verdade. O julgamento chegará e será pela mão do povo. Espero que a advocacia brasileira tome uma posição a favor do povo e do país e saia de cima do muro assim como outras entidades importantes do país. O lugar nosso é do lado do povo e não do lado de loucos embevecidos pela autoridade que não tem. Gostei do artigo Dr. Wilson e da sua narrativa séria - profissional - patriota - corretíssima. Sds. adv. J. César D.Magalhães.
ResponderExcluirEstamos num. Estado de excessão e até mesmo a advocacia se tornou refém da tirania dos Tribunais Superiores e da covardia dos inferiores.
ResponderExcluirRecentemente, o advogado do deputado federal Daniel Silveira foi multado por ser incisivo na defesa de seu cliente, apresentação de recursos.
A mesma medida não se deu nos inúmeros recursos e habeas corpus impetrados pela defesa do Lula Ladrão.
Acredito que o ladrão não "voltará à cena do crime" pelo voto.
Teremos um período, imediato, difícil. Porém o Brasil é forte e já mostrou que o seu povo não foge à luta.
A advocacia não tem nada a ver com isso que está acontecendo. A OAB sim deveria se manifestar contra esses abusos do STF e TSE e outros do Judiciário que se acham acima da lei e da CF. Sai da paralisia OAB e ajuda a advocacia a defender o povo brasileiro, agora, já. Se a OAB não sai do lugar, nós advogados e advogadas saímos e dizemos "presentes" porque a advocacia somos nós advogados (as), que estamos aí torcendo abertamente por Bolsonaro e pelo bem do país, porque não votamos em corruptos nem em criminosos. A advocacia está bem e representa bem o cidadão brasileiro e a cidadania como bem dito no artigo, assim como eu e o Dr. Wilson Campos que está aí sempre defendendo o melhor para nosso povo e para nosso país (Brasil verde amarelo). Brasil acima de tudo. Deus acima de todos. Abração mestre Wilson. At: Marcelo Ruas. .
ResponderExcluirNós dois não somos advogados e sim comerciantes mas entendemos que a advocacia é uma parceira nota 10 para nós em todos os momentos de nossas vidas e na vida do Brasil agora e antes. Para checar é só ler os livros e rever a história nos últimos 50 anos. Parabéns adv Dr. Wilson Campos pessoa que admiramos por ser super correto e ético com seu trabalho de advogado. Um exemplo de advogado e profissional. Parabéns. Janice e Leonardo L.
ResponderExcluirO artigo mostra a face da verdadeira advocacia que está presente na vida das pessoas - A advocacia deve estar onde a cidadania está. Meu caro e nobre colega você disse tudo e eu só posso dizer o seguinte: a advocacia somos nós os profissionais da operação do direito que enfrentamos o dia a dia da labuta na defesa do nosso cliente e do direito e da justiça; peço venia e assino junto o artigo. Bravíssimo meu mestre Dr.Wilson!!! Abrs. do Fábio L. Noronha.
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