ERROS DAS PESQUISAS REQUEREM RETRATAÇÃO E PUNIÇÃO.

 

O que se viu após a definição das eleições no último domingo (2) foi a tomada das redes sociais por críticas, protestos e contestações de todo tipo contra o péssimo trabalho das empresas de pesquisas, que muitos chamam de “institutos de pesquisas”.   

Os erros das pesquisas eleitorais foram gritantes. Os resultados finais das apurações se mostraram totalmente desconectados dos números divulgados pelos tais “institutos de pesquisas”. Em alguns estados a margem de erro ficou perdida na fumaça e os candidatos pouco ou nada cogitados a ganhar, venceram ou caminharam para o segundo turno, contrariando as “infalíveis” pesquisas.

O presidente Jair Bolsonaro foi terrivelmente prejudicado por essas empresas de pesquisas, que por certo fizeram de forma intencional essa armadilha contra o candidato à reeleição. Ou seja, uma covardia inominável contra os eleitores da direita, em clara atividade dessas pesquisas em prol da esquerda.

A reação da sociedade foi imediata e já está sendo acompanhada por muitos políticos, que fizeram chegar ao Congresso o pedido de abertura de uma investigação parlamentar contra as empresas de pesquisas eleitorais. Uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) se faz necessária diante da gravidade da situação.

Muitos são os aliados do governo que desejam moralizar esse tipo de pesquisa que provoca estragos diretos e indiretos aos candidatos e aos eleitores, além de fragilizar o sistema eleitoral.  Aliás, a Justiça Eleitoral deveria sair da inércia e exigir explicações dessas empresas, e dizer o que pensa das pesquisas mentirosas e causadoras de polarização que elas publicam impunemente. Já nesse sentido, o Congresso precisa votar uma lei que regule milimetricamente esses “institutos” e puna-os pelos erros, abusos e prejuízos causados.

Os deputados federais não podem restar ajoelhados diante do presidente da Câmara, se ele não quiser instalar a CPI. Ora, o trabalho dessas empresas já passou da hora de ser submetido a rigores severos de controle, porquanto os dados divulgados torcem os fatos e falseiam a realidade eleitoral, seja municipal, estadual ou federal. Até quando isso será tolerado?

Da mesma forma, os senadores não devem esperar pela burocrática admissão da CPI, e exigir desde logo do presidente do Senado uma atitude séria e republicana quanto a tudo isso que acontece em relação às pesquisas. E tomara que ele não se esconda e nem se esquive como sempre faz quando o assunto são os atos dos ministros do STF.

Cabe ao Congresso regular a matéria, urgentemente, uma vez que uma legislação mais enérgica e eficiente se faça indispensável. As disparidades existentes entre o que é divulgado e os resultados das urnas são absolutamente inacreditáveis, levando a crer em números inventados, intencionalmente. Os eleitores não suportam mais essa angústia e esse desrespeito. Daí a razão e a medida para o Congresso agir e colocar um fim nesse nariz de Pinóquio das empresas de pesquisas eleitorais.

Também o Ministério Público Federal deveria instaurar uma investigação, diligentemente, sob todos os aspectos conhecidos para o inquérito, de maneira que a população saiba que algo está sendo feito contra esses atos escabrosos dessas empresas de pesquisas. Se há crime ou não, cabe ao MPF investigar e pedir o encaminhamento da questão pelo Judiciário, independentemente da votação e eleição no segundo turno, pois o que conta e conta muito é a tranquilidade do eleitor em escolher seu candidato sem a interferência de pesquisas eleitorais tendenciosas.

O MPF tem o dever de se manifestar sobre questão tão grave e ao mesmo tempo tão importante para o equilíbrio democrático. É público e notório que o MPF atua como fiscal da lei, mas tem atuação também nas áreas cível, criminal e eleitoral. Na área eleitoral, o MPF pode intervir em todas as fases do processo e age em parceria com os ministérios públicos estaduais. Portanto, cabe ao MPF atuar perante o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal Superior Eleitoral, os tribunais regionais federais, os juízes federais e os juízes eleitorais, de forma que, no caso concreto, as eleições sejam limpas, nos termos da Constituição e das demais leis. Ademais, é papel do MPF intervir em processos que envolvam interesse público e social.

A população não merece ser bombardeada até o dia 30 de outubro (segundo turno das eleições) por pesquisas eleitorais sabidamente forjadas, maquiadas e com viés ideológico de esquerda. Os números divulgados sempre confundem e sempre são prejudiciais à direita. A isonomia não existe e a imparcialidade menos ainda. Daí a importância da intervenção dos organismos oficiais com investigação para apurar se ocorreu ou não erro doloso nas pesquisas do primeiro turno. A sociedade garante que sim, que houve culpa, erro e dolo por parte das empresas de pesquisas eleitorais.  

A cabeça do eleitor não aguenta mais ser confundida por erros intencionais das pesquisas, sejam culposos ou dolosos. E pior ainda a cabeça do eleitor da direita, sempre martelada pelos números disparatados das pesquisas, que privilegiam os interesses da esquerda e ferram com os interesses da direita cem por cento ligada ao candidato à reeleição Jair Bolsonaro.

O remédio mais rápido e eficaz, por enquanto, é vedar as pesquisas eleitorais até que o processo e os procedimentos sejam melhorados e se revelem eficientes, isentos e imparciais. A Justiça Eleitoral precisa cumprir com suas obrigações legais e dar um basta nessas pesquisas “eleitoreiras”, notadamente comandadas e publicadas por simpatizantes da esquerda.

A responsabilização desses “institutos”, que são na verdade empresas de pesquisas eleitorais, consta dos dispositivos legais da Lei 9.504/1997 (artigos 33 e 34). Se identificados ilícitos eleitorais, que se punam os responsáveis, nos termos da lei. As artimanhas constatadas e identificadas para beneficiar um candidato, partido, federação ou coligação requerem pronta punição. O ilícito eleitoral ou “eleitoreiro” não pode ser perdoado ou ignorado, sob pena de desmoralização total e absoluta da Justiça Eleitoral no país.

A real expectativa da população brasileira é de que haja inteira e completa seriedade por parte dessas pesquisas eleitorais ou acabem de vez com elas. Mas notem que não se trata de retórica de campanha, posto que a construção de narrativas partiu dos eleitores, da sociedade, dos cidadãos nas redes sociais, que não suportam mais tanta notícia falsa, fake news, números inchados, índices fabricados e percentuais mentirosos, que desaparecem tão logo diante dos resultados das urnas. 

Assim, diante de todo o exposto, o correto e o recomendável, em nome da Ordem Jurídica e da normalidade social, são as medidas urgentes que devem vir da parte do Tribunal Superior Eleitoral, do Ministério Público Federal e do Congresso Nacional (sistema bicameral composto pelo Senado Federal e Câmara dos Deputados). Os últimos acontecimentos do primeiro turno das eleições não podem se repetir e as pesquisas eleitorais, se persistirem, devem ser seguras, transparentes, imparciais, isentas, sérias, idôneas, legítimas e à prova de fraudes.  

Wilson Campos (Advogado/Especialista com atuação nas áreas de Direito Tributário, Trabalhista, Cível e Ambiental/ Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB/MG, de 2013 a 2021/Delegado de Prerrogativas da OAB/MG, de 2019 a 2021). 

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