A CENSURA E A RUPTURA CHEGARAM, VERGONHOSAMENTE!

 

As previsões de censura e ruptura que vinham sendo lentamente pressentidas se concretizaram. Ambos os defeitos vieram pelas mãos do STF e do TSE. Perdoem-me, mas não vou mais explicar o que significam essas duas siglas do Judiciário brasileiro que tanto têm atormentado os brasileiros nos últimos três anos e meio.

Vejam a que ponto chegaram: o TSE colocou o que chamou de “censura prévia” à rádio e televisão Jovem Pan. O erro é crasso, autocrático e absurdo. A decisão do TSE acontece para um fato futuro, sem saber se virão conteúdos falsos dos jornalistas da emissora.

Na segunda-feira a Jovem Pan orientou jornalistas a pararem de xingar Lula. Ora, o TSE erra de forma grosseira ao promover censura prévia contra a emissora. É uma censura prévia por um fato futuro e desconhecido, o que não é admissível em uma democracia.  

Na mesma semana em que o TSE proibiu jornalistas do grupo Jovem Pan de chamar Lula de ladrão, corrupto, descondenado, ex-presidiário e chefe de organização criminosa, a Corte eleitoral proibiu a veiculação do parecer do jurista que ocupou cadeira no STF por 32 anos, além de presidir o TSE em três oportunidades, em relação ao caso do petista. Estou me referindo ao vídeo com a explicação de Marco Aurélio Mello sobre a situação de Lula, que foi cortado e em seu lugar foi incluído um QR code da Justiça Eleitoral, que, trocando em miúdos, significa “CENSURADO”.

A decisão partiu do presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, que agiu de ofício. Pior ainda é perceber que ele está descontrolado, excessivamente acometido de egocentrismo e vaidade, o que não é bom para a Justiça Eleitoral e muito menos para o Poder Judiciário.

A ação de Moraes é perigosa, posto que agir de ofício a 10 dias das eleições é jogar gasolina na fogueira. O risco é geral e vai sobrar para todos, pois a guerra das fake news não está sob controle e o ministro está perdendo o equilíbrio ao trabalhar como promotor e magistrado ao mesmo tempo.

A população brasileira está vivendo uma semana de estupefação e assombro.  

Saibam que há trinta dias escrevi sobre coisa parecida neste blog. Vejam o que já era previsto e tragam para o dia de hoje:

“O povo acordou e percebeu de pronto a ruptura ocorrida no país. Os grandes culpados são os causadores da insegurança jurídica e política, que estão destruindo a nação. E isso se deve ao fato de a sociedade organizada ter demorado muito a reagir e a sair às ruas. Restam claras as evidências de que as instituições estão cada vez mais desalinhadas e em constante confronto, na contramão do que prevê e defende a Constituição da República.

A culpa também é nossa porque votamos em senadores que não cumprem com suas obrigações, não exercem suas funções com isenção e não colocam os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) nos seus devidos lugares, nos termos da previsão legal. Ora, o artigo 52, inciso II, da Constituição diz que compete ao Senado julgar os ministros, bem como está estabelecido na Lei 1.079/1950 o crime e o rito pelo qual um ministro pode ser processado e julgado.

Muito bem, essa fase está superada. O Senado se acovardou, se omitiu e falhou na sua missão. Portanto, cabe ao povo chamar para si a autoridade e a soberania e responsabilizar os culpados pela covardia, pela omissão, pelas falhas e pelos atos ilegais e ilegítimos. E está provado e comprovado que o STF buscou e causou o desequilíbrio das forças institucionais. A corda rompeu. O povo não confia mais no Congresso e muito menos no STF, que se revelou o órgão mais imprestável do Poder Judiciário. E a confiança que ainda existe na mente e no coração do povo está depositada na pessoa do presidente da República, que consegue levar multidões às ruas na defesa do Brasil, da família e da Ordem e do Progresso.

A culpa de todo o estrago vigente é do STF. O ativismo judicial, político e autoritário dos ministros do STF provocou a ruptura das instituições e relegou os Poderes Legislativo e Executivo a segundo plano. A ingerência do STF nas decisões legislativas e executivas tem ultrapassado em muito os limites do tolerável. A atuação político-partidária dos ministros do STF está escancarada e vergonhosamente declarada aqui e lá fora.

A sociedade enxergou, embora tardiamente, os riscos à democracia e à liberdade, e já reage lotando as ruas e praças das capitais brasileiras. O aviso das multidões foi dado, e quando o caos se estabelecer, definitivamente, muitos cairão em razão da ruptura. O povo está tomando as rédeas e não será golpe, mas uma tomada de decisão popular enérgica e sem volta, por parte daqueles que não aguentam mais tanta canalhice e tanta lambança.

Creiam, pois atos institucionais poderão pipocar, seguidos do estado de sítio ou do estado de defesa, com consequentes fechamentos do Congresso e do STF. Mas tudo se dará porque o povo quer e o povo soberano nas ruas vai exigir a moralidade da coisa toda.

E não me venham dizer que é conspiração. Não! O povo não conspira. O povo não é revolucionário. O povo está cansado dessa balbúrdia implantada pelos ministros do STF, que agem como querem, sem obediência à Constituição e sem respeito ao próprio Judiciário. Daí a óbvia medida popular de dar um basta nessa casa de arrogantes, que é o STF, habitada por falastrões da politicagem, que só se manifestam fora dos autos, quando deveria ser o contrário. Chega! Basta!

A ruptura institucional gerada pelos ministros do STF é fato, assim como é fato a covardia e a omissão do Congresso, e assim como é fato o povo nas ruas em total apoio ao governo federal. O povo já escolheu o seu lado. As multidões deram mostras claras de como é a realidade brasileira e gritaram suas preferências. Não havendo obediência à escolha do povo, a casa vai cair, as instituições antagônicas serão fechadas e seus representantes serão presos e julgados. E tudo será como já dito, conforme a vontade do povo - estado de sítio ou estado de defesa; fechamento do Congresso; fechamento do STF; e prisão dos culpados, omissos e inimigos da pátria e da ordem institucional.

Não há outra solução para o Brasil, não seja o povo estar com o atual governo e obstar essa ruptura nojenta que aí está. A reação deve ser agora e já, de forma que o presidente da República possa restabelecer a ordem, a democracia e a liberdade. E isso deve ser imediatamente, pois a paciência do povo se esgotou. 

De sorte que o restabelecimento da ordem, da democracia e da liberdade será por meio do povo, com total apoio ao presidente da República, e não por consulta ao Congresso ou ao Judiciário, e muito menos ao STF e TSE, por exemplo, que estão comprometidos com interesses escusos e nada patriotas. Repita-se que este é o sentimento do povo nas ruas, é a vontade da população brasileira representada pelas multidões de verde e amarelo Brasil afora. 

O recado do povo está dado. Paciência tem limite e esta já se esgotou, definitivamente”.

Como visto, as coisas já pareciam sombrias e agora se tornaram, de fato, muito assustadoras. 

A liberdade de expressão está sendo retirada a fórceps das pessoas, dos meios de comunicação, das redes sociais e das plataformas digitais. E não fazemos nada, absolutamente nada. Até quando?

O alerta de antes, do poema, para um lado da história, serve muito bem para este novo lado que se apresenta atualmente no Brasil. Vejamos:  

“Na primeira noite eles se aproximam e roubam uma flor do nosso jardim. E não dizemos nada. Na segunda noite, já não se escondem: pisam as flores, matam nosso cão, e não dizemos nada. Até que um dia, o mais frágil deles entra sozinho em nossa casa, rouba-nos a luz e, conhecendo nosso medo, arranca-nos a voz da garganta. E já não podemos dizer nada” [...] (Eduardo Alves da Costa).  

A censura se somou à ruptura e o pânico nos meios de comunicação, nas redes sociais e nas plataformas digitais é geral. Mas, como pode isso numa democracia e no tão falado Estado democrático de direito?

Se vivemos a vergonha de ter uma inusitada ditadura da toga, de que nos servem as eleições? Eleições pra quê? Alguma atitude séria, equilibrada e constitucional precisa ser tomada, urgentemente, posto que a Justiça e o bom senso precisam retomar seus lugares, pois está mais do que evidente e transparente que o Brasil não vai carregar essa bandeira vermelha que tentam impingir ao povo e à nação.   

Wilson Campos (Advogado/Especialista com atuação nas áreas de Direito Tributário, Trabalhista, Cível e Ambiental/ Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB/MG, de 2013 a 2021/Delegado de Prerrogativas da OAB/MG, de 2019 a 2021). 

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