DIA DO ADVOGADO – VERDADES, DESAFIOS E EXPECTATIVAS.

 

Há 10 anos, publiquei este artigo neste Blog (ipsis litteris):

“Reconheço que a comemoração é de mérito, que a profissão é digna e que me honra muito trilhar os árduos caminhos do universo do Direito, ainda mais quando me exijo um agir contínuo dentro dos princípios éticos profissionais.  Haveria mais a comemorar se o exercício da advocacia fosse medido pela atuação reta do causídico e não pela aparência casual do escritório que ele representa, ou se as prerrogativas do operador do direito fossem a saudação de entrada e não a procura por uma saída de mero reconhecimento do Direito há muito estabelecido. Aos advogados leais restam as certezas de que a excelência buscada na prestação do serviço jurídico supera em muito a fachada extravagante de uma banca de luxo, e a de que o tratamento respeitoso entre os pares, independente de idade, fama, poder ou hierarquia, não precisa de normas ou etiquetas, mas de simples retorno aos berços da urbanidade e do desapego material. O "balcão de mercenário" a que se referia Rui Barbosa, desonra a profissão do advogado e coloca em risco a sua condição como órgão subsidiário da justiça. O bom e honrado advogado sofre diariamente com a falta de fé no direito e na justiça, que lhe chega aos ouvidos, vinda da sociedade, no lamento destemido do cliente que tinha como certa a vitória, embora esta nunca lhe tenha sido prometida. Ao comemorar o dia 11 de agosto, o advogado o faz levantando um brinde à sua persistência diária de sempre buscar a justiça, posto que seja nos tribunais que sai à procura de socorro para os direitos que entende ter e que seu mandato pontualmente requer. Este brinde, por óbvio, não será como aquele do "dia da pendura" que caiu em desuso e já foi tarde, quando não se pagava pelo que se consumia, no imaginário deletério daqueles que se achavam em uma terra sem lei. Ser advogado transcende aos olhos a dignidade de uma profissão quase sacerdotal de ser responsável, correto, justo, honesto, reto, ético, conselheiro, conciliador, zeloso e, enfim, um ser humano verdadeiro. Este, sim, o advogado que todo cliente teria o prazer de contratar. O dia 11 de agosto não é simplesmente o dia do advogado, mas é também o dia do Direito e da Justiça. Neste dia se comemora o direito de poder exigir o Direito. Nesta data se renovam os votos da consciência de que o Direito é um meio de mitigar as desigualdades para o encontro de soluções justas, e que a lei é um instrumento para garantir a igualdade de todos. Portanto, minhas reverências aos advogados e advogadas, estes profissionais que, devotadamente, defendem humildes e poderosos com a mesma altivez e independência, posto que acredito no direito de todos e para todos, nas defesas intransigentes da cidadania e dos interesses difusos e coletivos da sociedade, na construção da paz social e na advocacia voltada para a qualificação dos profissionais do Direito, com excelência em aptidão, independência e autonomia, na solução não apenas de lides judiciais, mas, também, de conflitos sociais, com equilíbrio e justiça” (Wilson Campos (Advogado/Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Difusos e Coletivos da Sociedade, da OAB/MG).

Como informado, o artigo acima foi escrito há 10 anos. Mas mantenho até hoje a mesma dedicação às causas que defendo, notadamente buscando pelo direito e pela justiça, honrando os compromissos do Estatuto da Advocacia, cumprindo o dever de bem representar o cliente e agindo e atuando com destemor, urbanidade, lhaneza, ética, honra, honestidade, decoro, veracidade, lealdade, dignidade, boa fé  e independência em qualquer circunstância, além de cumprir os demais deveres previstos no artigo 2º do Código de Ética e Disciplina da OAB.

Lado outro, sinto que a advocacia tem sofrido fortes abalos em razão do excessivo ativismo político e judicial do Poder Judiciário (em todas as instâncias, salvo raríssimas exceções), que tem ignorado sistematicamente as prerrogativas da advocacia, sem que as OAB’s estaduais e a OAB nacional protestem ou saiam em público na defesa dos operadores do direito. Os fatos desses lamentáveis acontecimentos estão pelo Brasil afora, registrados pela imprensa, rádio e televisão, e também divulgados pelas céleres redes sociais.

Com a inserção das audiências virtuais, em vez de melhorar, o tratamento entre juízes e advogados piorou bastante. Muitos magistrados tratam com desdém os advogados e ainda se acham intocáveis, acima da lei e da ordem, e inatingíveis por quaisquer reprimendas. Ou seja, os advogados saem sempre perdendo nessa luta desigual, humilhados, haja vista a preocupação do causídico em não gerar conflito para não prejudicar seu cliente.   

No mais, no DIA DO ADVOGADO, valem as palavras e as considerações retrocitadas, na expectativa de que nos próximos anos a situação melhore e o respeito seja mútuo.

Aproveito para citar Sobral Pinto: “A advocacia não é profissão para covardes. A advocacia não se destina à defesa de quaisquer interesses. Não basta a amizade ou honorários de vulto para que um advogado se sinta justificado diante de sua consciência pelo patrocínio de uma causa”. Com essas palavras, o sábio jurista brasileiro ministrava lições ao mundo jurídico do seu tempo, mas que até hoje repercutem.

Encerro citando o grande mestre, jurista e polímata Ruy Barbosa: “Saudade da justiça imparcial, exata, precisa. Que estava ao lado da direita, da esquerda, centro ou fundos. Porque o que faz a justiça é o “ser justo”. Tão simples e tão banal. Tão puro. Saudade da justiça pura, imaculada. Aquela que não olha a quem nem o rabo de ninguém. A que não olha o bolso também. Que tanto faz quem dá mais, pode mais, fala mais. Saudade da justiça capaz”.

Wilson Campos (Advogado/Especialista com atuação nas áreas de Direito Tributário, Trabalhista, Cível e Ambiental/ Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB/MG, de 2013 a 2021/Delegado de Prerrogativas da OAB/MG, de 2019 a 2021).

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