IMPOSTO SINDICAL OBRIGATÓRIO É PURO RETROCESSO.
O trabalhador brasileiro que se prepare, pois a nova “contribuição” sindical vai pesar no bolso. Segundo o projeto do governo do PT, que será enviado ao Congresso Nacional em setembro, a cobrança da taxa compulsória será por meio de desconto na folha de pagamento, limitada ao teto de 1% do salário anual do trabalhador. Isso pode significar um valor equivalente a até quatro dias de trabalho por ano, em números redondos.
A proposta do atual governo vai na contramão dos interesses do trabalhador, notadamente em razão de estabelecer um patamar inexplicavelmente alto, muito acima da antiga contribuição sindical, que descontava do salário um dia de serviço.
Antes, um trabalhador que ganhava R$ 2.400 mensais tinha de pagar R$ 80 ao ano. Com a nova regra, considerando o 13º salário, essa remuneração anual chegaria a R$ 31,2 mil, e o cálculo de 1% desse valor resultaria em R$ 312 a serem deduzidos do contracheque do empregado, ou seja, quase o quádruplo do antigo imposto.
O projeto petista está sendo visto como uma medida de puro retrocesso, haja vista que, desde a implementação da reforma trabalhista, em 2017, a contribuição sindical passou a ser opcional. Agora o presidente Lula quer o retorno do imposto, de forma obrigatória, para o deleite dos sindicatos, e conta com o apoio total do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, também sindicalista dos áureos tempos dos movimentos sindicais.
A volta do imposto sindical obrigatório representa involução, e a explicação é que retira dos empregados o direito de escolha. A opção do trabalhador deve ser respeitada, se deseja ou não a representação que possa ter por meio dos sindicatos. Ademais, torna-se autoritário compelir alguém a fazer algo que não queira. E o Congresso não pode permitir essa agenda de atrasos e tentativas de subjugar o trabalhador.
Se os sindicatos perderam arrecadação e tiveram forte queda financeira por causa da extinção do imposto sindical obrigatório, cabe-lhes repensar as suas obrigações legais.
Sindicato não é empresa, não é loja, não é banco, não é comércio nem indústria. Sindicato é uma organização criada com o objetivo de buscar os direitos dos trabalhadores de determinada classe ou categoria, independentemente de eles estarem ou não filiados. A rigor, a Constituição Federal diz ser livre a associação profissional ou sindical.
De sorte que os sindicatos precisam se reinventar. As lideranças sindicais estão acomodadas no modelo vigente de sindicato único por categoria e preferem fazer pressão pela volta das contribuições compulsórias a modernizar as entidades. Daí que o projeto do governo deveria privilegiar a proposta de mais de um sindicato por categoria, pois isso geraria uma competição bem-vinda no uso dos recursos dos trabalhadores e melhoraria a qualidade do serviço prestado.
Ainda que seja possível justificar a cobrança de uma taxa para arcar com o custo das negociações coletivas dos associados e sindicalizados, o percentual proposto pelo governo está escandalosamente acima da realidade do trabalhador assalariado.
Wilson Campos (Advogado/Especialista com atuação nas áreas de Direito Tributário, Trabalhista, Cível e Ambiental/ Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB/MG, de 2013 a 2021/Delegado de Prerrogativas da OAB/MG, de 2019 a 2021).
(Este artigo mereceu publicação do jornal O TEMPO, edição de quinta-feira, 31 de agosto de 2023, pág. 19).
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Eu trabalho numa empresa de grande porte e ganho hoje R$6.000,00 por mês. Então isso significa que eu pagaria antes R$200,00 de imposto sindical para o sindicato da minha profissão. Se esse projeto vingar e passar no Congresso (sempre omisso e medíocre) eu vou ter de pagar R$780,00 considerando aí o 13º salário embutido na remuneração anual. É isso mesmo Dr. Wilson Campos? Isso significa quase quatro vezes mais e esse valor pesa porque todo assalariado precisa ter as despesas na ponta da caneta para não entrar no vermelho do cartão de crédito. EU NÃO CONCORDO COM ESSE IMPOSTO SINDICAL OBRIGATÓRIO. EU ACHO QUE CADA TRABALHADOR DEVE TER O DIREITO DE OPTAR SE QUER OU NÃO TER O SINDICATO LHE REPRESENTANDO. Dr. Wilson o seu artigo foi o melhor que li sobre esse assunto e olha que li vários e assisti pela televisão as críticas de todo lado, menos do PT e dos sindicatos é claro. Att: Fabiana KSL Grillo.
ResponderExcluirEu só concordo como imposto sindical obrigatório se o sindicato mudar de diretoria de dois em dois anos e prestar contas ao Ministério Público todo final de ano. O sindicato deve ter no mínimo 4 advogados para atender e orientar os associados e de graça sem taxa nenhuma para esse atendimento. Como disse o advogado Wilson Campos - sindicato não é banco, não é comércio nem indústria e foi criado para defender o trabalhador que seja filiado nos seus direitos. O artigo do advogado Wilson Campos é muito bom mesmo e li e entendi tudinho. Assino e sou att: João Carlos O.S.Jr.
ResponderExcluirO meu sindicato não faz nada que atende minha classe e nunca vi uma assembleia dele em luta contra o sindicato das empresas e não vem essa história de que o sindicato conseguiu férias e abono e cesta básica e isso e aqui porque não é verdade porque quem conseguiu isso foi a CLT e o sindicato vive só como manda a CLT e quando quer alguma coisa a mais não consegue porque não está na lei. Sindicato só quer alimentar a turminha de pelegos que fica lá de braço cruzado e no zap zap. O trabalhador deve escolher se quer ou não ser do sindicato ou ter sindicato para representar. Ou sim ou não e ponto final. Eu não quero e não preciso porque me basta a CLT e o que eu negocio direto com meu chefe e depois com meu patrão. O imposto sindical obrigatório é puro retrocesso.
ResponderExcluirSinval P. Fernandes
Dr. Wilson a trabalhadora precisa ter o direito de escolher ou não a representação do sindicato da sua profissão. Obrigar e descontar forçosamente no salário um valor que não concordo é autoritário e eu não aceito isso. O sindicato é importante para os dois lados - patrão e empregado - e cada um com o seu. Mas obrigar a ter de pagar e retirar do salário sem minha permissão é um abuso. Quem quiser que filie ao sindicato e quem não quiser não filia ora bolas. Certo doutor? Carmélia Noronha.
ResponderExcluirO artigo do advogado é claro e diz sem tomar partido de a ou b que o imposto sindical obrigatório é puro retrocesso, pois é sim e não tem explicação para esse retrocesso na vida do trabalhador. Sindicato nunca foi amigo de trabalhador porque sempre recebeu muito dinheiro dos salários dos trabalhadores para fazer alguma coisa e nunca se sacrificou sem receber suas taxas. É RETROCESSO O IMPOSTO SINDICAL OBRIGATÓRIO E AINDA MAIS NESSE VALOR ABSURDO. Portanto eu acho que o artigo do adv Dr. Wilson Campos está correto e o advogado está sendo justo no seu bem elaborado texto. Ferdinando Paschoal.
ResponderExcluirNO Brasil tem sindicato que briga pelo trabalhador mas só trabalha se receber a taxa e quem não é associado dele não tem voz e nem vez. Eu pergunto então ao sindicato onde está o tratamento justo social para todos que tanto dizem defender ??? Uma vez eu fui numa assembleia geral no sindicato e quando discordei de um item que pediam ao patrão que achei abusivo que era sobre comissão no lucro ou coisa parecida, ele gritaram e me colocaram para fora e eu nunca mais voltei lá e só pagava o imposto sindical porque era obrigado e descontado no meu salário uma vez por ano. Eu fiquei indignado e acho que deve ser opcional o pagamento e eu não vou pagar e paro de trabalhar com carteira assinada se tiver que pagar 1% do meu ganho anual. Não vou pagar mesmo de jeito nenhum. Dr. Wilson o seu exemplo no artigo foi claro e eles querem encher o sindicato pelego e cheio de apadrinhados militantes de dinheiro e o bolso do trabalhador vazio. Dr. Wilson obrigado e parabéns por estar do nosso lado nessa hora que o Brasil está tão dividido e cada um por si e DEUS por todos do bem. Obrigadão. . Abraço do Gabriel Higberto.
ResponderExcluirDesde 2012 eu trabalho particular e sem patrão, só de autônomo. A minha vida sofreu um baque danado no começo mas depois aprendi a ser mais contido nas minhas despesa e fui ganhando confiança. Desde então de 2012 não paguei mais sindicato e não precisei de sindicato nenhum. Tem uns colegas meus que procuraram o sindicato no centro de BH num prédio grande e quando chegaram lá só tinha móveis e um punhado de gente lendo jornal fumando e falando de política e não sabiam dar nenhuma informação trabalhista da área que eles queria e eles tiveram que sair dali e contratar advogado para a ação na justiça e eu pergunto para que sindicato que só tem sala e móveis e gente coçando o saco o dia inteiro. Imposto sindical não mesmo e nunca mais. A vida segue e vou aprendendo e vivendo melhor e não mexem no meu bolso porque o trabalho é duro para ganhar um dinheirinho. Gratidão dr.Wilson pelo seu texto como sempre super justo com todos. Belo Horizonte, Isaias Abrahão.
ResponderExcluirEu tenho a minha própria opinião do caso porque sou empresária e acho que o sindicato da empresa é importante para enfrentar as reuniões e assembleias mas não concordo em pagar valores altos também não. E se vierem com a mesma historinha de valor alto eu não vou participar e negocio com meus empregados em separado ou na justiça do trabalho quando alguém quiser e pago o justo e o que a lei mandar, não tem problema. O que nós não podemos aceitar é essa historinha de imposto + imposto + imposto e ficar calado. O artigo é excelente e acho bom que tenha colunista como Dr. Wilson Campos - advogado, para falar o que precisa ser falado e a verdade deve ser dita sempre.. Valeu muito . Att: Maria Helena S. Ferreira (EPP) - RMBH.
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