O DESPOTISMO, O DOMINATO E A PLEBE BRASILEIRA.

 

Sem a menor intenção de fazer comparações entre o Brasil e a Roma Antiga, mesmo porque seria imensamente impossível, seja pela biografia, pela geografia ou pela história, o mais próximo que conseguimos chegar é quando nos deparamos com o fato de que na instauração da República em Roma, provavelmente em 509 a.C, o poder político foi parar nas mãos dos patrícios, com consequente exercício do poder executivo pelos magistrados. 

A partir daí, diante da leniência e da omissão do Senado romano, reproduziu-se a exclusão dos plebeus da vida política romana. Porém, tal exclusão política resultou em forte exploração econômica, que culminou em inúmeros conflitos sociais em Roma, opondo patrícios e plebeus. Pergunto: esses dois parágrafos te lembram algo parecido?  

A desagregação social em Roma se tornou insustentável. O Império Romano surgiu como o salvador da pátria, em substituição à antiga civilização romana e ao período republicano. O Império precisava demonstrar força e vencer batalhas internas e externas. O período pós-republicano foi controlado inteiramente pelo recém-instalado Império Romano, caracterizado por uma forma de governo autocrática liderada por um imperador e por extensas possessões territoriais.    

O imperador era a suprema autoridade religiosa e política do Império, reservando para si competências que durante a República eram atribuições do Senado, como o direito de declarar guerra, ratificar tratados e negociar com líderes estrangeiros. A autoridade do imperador baseou-se na concentração dos poderes de vários cargos republicanos, entre os quais a inviolabilidade e autoridade sobre o poder civil dos tribunos da plebe, a autoridade sobre o exército dos procônsules e a autoridade dos censores para manipular a hierarquia da sociedade romana e controlar o Senado.

Embora as funções do imperador tenham sido definidas durante o principado, ao longo do tempo o poder do imperador foi se afastando do modelo constitucional e se aproximando progressivamente do modelo do despotismo característico do dominato. E eis aí duas situações bem típicas, nas quais o Brasil e o Império Romano se igualam, de forma sinistra e simétrica – despotismo e dominato. Pergunto: esses últimos parágrafos também te lembram algo parecido?  

Nesse sentido, vale esclarecer que o despotismo é aquela situação onde o povo não tem condições de se expressar e muito menos autogovernar, deixando o poder nas mãos de apenas um, por medo e por não saber o que fazer. No despotismo, segundo Montesquieu, apenas um só governa, sem leis e sem regras, e arrebata tudo sob a sua vontade e seu capricho. Por sua vez, o dominato é aquela situação onde o governante é absoluto, “senhor e deus”, dono de grande aparato burocrático, ostentador de vestes e ornamentos imperiais e presunçoso a tal ponto, que exigia de todos à sua volta ficarem de joelhos e beijarem seu manto.

Quem disse que o rei, o imperador, o governante daqui é diferente? Até suas roupas e relógios e viagens são de grife e de extremo luxo. Ternos bem cortados, sapatos de verniz, gravatas italianas e camisas de algodão egípcio. Passeios internacionais com hospedagens em hotéis caríssimos e deslocamentos em limusines alugadas a preço de ouro.

O Brasil vive uma espécie de império, sob a liturgia do despotismo e do dominato, e com mordomias semelhantes. A ostentação começa pelo número de palácios – Palácio do Planalto, Palácio da Alvorada e Palácio do Jaburu. São grandes e luxuosos palácios para tão pequeno governante. A ostentação palaciana destoa das residências normais do restante do país e das casas populares construídas pelo governo com o dinheiro do contribuinte.

O governante vai “bem”, seja com despotismo ou com dominato, mas principalmente porque os 513 deputados e os 81 senadores, salvo raras exceções, estão submissos e acocorados e recebem polpudas verbas e subsídios especiais, mensais, cujos sinônimos são mordomias à custa do suor do povo, ou da plebe. Os nobres parlamentares têm 14º e 15º salários; verba de gabinete; verba indenizatória; auxílio-moradia; cota postal; cota telefônica; passagens aéreas; impressos para promoção pessoal; assinaturas de revistas e jornais; e carro com motorista.

Não bastassem o susto e a vergonha alheia que provoquei em você, leitor, até agora, o governante não está só, porque ainda tem consigo e sob a batuta do seu Executivo, a obediência e a subserviência do Legislativo e do Judiciário.  

Segundo parte da imprensa, que ainda resiste e se mantém imparcial, e 100% das redes sociais leais à verdade, o governante e seus “colaboradores” desfrutam das benesses, do dinheiro, dos subsídios, dos jetons, dos privilégios e dos gastos excessivos que oneram absurdamente os cofres públicos. O rombo nas contas públicas federais em 2023 foi de R$230,5 bilhões no primeiro ano do governo Lula 3.

Dessa forma, o governante, seja com despotismo ou com métodos de dominato, reina absoluto como “senhor e deus”, uma vez que está rodeado de amigos e companheiros e ainda goza do foro privilegiado. Quem está desesperançada e atordoada é a boa parcela da sociedade que trabalha e paga impostos, não tem serviços públicos adequados, não tem segurança, não tem saúde, não tem educação de qualidade e está ameaçada de não mais ter na velhice uma aposentadoria minimamente digna, justa e revisada.

O governante, sem leis e sem regras, faz todas as vontades da sua consorte, diz estar feliz, nomeia amigos para grandes cargos, presenteia seus aliados com festas, jantares, homenagens e entrega de medalhas. Os seus convidados, escolhidos a dedo, se portam como se estivessem na recepção de um imperador, tamanha a elegância de homens e mulheres que se acotovelam para pegarem o melhor lugar e ficarem mais próximos dos donos da festa, que são bajulados, elogiados e carregados nos ombros, com direito a transmissão de imagens por emissoras de TV aliadas. Ora, com tanto puxa-saquismo, o governante deve estar mesmo muito feliz.

Os aduladores brotam de todos os lados. A cultura é de ganhos fáceis, de enriquecimento sem causa, de gestão fraudulenta e de uso frequente do nepotismo, em larga escala e cada vez mais vinculado a parentes e familiares. O Brasil caiu 10 (dez) posições no ranking de controle à corrupção. A governança é de amigos para amigos. A perseguição é para os opositores. A vingança é para quaisquer que se coloquem contrários.  

Apenas os parvos, os tolos e os estúpidos são conduzidos a acreditar que o governante, declaradamente adepto do despotismo e do dominato, é amigo do pobre ou está trabalhando para o pobre, ou para a plebe. Ledo engano. As promessas de bom governo jamais se concretizarão. A vida ficará cada vez mais cara. Os preços estão aumentando e vão disparar. A plebe brasileira continuará sendo plebe, tal qual no antigo regime do Império Romano.

A vaidade do governante supera a vergonha alheia. Ele sabe que tem ao seu lado suas leis e suas regras. Ninguém o coloca no seu devido lugar. Não! Ele faz o que quer, fala o que pensa e manda que façam o que lhe dá na cabeça. Mas a esperança maior da sociedade cívica, sã e trabalhadora é de que a luta popular ainda não começou. A plebe brasileira está aprendendo agora a ser mais bem informada pela internet e pelas redes sociais. As mentiras não mais serão assimiladas. E a verdade vai vencer.

Tomara, meu Deus, tomara, que a sociedade se levante e busque por seus direitos e garantias legítimos assegurados na Constituição (art. 5º) – inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. A reboque destes - a segurança jurídica, o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa, e o respeito à dignidade da pessoa humana.

Wilson Campos (Advogado/Especialista com atuação nas áreas de Direito Tributário, Trabalhista, Cível e Ambiental/ Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB/MG, de 2013 a 2021/Delegado de Prerrogativas da OAB/MG, de 2019 a 2021). 

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