NA ERA PT, QUEM GANHA DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS VAI PAGAR IMPOSTO DE RENDA.

 

Pagar imposto em um país que dá retorno satisfatório aos contribuintes e realiza uma prestação de serviços de forma adequada, é perfeitamente justo. Mas em um país que tem uma carga tributária escorchante e cruel e não cumpre com suas obrigações de serviços essenciais à população, é um despropósito abissal, para não dizer apropriação indébita.

Sabe-se que, na gestão do PT, neste governo Lula 3, até os trabalhadores que ganham dois salários mínimos vão estar sujeitos ao pagamento de imposto de renda. Assustou? Não acredita? Pois é, o governo aumentou o salário mínimo, mas não reajustou a tabela de imposto de renda.

O entendimento é também da parte da União Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco Nacional), que alerta para o fato de que todos os brasileiros que ganham dois salários mínimos voltarão a pagar imposto de renda em 2024.

Segundo a Unafisco, isso ocorre porque o governo Lula aumentou o salário mínimo, mas não corrigiu a tabela de isenção do Imposto de Renda (IR). Ou seja, o que já era um prenúncio tornou-se uma realidade assustadora.

Com o aumento de 6,97% no salário mínimo em 2024, a renda dos brasileiros que ganham dois salários mínimos passou de R$ 2.640 para R$ 2.824, valor que está dentro da faixa salarial contemplada pela tabela do IR.

Embora o governo do PT tenha prometido isenção para quem ganha até dois salários mínimos, isso não se concretizou. O senhor Lula, que é do Partido dos Trabalhadores, não vem cumprindo a defesa dos trabalhadores, mas tão somente tem o pensamento voltado para arrecadar em cima de tudo e de todos, com o intuito de bancar as despesas bilionárias do seu staff de 38 ministérios.

O governo de esquerda traiu, mais uma vez, o trabalhador e o contribuinte, que vão ter o enorme trabalho de arcar com mais impostos, com sacrifícios maiores para quem ganha menos. E vale observar que os aposentados e pensionistas do INSS também sofrerão essa cobrança.   

O protesto da Unafisco tem sentido, uma vez que a tabela de isenção do IRPF está defasada em 134%. Se corrigida, o valor para não pagamento de imposto seria de R$ 4.942. Segundo os cálculos da entidade, a correção beneficiaria milhões de brasileiros. Aliás, neste sentido, de acordo com projeções da Receita Federal, estima-se que mais de 13,5 milhões de cidadãos estejam isentos da declaração neste ano.

Cumpre ressaltar, de novo, que o aumento do salário mínimo e a correção da tabela do IRPF foram promessas de campanha do presidente Lula (PT). Adiando o que foi prometido, o petista assegura que corrigirá a tabela antes do fim do seu mandato. Mas até lá, os trabalhadores que ganham dois salários mínimos vão entrar para o grupo dos pagadores de impostos mensais, sem direito a choro ou esperneio. O “prêmio” para os trabalhadores que ganham dois salários mínimos é do governo Lula, do PT. Lembrem-se!

Vejamos como fica a nova tabela válida para o IR 2024: 

 

Base de Cálculo (R$)	Alíquota (%)	Parcela a Deduzir do IR (R$)
Até 2.112,00	zero	zero
De 2.112,01 até 2.826,65	7,5%	158,40
De 2.826,66 até 3.751,05	15%	370,40
De 3.751,06 até 4.664,68	22,5%	651,73
Acima de 4.664,68	27,5%	884,96

 

Data venia, permitam-me algumas considerações:

Em 2024, a obrigação de declarar é para todos aqueles que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 ao longo de 2023.

Acompanhando os números da tabela acima, os contribuintes que recebem até R$ 2.828,65 enfrentarão uma alíquota de 7,5%, com limite de deduções de R$ 158,40. Aqueles com renda entre R$ 2.828,66 e R$ 3.751,05 serão tributados em 15%, podendo deduzir até R$ 370,40. Para a faixa de renda entre R$ 3.751,06 e R$ 4.664,68, a taxa sobe para 22,5%, com dedução limitada a R$ 651,73. Já para aqueles com renda mensal superior a R$ 4.664,68, a alíquota será de 27,5%, com deduções limitadas a R$ 884,96.

O prazo tradicional de entrega da declaração do Imposto de Renda começa em março e se encerra em maio. No entanto, é importante ficar atento ao cronograma oficial quando este for divulgado pela Receita Federal.

A Receita Federal impõe uma multa pelo atraso na entrega da declaração. Além disso, a ausência de entrega pode resultar na irregularidade do CPF, acarretando em impedimentos como recebimentos por PIX, transferências bancárias e compra ou venda de imóveis, etc.

Já para os contribuintes que deixam de entregar a declaração no prazo estipulado, uma multa é aplicada sobre o imposto devido com acréscimo de juros, tendo um valor mínimo de R$ 165,74. Este valor corresponde a 1% ao mês, calculado sobre o valor do imposto devido à Receita, com limite máximo de 20% do valor do imposto.

Por estimativa, para a declaração do Imposto de Renda de 2024, a Receita Federal espera receber até 39,5 milhões de declarações. Portanto, fica a recomendação para que você fique atento às orientações para garantir uma declaração exata e dentro do prazo estabelecido, evitando malha fina e multas por parte do fisco.

Wilson Campos (Advogado/Especialista com atuação nas áreas de Direito Tributário, Trabalhista, Cível e Ambiental/ Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB/MG, de 2013 a 2021/Delegado de Prerrogativas da OAB/MG, de 2019 a 2021).

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