CONSUMIDOR, VOCÊ SABE O QUE É REDUFLAÇÃO?

 

Se você vai ao supermercado e se depara com uma enorme quantidade de produtos em embalagens menores, mas com o mesmo preço de antes, quando a quantidade era maior, isso é reduflação. Ou seja, os produtos diminuem de tamanho ou quantidade, enquanto o preço se mantém inalterado. Esse processo, no mínimo constrangedor, chama-se reduflação.

Cadê os órgãos de defesa do consumidor? Cadê o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), que congrega PROCONS, Ministério Público, Defensoria Pública e entidades civis de defesa do consumidor, que atuam de forma articulada e integrada com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon)? Cadê esse pessoal?  

Independentemente da inflação oficial do país, que contribui para a elevação dos preços de vários itens nas prateleiras, o sufoco do consumidor também se dá pela reduflação, que acaba lesando quem já está comprometido com a destinação da renda familiar, haja vista a estratégia enganosa das empresas, que consiste em diminuir a quantidade do produto por embalagem, sem diminuir o preço nas etiquetas. 

A coisa é tão séria, que requer urgente intervenção do Ministério da Justiça e Segurança Pública, responsável pela defesa da ordem econômica nacional e dos direitos do consumidor, uma vez que a Portaria 392/2021 de nada serviu. Ora, tal portaria dispõe sobre a obrigatoriedade de informar ao consumidor quando há alteração quantitativa de produtos embalados colocados à venda, ou seja, quando dentro de uma mesma embalagem há aumento ou diminuição de unidades ou de peso líquido do produto. As regras valem inclusive no caso de produtos disponíveis no e-commerce. Mas essa exigência nem sempre é cumprida e a prática está se tornando lesiva ao consumidor, e o motivo é óbvio – reduflação.

A maioria dos consumidores nem sempre percebe as mudanças nos volumes das embalagens. Por exemplo, uma bebida que anteriormente era vendida em uma garrafa de 300ml um ano atrás, pode agora ser oferecida pelo mesmo preço, mas com apenas 200ml. Isso está certo? Não! Isso é um absurdo e o consumidor está fazendo papel de palhaço.

Os espertinhos nessa armadilha da reduflação estão proliferando e podem ser constatados em papel higiênico, sabão em pó, chocolate, biscoitos, sabonete, molho de tomate, sucos, salgadinhos, panetone, entre muitos outros produtos. O tamanho e a quantidade dos produtos encolheram e vão continuar encolhendo enquanto você não reclamar veementemente. Ou ficar calado, submisso, e pagar mais e levar menos.

O pior é que depois que os novos tamanhos chegam às prateleiras, eles tendem a permanecer desse jeito. Porém, se a inflação cai e a turbulência econômica passa, os produtos não voltam ao que eram antes. Ou seja, o consumidor continua pagando mais por menos quantidade do produto. Como aceitar tais mudanças que só metem a mão no bolso do trabalhador?    

Saiba o consumidor que essa prática da chamada “maquiagem de produtos e preços” originou a reduflação, que não é inteiramente ilegal, desde que os fornecedores cumpram as determinações legais de informar e alertar o consumidor. Mas ainda assim, no íntimo, o consumidor se sente confundido e ludibriado. O procedimento não é ético nem honesto e acaba pesando no bolso.

A rigor, as empresas têm o dever de informar ao consumidor sobre características, qualidade, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados do produto ofertado, de forma correta, clara, precisa, ostensiva e em língua portuguesa, exatamente como está assegurado no artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor. 

A mesma decepção que tive e continuo tendo você vai ter. A reduflação impacta no seu poder de compra, uma vez que os produtos estão diminuindo de volume e quantidade e os preços estão sendo mantidos, significando que todos podemos estar sendo taxados de idiotas, quando a realidade mostra o oportunismo empresarial em cima do já onerado consumidor, que acaba pagando mais e levando menos.

Portanto, devemos ficar mais atentos na hora das compras. Conferir e comparar passam a ser ainda mais necessários antes de encher o carrinho. Se você tem dúvidas e acha que está sendo enganado, melhor deixar na gôndola. E saiba que não é esse ou aquele produto, pois a maioria dos fornecedores está adotando essa prática inaceitável. Os preços aumentam, as cestas de compras dos consumidores diminuem, e os produtos encolhem.

Vale reclamar a presença e a fiscalização também por parte do INMETRO (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) e do IPEM (Instituto de Pesos e Medidas), para que exerçam o papel importante de conferir a extensão da reduflação e procedam à padronização de pesos e medidas, bem como efetivem os serviços essenciais na proteção ao cidadão em suas relações de consumo.

De sorte que a reduflação é um golpe no bolso do consumidor, notadamente em razão de que os preços dos produtos não caem e as embalagens e volumes só diminuem. Daí que o consumidor precisa protestar e continuar atento aos preços. E repito: a reduflação é um golpe no seu bolso.

Wilson Campos (Advogado/Especialista com atuação nas áreas de Direito Tributário, Trabalhista, Cível e Ambiental/ Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB/MG, de 2013 a 2021/Delegado de Prerrogativas da OAB/MG, de 2019 a 2021). 

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