A DINÂMICA DA POLITICAGEM RASTEIRA NO BRASIL.

 

O desempenho, a performance ou a prática da politicagem no Brasil é algo assustador. A política pouco ou nada escrupulosa que se rege vergonhosamente por interesses pessoais acontece diariamente, transformando essas expressões na definição exata do que seja a politicagem, e tornando essa politicagem rasteira um ente tolerável por parte de uma população passiva e ajoelhada.

Enquanto João Paulo II definia a política como “o uso legítimo do poder para alcançar o bem comum da sociedade”, os brasileiros podem definir a politicagem como “um câncer que destrói a sociedade e permite a sobrevida dos abutres da política de oportunismos”.

Ao que parece, os brasileiros acertam na definição do que seja a politicagem, mas erram quando cruzam os braços e ficam de fora das decisões. E a lição que fica é a de que a omissão gera a covardia, o retrocesso e o fracasso. Ora, quem se omite consente; quem cala consente com a politicagem que oprime, explora, humilha, empobrece e enoja.  

Quem diz que não gosta de discutir política é exatamente aquele que ignora estar a política no dia a dia de todos, seja no transporte, na saúde, na segurança ou na educação. Já a politicagem reside apenas na vida dos que a permitem e dos que a usam como instrumento de enriquecimento ilícito. E não se enganem, pois somos todos seres políticos por natureza – uns mais, outros menos, mas todos cercados pela política. Daí a necessidade urgente de se separar o joio do trigo, o sujo do limpo, a politicagem da política. As diferenças são gritantes e abissais.   

Tristemente, o populismo e a corrupção sempre foram a tônica da politicagem no Brasil. Não mais se pode negar ou esconder os fatos bizarros e negativos. Os escândalos escancaram a imagem duramente arranhada da política brasileira. A corrupção é uma herança indesejável, mas cujos herdeiros a usam como presente de donatários despudorados.

Se no cenário federal a corrupção campeia solta, nos estados e nos municípios não é diferente (com raras exceções), haja vista que a compra de voto, o pagamento de propina e os favorecimentos são práticas relativamente comuns, principalmente em períodos eleitorais. Parece normal ou simples, mas não é. Isso é crime, é vergonhoso e depõe contra o nome e o status do país e do seu povo.  

Vale observar e refrescar a memória dos desmemoriados, que empresas (como a Odebrecht, por exemplo) possuíam galpões inteiros com funcionários altamente especializados em cuidar de assuntos de propina. A Petrobras chegou a se tornar uma empresa extremamente deficitária, ou seja, gastava mais do que podia, por conta da má gestão e corrupção generalizada que ocorreu durante governo petista.

Não bastasse isso, note-se que o conjunto de 22 empresas estatais sob a gestão do governo do presidente Lula 3 (PT) fechou 2023 com um rombo de R$ 4,5 bilhões nas contas públicas, R$ 1,5 bilhão a mais do que o previsto pela Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada pelo Congresso no ano anterior. O resultado é maior do que o apurado em 2022, último da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A cansada e submissa sociedade brasileira parece não perceber, mas é de estarrecer o esforço do atual governo para convencer o cidadão comum de que, comparada ao governo anterior, a economia melhorou em todos os indicadores. Mesmo que antes as estatais dessem lucro, e hoje deem um prejuízo gigantesco. Mesmo que o Brasil tenha fechado 2023 com um rombo de R$ 230 bilhões, quando a previsão, já assustadora, era de R$ 140 bilhões (enquanto em 2022, o superávit foi de R$ 54,1 bilhões). Pasmem! Mesmo diante desse quadro atual dantesco, horroroso, a sociedade continua indiferente e fazendo cara de paisagem.

A insegurança jurídica também é uma peça no tabuleiro da politicagem, que a utiliza para aumentar o bolo da corrupção, seja pela pressão político-partidária ou pelas decisões que invalidam teses em processos tidos como válidos, gerando com isso a desconfiança que um país e suas instituições provocam no ambiente de negócios. Os retrocessos são tantos, que agora o Brasil está presenciando boquiaberto a enorme dificuldade do processo de reconstrução das instituições. O caos ronda os Três Poderes da República.

Cumpre evidenciar, outrossim, as recentes notícias de que o Brasil despencou dez posições e alcançou o 104º lugar entre 180 países no Índice de Percepção da Corrupção (IPC) de 2023, divulgado pela ONG Transparência Internacional nesta terça-feira (30/01/2024). Entre os pontos analisados pela Transparência Internacional estão a “degradação das instituições”; a indicação do advogado pessoal de Lula, Cristiano Zanin, para o Supremo Tribunal Federal (STF); a escolha de Paulo Gonet Branco para o cargo de procurador-geral da República (PGR) fora da listra tríplice do Ministério Público Federal; as “emendas de relator” no Congresso; o aumento do fundo eleitoral para R$ 4,9 bilhões neste ano; entre muitos e muitos outros.

O problema da politicagem no Brasil é caso de polícia, e não está apenas na estrutura do governo, mas antes de tudo na base intelectual e partidária que a sustenta. De certa forma, diante da omissão e da inércia da população, os graves sintomas de corrupção, politicagem e distribuição de propina acabam sendo culturais e necessitando de um resgate de valores, de forma ampla, geral e irrestrita.

Enquanto não vem uma reação firme e contundente da sociedade, a dinâmica da politicagem rasteira prospera.

Toma vergonha na cara, Brasil!

Wilson Campos (Advogado/Especialista com atuação nas áreas de Direito Tributário, Trabalhista, Cível e Ambiental/ Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB/MG, de 2013 a 2021/Delegado de Prerrogativas da OAB/MG, de 2019 a 2021). 

Clique aqui e continue lendo sobre temas do Direito e da Justiça, além de outros temas relativos a cidadania, política, meio ambiente e garantias sociais.