O REAJUSTE DA TABELA DO IR

   

      "A compensação é indispensável"



Em 2016, não houve reajuste da tabela do Imposto de Renda das Pessoas Físicas, com a defasagem superando 6%. Nos anos anteriores, o governo Dilma Rousseff autorizou uma correção anual de 4,5%, índice que foi inferior à inflação no período. Ou seja, a política de arrocho corrói sistematicamente a renda do trabalhador.

Em 2017, até agora, o governo Michel Temer não tocou no assunto da correção da tabela, o que representa um tremendo absurdo. E maior absurdo ainda é a população brasileira não protestar, veementemente, contra essa atitude do governo, que silencia a respeito de uma regra compulsória aplicada sobre o salário do trabalhador, da qual é impossível escapar. Isso é uma vergonha e um desrespeito com a sociedade que produz e trabalha duro neste país.

Como se não bastasse, a Secretaria do Tesouro Nacional informou, há alguns dias, que a correção pode não ser feita se o governo avaliar que, ao abrir mão de parte da receita com Imposto de Renda, arrisca não cumprir a meta fiscal deste ano. Assim, o governo fará uma reavaliação da estimativa de receitas e despesas contidas na peça orçamentária para decidir o que será feito, e empurra o problema para o trabalhador, e ele que se dane com a tributação pesada porque o governo se preocupa apenas em maquiar a situação crítica em que se encontra a economia.

O governo avalia e reavalia a questão, mas não favorece o contribuinte. Ao contrário, divulga notas a respeito de receitas e despesas, tendo em vista a Lei de Responsabilidade Fiscal e o cumprimento da meta de resultado primário, mas não toma uma decisão sobre a correção da tabela do Imposto de Renda, que já se encontra sem correção há mais de um ano, com sucessivos ajustes abaixo da inflação nos anos anteriores. A tabela já acumula uma defasagem de 83,12% desde 1996, segundo dados do Sindifisco Nacional.

Até o momento, nem mesmo a correção de 5% prevista no projeto da lei orçamentária anual de 2017 foi liberada para aplicação, embora o referido projeto tenha sido enviado ao Congresso Nacional com a proposta do reajuste. Enquanto isso, a Receita Federal divulga previsão de que o número de pessoas que terão que apresentar declaração aumentará em 340 mil neste ano, alcançando 28,3 milhões de contribuintes. Ou seja, o governo fica calado, o Parlamento finge-se de morto, e o contribuinte nem sequer reluta contra mais uma dose amarga do veneno tributário.

A correção da tabela do Imposto de Renda é necessária. Mais do que isso, uma melhor distribuição das faixas de alíquotas será bem-vinda por representar uma forma mais justa e para que o sistema tributário atente para o princípio da progressividade da incidência conforme a capacidade contributiva. Enfim, resta saber se o governo, caso venha a corrigir as alíquotas do Imposto de Renda nos próximos dias, adotará o efeito retroativo sobre o período em que o contribuinte recolheu imposto a mais. A compensação é indispensável.

Wilson Campos (Advogado/Especialista em Direito Tributário, Trabalhista e Ambiental).

(Este artigo mereceu publicação do jornal O TEMPO, edição de quarta-feira, 22 de março de 2017, pág. 19).

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Comentários

  1. Parabéns para o Sr. Wilson Campos e para o jornal O Tempo pelo artigo sobre o aumento de imposto silencioso que resulta de não reajustar a tabela do IR. Vejo pessoas com remuneração pequena, que antigamente não eram descontados, já pagando IR na fonte! Porteiros do meu prédio pagaram em um mês do ano passado, quando receberam reajuste salarial retroativo. Se esta artimanha continuar, em breve, quem ganha salário mínimo terá desconto de IR na fonte! Já pagamos impostos de países ricos para serviços públicos de países pobres. O povo brasileiro não aguenta pagar mais impostos. Reajuste da tabela já! Leonardo Alanati, Centro, BH.

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  2. Excelente, Dr. Wilson Campos. A falta de reajuste na tabela de IR em 2017 sacrifica ainda mais o trabalhador, e justamente agora, com o minguado salário frente à crise econômica sem precedentes. Desse jeito não tem como acreditar na seriedade desses governantes que dizem tentar consertar alguma coisa. A taxação do trabalho com mais essa, leva até aqueles que nunca pagaram IR a pagar agora, embora com salário pouco e despesas muitas. Saudações de esperanças em um país mais sério. Benevides A. S. , economista e cidadão.

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  3. Perfeito Dr Wilson. Uma grande transferência de renda do trabalhador para o governo.
    Abs. Eulália Alvarenga, BHte.

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  4. Prezado e nobre colega

    DR. WILSON CAMPOS,

    Essa defasagem e retroativa. Obrigado pela dica...

    Atenciosamente,

    Jorge Eduardo S.L., BH/Minas Gerais.

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