A DESESPERANÇA NO JUDICIÁRIO DA JUSTIÇA TARDIA.



Não bastassem as audiências de instrução marcadas para o final de 2018, a prestação jurisdicional devida ao cidadão por parte do Poder Judiciário encontra-se cada vez mais tardia e desesperançada.

O saldo da desesperança do cidadão, no Judiciário e na Justiça, demonstra-se pelos danos materiais e morais agravados com a lentidão nos julgamentos, que concorrem para a descrença dos demandantes e de seus respectivos procuradores. Os tribunais continuam jogando para dois anos à frente a instrução de um processo que foi distribuído há seis meses ou mais.

Marcar uma audiência nesse absurdo lapso temporal não é, sob hipótese alguma, aceitável. Os advogados precisam dos honorários advocatícios que, a rigor, não são nada mais do que pura e simplesmente verba alimentar. Daí a inquietação nos corredores dos tribunais, repletos de operadores do direito desestimulados, indignados e sem perspectivas de melhoras para a atividade num futuro próximo, a continuar como está. Persiste a desesperança no Judiciário da justiça tardia.

Vale observar que os culpados são muitos e, principalmente, os juízes e os serventuários, que não exigem com vigor uma solução governamental para a situação crítica em que se encontra a paralisia do Poder Judiciário. Eles precisam dizer a verdade à opinião pública, sem medo e sem rodeios. Urge que se encontre uma saída para a quase inerte administração da Justiça, apesar da instalação do processo eletrônico, que, a rigor, carreou bastante trabalho para o advogado e pouco simplificou as visitas aos balcões das secretarias.

A OAB, instituição das mais reconhecidas no país, precisa trabalhar forte e urgentemente para encontrar uma forma para o exercício mais digno da advocacia. O momento de desesperança na Justiça requer medidas severas e inadiáveis junto aos Três Poderes, posto que aguardar por 10 anos para o julgamento de uma ação judicial não é razoável e nem humano. A justiça tardia de nada vale para o jurisdicionado, que morre sem ver satisfeito o seu direito. A sociedade sofre por antecipação, sabedora da letargia que impera no Judiciário.

A demora absurda da prestação jurisdicional e da possibilidade de percepção dos honorários, frente à elástica marcação de audiências para um, dois ou três anos depois, e da sentença ou julgamento para cinco, dez ou 15 anos após a distribuição da ação, coloca uma pá de cal no destino dos profissionais do direito. O modelo de atuação do Poder Judiciário requer mudanças rápidas.

A Justiça, apesar de muito lenta, ainda conta com a crença de parte da sociedade, que a ela recorre na procura de amparo, embora a judicialização esteja a ponto de ebulição, tamanha a fervura dos conflitos não resolvidos consensualmente. Entretanto, a desconfiança na Justiça cresce na proporção de que as mazelas não são curadas e as feridas ficam abertas pela ineficiência do remédio estatal, diagnosticado a conta-gotas por um sistema insensível à dignidade da pessoa humana. O Executivo não governa, o Legislativo não fiscaliza e o Judiciário não julga.

A indiferença e o desrespeito do poder público são tão grandes, que o governo de Minas Gerais confiscou recentemente os depósitos judiciais e deixou os alvarás sem fundos. Os ganhadores das ações judiciais ficaram sem o dinheiro depositado em banco. Os advogados ficaram sem os seus minguados honorários. O governo mineiro apanhou na mão grande o dinheiro que não lhe pertencia. O confisco foi realizado à luz do dia, sob os olhares plácidos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais e do Banco do Brasil.

Os advogados não podem mais ficar em silêncio quando a sua verba alimentar ou seus honorários ficam comprometidos ad aeternum, face à demora absurda que engessa o devido processo legal ou porque o governo de Minas meteu a mão nos depósitos judiciais.

A Justiça tardia não serve a ninguém. A desesperança no Judiciário cresce a olhos vistos. Mais do que isso, a desesperança já tomou conta de tudo que diz respeito ao Executivo, ao Legislativo e ao Judiciário.

Chegou a hora de compreender que, diante de tal conjuntura, é preciso lutar mais do que nunca para combater essa desesperança que aniquila a sociedade e faz brotar a descrença, a violência, a impunidade e a impunibilidade. No entanto, o que vai curar as feridas e reparar os males não é a esperança pura e simples, mas a capacidade de enfrentar os desafios, os conflitos e os maus gestores de todas as áreas dos Três Poderes. Lutar contra a desesperança. Acreditar na vitória do justo, do ético e de todo aquele que luta contra os governos incompetentes, o Judiciário lento e a Justiça tardia.

A desesperança no Judiciário da justiça tardia precisa ser demovida. Depende de nós. Depende de todos. Portanto, ao trabalho!

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Wilson Campos (Advogado/Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB/MG).  




Comentários

  1. Como servidor público e bacharel em Direito, acho que o Dr. Wilson Campos tem toda razão. O Judiciário está devagar, quase parando. Todo mundo reclama e nada é feito para melhorar a prestação jurisdicional eficiente. Tem processos que ficam conclusos mais de um ano, sem despacho. Isso é um absurdo sem tamanho. Façam mais concursos para juízes e serventuários. Já! A sociedade é que não pode ficar esperando indefinidamente uma resposta do Judiciário. A falada Justiça tardia não interessa a ninguém. Carlos A. J. Simas F. - Belo Horizonte/Comarca.

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  2. Já pensei muito sobre esse fato lamentável e sempre chego à conclusão de que as entidades jurídicas precisam tomar uma medida drástica - advogados, juízes, servidores, população, devem exigir maior rapidez nos julgamentos das ações. A solução deverá vir de mais pessoal para os fóruns país afora, antes que ninguém mais procure a Justiça para resolver os conflitos e resolvam pela violência que já toma conta do país. Parabéns ao advogado Wilson Campos pela preocupação, porque alguma coisa precisa ser feita e o mais depressa possível. D. A. Pimenta, Grande BH,MG.

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  3. Como servidor público e bacharel em Direito, acho que o Dr. Wilson Campos tem toda razão. O Judiciário está devagar, quase parando. Todo mundo reclama e nada é feito para melhorar a prestação jurisdicional eficiente. Tem processos que ficam conclusos mais de um ano, sem despacho. Isso é um absurdo sem tamanho. Façam mais concursos para juízes e serventuários. Já! A sociedade é que não pode ficar esperando indefinidamente uma resposta do Judiciário. A falada Justiça tardia não interessa a ninguém. Carlos A. J. Simas F. - Belo Horizonte/Comarca.

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  4. Tenho dois processo na justiça por mais de 10 anos e isso traz muita tristeza para a minha família, porque não tem final nunca. Se vou aos funcionários do tal balcão não tenho explicações certas e se pergunto ao advogado ele diz que está aguardando decisão de julgamento. Só que isso nunca acontece. Então eu acho que os juizes e os funcionários do Judiciário deveriam dar uma satisfação para a a sociedade, falar claramente o que acontece, e não ficar empurrando a coisa pelo resto da vida. Isso não é justiça, nem aqui nem em lugar nenhum. O povo precisa da verdade. Qual é a verdade do Judiciário tão devagar, que demora 10 anos, 15 anos, para uma decisão final?????? Falem para o povo com clareza e com voz alta. José Humberto F. A.

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  5. A verdade é essa mesmo. Doa a quem doer. Chega de enganação e mentiras com quem procura a justiça e ela só chega depois que o cara morre. Culpa do Poder Judiciário, com certeza. Melanie C. A. D., BH.

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