OS AMORAIS DA REPÚBLICA

A lista de Fachin e as propinas escancaradas.
 

A lista do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, surpreendeu o país nessa quarta-feira (12), mas nem tanto, porque a bomba já era esperada. A lista vem com a determinação de abertura de inquérito contra 8 ministros, 3 governadores, 24 senadores e 40 deputados federais, entre eles os presidentes da Câmara e do Senado, como mostram as 83 decisões do magistrado. O grupo faz parte do total de 108 alvos dos 83 inquéritos que a Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou à Suprema Corte com base nas delações dos 78 executivos e ex-executivos do Grupo Odebrecht, todos com foro privilegiado no STF. 

Os crimes que serão investigados envolvem pagamentos a políticos que chegam a R$451 milhões, sendo que desse total, segundo os delatores da Odebrecht, R$224,6 milhões foram para os governos federal, estaduais e municipais, e o restante para parlamentares e autoridades do Executivo e do Legislativo. Um mar de lama sobre o Brasil.

Os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Fernando Collor de Mello também estão na constrangedora lista, que coloca sob suspeita "grandes" nomes da política, ou da politicagem, como queira.

Também serão investigados no STF, além dos inicialmente citados, o ministro do Tribunal de Contas da União, Vital do Rêgo, e outros políticos e autoridades que, apesar de não terem foro no tribunal, estão relacionados aos fatos narrados pelos colaboradores. Vale observar que alguns políticos e autoridades envolvidas, que estão na lista, serão investigados e julgados não somente pelo STF, mas pelo STJ, pela Justiça Federal e pelos tribunais estaduais.

Os senadores Aécio Neves, Romero Jucá e Renan Calheiros são os políticos com maior número de inquéritos a serem abertos.

O governo do presidente Michel Temer foi bastante atingido. A PGR pediu investigações contra os ministros Eliseu Padilha, Moreira Franco, Gilberto Kassab, Helder Barbalho, Aloysio Nunes, Blairo Maggi, Bruno Araújo e Marcos Pereira.

Os relatos do empresário Marcelo Odebrecht, ex-presidente e herdeiro do grupo, são utilizados em 76 inquéritos no Supremo. Entre os executivos e ex-executivos, o que mais forneceu subsídios para os pedidos da PGR foi Benedicto Júnior, (ex-diretor de Infraestrutura) que deu informações incluídas em 34 inquéritos. Alexandrino Alencar (ex-diretor de Relações Institucionais) forneceu subsídios a 12 investigações, e Cláudio Melo Filho (ex-diretor de Relações Institucionais) e José de Carvalho Filho (ex-diretor de Relações Institucionais), a 11.

Os crimes mais frequentes descritos pelos delatores são de corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, e há também descrições a formação de cartel e fraude a licitações.

O presidente da República, Michel Temer (PMDB), é citado nos pedidos de abertura de dois inquéritos, mas a PGR não o inclui entre os investigados devido à “imunidade temporária” que detém como presidente da República. O presidente não pode ser investigado por crimes que não decorreram do exercício do mandato.

O ministro Fachin já autorizou o início das investigações. Elas envolvem coleta de provas, depoimentos de testemunhas e também do próprio investigado. Se, ao final da fase de investigação, o Ministério Público considerar que há provas suficientes, apresenta uma denúncia, com acusações formais de crimes imputados. Caberá ao Judiciário analisar se a denúncia procede ou não. Nessa fase, a defesa pode apresentar provas de inocência do acusado e tentar a absolvição. A etapa final é o julgamento, que declara se há ou não culpa.

Os inquéritos servirão para apurar se há elementos para a PGR denunciar os investigados por eventuais crimes. Se o Supremo aceitar as eventuais denúncias, os acusados se tornam réus em ações penais.

Não vale a pena divulgar neste espaço os nomes de todos os envolvidos e investigados, mesmo porque os jornais de todo o Brasil já se encarregaram dessa tarefa, que inclui nomes, partidos, funções políticas e até o número de inquéritos a serem abertos contra cada um.

A opinião pública está indignada com tantos desvios de conduta, mas o país não pode parar. A continuidade da democracia é um apelo nacional, no sentido de que não se perdoe nenhum crime dos investigados e se caminhe para a segurança do Estado Democrático de Direito. Punam-se os culpados e preservem-se as instituições.

Para quase arrematar, embora essa questão vá render e esticar até o próximo ano, vale a lembrança de que, por enquanto, o valor das propinas, segundo a Odebrecht, foi de R$451 milhões, pago a políticos nas esferas federal, estaduais e municipais. No decorrer das investigações, outros valores surgirão, e as propinas vergonhosas se multiplicarão, para alegria dos corruptos e tristeza do povo brasileiro.

O resumo da ópera: o Congresso está quase todo contaminado. Deputados e Senadores estão impregnados de sujeira e com os bolsos cheios de dinheiro do propinoduto. Uma vergonha nacional, que envolve políticos com mandatos, políticos sem mandatos e autoridades do mundo político brasileiro. 

Vergonha! Vergonha! Vergonha!  

Enquanto não forem julgados culpados, a qualificação dos envolvidos é de "os amorais da República". Depois do julgamento e da culpa comprovada, com certeza serão chamados, no mínimo, de "os imorais da República".

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Wilson Campos (Advogado/Especialista em Direito Tributário, Trabalhista e Ambiental).