CÂMARA MUNICIPAL CUSTA R$240 MILHÕES POR ANO




A Câmara Municipal de Belo Horizonte custa caro e trabalha pouco. Nos feriados é praxe a Casa antecipar a folga e prolongar o descanso. Nessa quinta-feira (20), véspera do feriado de Tiradentes (21 de abril), a Câmara dos Vereadores estava deserta após as 13 horas, como se o país não estivesse atravessando uma das piores crises econômica e política da sua história.

Não bastasse isso, os nobres parlamentares, com raras exceções, usam da artimanha de sumirem do plenário quando é votada alguma matéria que não seja do seu interesse pessoal ou que contrarie a vontade do seu partido. Aliás, isso está virando moda, quando diversos vereadores lotam a sala do cafezinho apenas para fazerem cair o quórum e não votarem absolutamente nada.

O Plano Diretor da cidade está na Câmara Municipal há quase dois anos e não tem uma tramitação normal, dentro dos padrões exigíveis da prestação de serviço público adequada. Ou seja, a sociedade votou as propostas ideais para o Plano Diretor, por ocasião da 4ª Conferência Municipal de Política Urbana realizada em 2014, mediante discussão séria e democrática dos 243 delegados titulares dos setores popular, técnico e empresarial, mas essas medidas restam travadas pelo Legislativo, que não encontra “tempo” para votar e dar o andamento legal necessário, nos termos previstos no Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001).

A Câmara Municipal tem se ocupado de projetos que não são de primeira ordem e são considerados por muitos como fúteis ou inúteis, como “proibição de comercialização da água de coco no coco, permitindo apenas em copos descartáveis; obrigação dos estabelecimentos que vendem bebidas alcoólicas disponibilizarem bafômetro aos clientes; criação do dia municipal do Papai Noel beneficente; criação da semana do Beisebol e do Softbol; proibição da veiculação de programas produzidos por emissoras comerciais em salas de espera de entidades públicas; instituição do ensino de educação no trânsito nas escolas públicas”, entre outros, que causam estranheza à população, pela desnecessidade e pela falta de interesse social.

Segundo o vereador Mateus Simões, eleito para o primeiro mandato, a Câmara Municipal de Belo Horizonte tem orçamento anual que supera R$240milhões, sendo quase de R$6milhões gastos por ano para manter a estrutura de cada um dos vereadores. Dos 41 vereadores, Mateus Simões é o que mais defende a ética, a lisura do mandato, a cidadania e os interesses da coletividade. O parlamentar tem demonstrado respeito e proximidade com a população.

“A produção de utilidades efetivas da Câmara Municipal para nossa cidade é risível e levanta a dúvida sobre qual é o benefício trazido à população para justificar uma despesa dessa magnitude. O mínimo que se poderia esperar é uma prestação de contas detalhada e transparente das despesas do legislativo como um todo e de cada gabinete em específico. Mas o que fazem é apenas cumprir a lei da transparência e apresentar, da forma mais confusa, fragmentada e desconexa possível os dados que a lei obriga. Basta olhar no portal da transparência do site da CMBH, que é mantido por determinação legal. Fica o desafio para quem conseguir entender, exatamente, quanto é gasto por cada parlamentar, a cada mês”, afirma o vereador.

“Não vou me dar ao trabalho de voltar a dizer que na maior parte do mundo esse é um cargo exercido sem remuneração, mas qual o sentido de serem mantidos nada menos do que 1.500 pessoas sendo remuneradas para as atividades de manutenção da Câmara e apoio aos gabinetes? São mais de 700 em cargos de confiança e nada menos do que 500 terceirizados. O que justificaria cada vereador precisar do apoio de quase 40 pessoas para que, ao final, a atuação da Câmara resulte nessa pífia produção legislativa que se dedica quase inteiramente a mudar nome de ruas, conceder títulos de cidadão honorário e homologar as propostas que vem do Gabinete do Prefeito”?, questiona Mateus Simões.

“Pior é a hipocrisia anual de devolver verbas à Prefeitura, dizendo que economizaram recursos, sendo que, na verdade, ano a ano, pedem mais recurso do que o orçado no ano anterior. Ou seja, o custo está aumentando, mas eles aumentam o pedido ainda mais, para gerar a sensação falsa de economia, em mais uma das fraudes praticadas contra os eleitores. Fica o meu desafio aos vereadores - cortem o custo da Câmara pela metade, eu garanto que é possível”!, arremata o vereador Mateus Simões.

Além das considerações pontuais do vereador, vale observar que, depois de fazer uma reforma de luxo nas suas dependências, a Câmara Municipal de Belo Horizonte resolveu investir no conforto dos 41 vereadores e tornar ainda mais atraentes as cadeiras que eles ocupam. O Legislativo comprou poltronas novas para os parlamentares. Somente a do presidente da Casa custou algo em torno de R$ 4.699,00 aos cofres públicos.

As cadeiras dos demais vereadores custaram próximo de R$ 3.300,00 cada uma. Somadas, todas as poltronas compradas, incluídas as que excedem o número de vereadores, a despesa chegou ao total de R$ 171.689,00. O luxo dos móveis adquiridos se compara ao do modelo adotado pelo Senado Federal. Pergunto eu: isso é que é “isonomia” na política?.

A coisa toda não para por aí. A sequência é de maior luxo ainda, haja vista que a Câmara também realizou as reformas do plenário e do restaurante da Casa, que custaram cerca de R$ 1 milhão. As intervenções no plenário deram nova cara ao espaço, que agora é revestido de mármore branco. Segundo o presidente da Casa, a despesa da reforma foi paga por meio de convênio com a Caixa Econômica Federal, e que no caso das cadeiras, há dotação orçamentária na Câmara para a despesa no item "equipamentos e material permanente".

Com tanto luxo, com tantos funcionários e com tanta verba, o mínimo que os senhores vereadores e vereadoras deveriam fazer é: trabalhar dobrado; respeitar o voto recebido do eleitor belo-horizontino; propor leis necessárias para a cidade e os moradores; votar o Plano Diretor; votar uma Lei do Silêncio que respeite o sossego e o sono dos moradores; exigir da prefeitura ruas limpas, iluminadas e mais humanas; oficializar a preservação das matas e das áreas verdes; fiscalizar severa e rotineiramente o Executivo; dar retorno e transparência dos seus atos à sociedade; e cortar 50% dos seus salários e dos custos de seus gabinetes em um momento tão grave vivido pela economia brasileira. 

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Wilson Campos (Advogado/Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB-MG/Especialista em Direito Tributário, Trabalhista e Ambiental).




Comentários

  1. Mais uma vez, brilhante exposição. Nada a acrescentar. As associações comunitárias produzem muito mais para a população e são muito mais importantes. Sem custo. Que tal uma movimentação para reduzir o número de vereadores e a não remuneração do cargo? Parabéns.Jorge Amir.

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  2. Exatamente. Perfeito e concordo com o doutor Wilson Campos. Os vereadores são eleitos para trabalhar para o povo e pelo povo. Cumpram isso. Parabéns Dr. Wilson, que mais uma vez brilhou. Madalena G.V, Sion,BH.

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  3. Dr. Wilson, cada vereador deveria ganhar no máximo 5 salários mínimos por mês e ter no máximo 4 funcionários no gabinete. Tem países em que o vereador tem de trabalhar de ônibus e se virar com um pequeno salário, se quiser. Aqui tem essas mordomias absurdas para vereadores que trabalham pouco e ganham muito. Precisam dar um basta nisso. Felicitações pelo brilhante artigo. Henrique V. B. - Cidade Nova, BH.

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  4. Dr. Wilson,

    Realmente é muito desperdício de dinheiro público, que todo junto, se bem aplicado transformaria o país. O dinheiro existe, mas está todo no lugar indevido.
    O Brasil necessita de novas lideranças, para mudar a forma de conduzir os assuntos públicos.
    Parece que João Dória está seguindo caminho diferente de todos os politicos.
    Parabéns por seus artigos. Abraços. Helder Campomizzi.

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  5. Dr. Wilson,

    Fiquei sabendo que, em virtude da negativa do Kalil em oferecer cargos para os vereadores a Câmara está empregando pessoas indicadas pelos vereadores no contrato que eles têm como uma empresa de prestação de serviços. Vamos apurar?
    Grato. Adão Luiz S.

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  6. Parabéns, Dr Wilson!! Mais uma vez brilhou.
    Magali F. Trindade.

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  7. Dr. Wilson. Muito bom! Juliana R. Vaz

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  8. Muito bom? Excelente, como sempre!!!!
    Parabéns Dr. Wilson Campos pelo maravilhoso trabalho feito e que faz pela cidade de BH. Continue assim.
    Vânia M.B.O.

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  9. Dr.Wilson,Boa tarde.
    Realmente uma vergonha, a manifestação e reação da sociedade tem que ser imediata . Parabéns pela matéria. Abs. Marcelo T. - Gj. Verde,BH.

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  10. Prezado colega,Dr. WILSON CAMPOS,

    Um absurdo...
    COMO ACABAR COM ESTAS E OUTRAS MORDOMIAS BRASIL AFORA!!!

    UM ABRAÇO, Jorge E. S. Lopes

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  11. Bom dia Dr. Wilson. Pois é Doutor, como mudar o Brasil, se nós não conseguimos sequer, mudar a nossa cozinha ? No período eleitoral todo mundo joga pedra no telhado um do outro. Passado o tal, a história se repete. O Prefeito anuncia a extinção de um certo número de cargos comissionados dizendo que fará uma economia de xR$. Anote bem os cargos extintos para o Sr. conferir no final de 2.020. Todos os cargos estarão re-ocupados. E assim desandam nossos governos. Um abraço. Salvador A. SAM.

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  12. Prezado Dr. Wilson.
    BOA TARDE
    O USO DO CACHIMBO FAZ A BOCA TORTA.
    O VICIO INICIAL DISSO ,SÃO VEREADORES QUE ELEITOS PARA A CAMARA, DE AMBULANCIA,DROGARIA,SACOLÃO,DEPOSITO E TAMBÉM
    SOMADO,DIVERSOS RADIALISTAS TAMBÉM CONSEGUEM emprego NA CAMARA MUNICIPAL,COMO TAMBÉM NA ASSEMBLEIA DE MINAS.
    MUITAS VEZES SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS DA CAMARA E DA ASSEMBLEIA,EM VOTAÇÃO O QUE SE VÊ
    ALVARO DAMIAO TRABALHANDO NA RADIO,AUSENTE DO PLENÁRIO,JOÃO VICTOR XAVIER AECISTA,NA RADIO AUSENTE NA ASSEMBLEIA,MARIO HENRIQUE CAIXA VIAJAVA DEIXAVA A ASSEMBLEIA E IA SER NARRADOR,ALBERTO RODRIGUES,LALAU DIVIO CARVALHO,E OUTROS DA TELEVISÃO,APROVEITANDO SUAS POPULARIDADES QUESTIONÁVEIS
    ENCONTRANDO UM CAMPO FÉRTIL,VICIADO,E DE POUCO INTERESSE PARA A POPULAÇÃO,VEREADORES QUE POUCO CONHECEM DE SUAS ATRIBUIÇÕES,JÁ VIZANDO A ASSEMBLEIA DE MINAS EM FUNESTA POLITICAGEM AMORAL E APÓLITICA
    ABRAÇO
    MARCO TULIO M. C.

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