A DESESPERANÇA VAI DO ADMINISTRATIVO AO TRIBUTÁRIO.
O macrossetor empresarial brasileiro está estagnado, sem ação. Os concorrentes conseguem custos menores e podem colocar seus produtos à venda por preços mais acessíveis. A competitividade resta frustrada diante da falta de oportunidades. Uma trapalhada puxa a outra. Perdem-se empregos, afugentam-se investimentos e desestimulam-se inovações de pesquisa e tecnologia, que poderiam ser pontos muito positivos de sustentação da produção nacional.
A desesperança vai do administrativo ao tributário. No Brasil, rotineiramente, os problemas surgem e não são resolvidos de forma rápida ou satisfatória. O engessado problema do custo Brasil, por exemplo, mostra claramente que o setor empresarial brasileiro está perdendo terreno para os concorrentes, uma vez que o excesso de gastos públicos transforma a dívida numa bola de neve e a carga tributária é um pesadelo sem fim.
O Estado brasileiro é um peso muito grande nas costas das pessoas físicas e jurídicas. A iniciativa privada e os contribuintes, de maneira geral, não conseguem se livrar das garras do Estado tributador. As despesas públicas são cada vez maiores, a gastança governamental não tem paradeiro e o fardo dos impostos torna a vida do consumidor um verdadeiro inferno.
A reforma tributária cria mudanças na cobrança de impostos sobre heranças e doações. A alteração proposta determina que a cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) seja progressiva, podendo chegar a 20%, conforme o valor do patrimônio transmitido.
Em Minas Gerais, atualmente, a alíquota é de 5% por morte ou por doação. A reforma quer impor um grande ônus às famílias na transmissão de bens aos herdeiros, prejudicando a transferência de riqueza geracional.
Os profissionais liberais (advogados, médicos, engenheiros, arquitetos, contadores, economistas etc.) estão às vésperas de ver seus impostos dobrarem, o que pode aumentar os preços dos serviços para o consumidor final. Uma coisa é certa - não existe tributação que não seja colocada de forma indireta ou direta no preço final, e a conta salgada vai acabar sendo repassada para o consumidor, como sempre acontece.
A rigor, cumpre observar que, com a reforma tributária em curso, 26 Estados e o Distrito Federal e mais 5.569 municípios vão abrir mão de administrar seus tributos (ICMS e ISS) para que um comitê gestor, com sede em Brasília, o realize em seus nomes. Como o ISS representa a arrecadação de 43% dos municípios, e o ICMS, de 88% dos Estados, já dá para perceber que a autonomia financeira dos Estados e municípios fica imensamente reduzida e a pouca autonomia federativa ainda existente acaba de vez.
No Brasil atual, a desesperança vai do administrativo ao tributário. O país está prestes a conquistar mais um título negativo: o de ter o maior imposto do mundo. O prêmio virá com a alíquota de 25% a 27% do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
A verdadeira face do atual governo é: administrar mal, arrecadar muito e gastar muito mais do que arrecada.
Wilson Campos (Advogado/Especialista com atuação nas áreas de Direito Tributário, Trabalhista, Cível e Ambiental/ Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB/MG, de 2013 a 2021/Delegado de Prerrogativas da OAB/MG, de 2019 a 2021).
(Este artigo mereceu publicação do jornal O TEMPO, edição de quinta-feira, 1 de agosto de 2024, pág. 19).
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Os empresários estão calados como se estivesse tudo bemquando não está. As federações do ccomércio e da indústria estã como medo de q
ResponderExcluirOs empresários estão calados como se estivesse tudo bem quando não está. As federações do comércio e da indústria estão como medo de que???
ResponderExcluirO setor empresarial precisa ajudar o povo a protestar contra tantos impostos e tantas arbitrariedades nos 3 poderes. O povo precisa da ajuda do comércio, da indústria e dos serviços para gritar contra os abusos que acontecem nesse país todos os dias e isso vem acontecendo desde o início do ano passado. Nada aqui funciona bem e só as despesas do governo aumenta cada vez mais e todo cai nas costas do contribuinte e da classe média. Dr. Wilson Campos o seu artigo está 100% correto e o problema de gestão e de excesso de gastos públicos e de impostos no Brasil é caso de polícia. Grande abraço doutor. Fernando Cândido (EPP) .
Eu da minha parte concordo com tudo dito no artigo e concordo mais ainda com essa parte do texto - ...(No Brasil atual, a desesperança vai do administrativo ao tributário. O país está prestes a conquistar mais um título negativo: o de ter o maior imposto do mundo. O prêmio virá com a alíquota de 25% a 27% do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA).... - Parabéns Dr. Wilson. Att: Fátima Berthold.
ResponderExcluirA Venezuela está mostrando como poderá ser aqui se a população não reagir contra essas ditaduras. O Brasil vai quebrar se esse governo do PT não parar de gastar além do que pode e arrecada. O mundo sabe que não pode gastar mais do que tem ou do que pode e o rombo fiscal vai aumentar e o déficit idem e o arcabouço fiscal vai pra lata do lixo. Os três poderes do Brasil são perdulários e gastam demais e pagam mordomias para seus presidentes e membros seletos. Um absurdo e precisa acabar isso. Estou com Dr. Wilson porque é assim mesmo porque a desesperança vai do administrativo ao tributário - gestão ruim e péssima do país, cabides de empregos, bilhões para artistas da Lei Rouanet, cortes de verbas na saúde e educação, estradas péssimas e cheias de acidentes e buracos, tudo ruim, e impostos e preços subindo todo dia - tudo isso leva o país para uma confusão generalizada e depois vem o caos sopcial geral. O povo precisa aprender a votar e não deixar que o Brasil se transforme numa Venezuela de Maduro e coletivos de jagunços. Meu prezado Dr. Wilson o seu blog e seus artigos no jornal são inspiração da verdade e do equilíbrio que tanto buscamos. e continue assim meu prezado cidadão patriota. Abr. José Carlos S.F. (professor, mestre e doutor, profissional liberal).
ResponderExcluirNa minha cidade as famílias estão passando os bens dos pais para os filhos por doação. Tem fazenda, lotes, casas, etc. O ITCD já é caro e vai aumentar mais ainda para perto de 20% e isso é um tremendo roubo da propriedade de quem trabalhou a vida inteira. Se o Lula quer que a herança fica para o governo ou para fundações eles devia dar o exemplo e doar seus bens todos e de seus filhos para o governo e instituições - e o exemplo dele deveria ser o primeiro ato antes dele pregar essa blasfêmia de taxar a herança além do normal e pedir para doar para universidade, fundação, instituição, governo. Pelo amor de Deus o que é isso???. Já pagamos imposto demais tendo de trabalhar 5 meses do ano só para pagar as taxas e tributos do governo e ainda querem mais??? NÃO! NÃO! NÃO! Paz e saúde Dr.. Wilson e tudo de bom pro senhor e continue aí firme a informar a gente com ótimos textos de defesa do cidadão brasileiro. - At: Orestes Junqueira (consultor financeiro e administrador).
ResponderExcluirO Brasil erra até para copiar uma ideia como é o caso do imposto IVA que na Europa tem alíquotas (reduzida de 8%; intermediária de 14% e padrão de 17%). Aqui no Brasil querem logo 27% para taxar sem piedade o consumidor e o contribuinte brasileiro. A reforma tributária brasileira é complicada e cheia de favores para uns e outros privilegiados e pesada para a maioria dos setores produtivos e contribuintes. Dr. Wilson Campos advogado desse jeito nós não aguentamos mais porque trabalhamos só para pagar impostos no Brasil. O governo gasta mais do que arrecada e cria mais impostos e mais taxas e mais alíquotas para poder arrecadar mais e gastar mais ainda. Ninguém suporta mais isso. Att: Analúcia H.D. Gouveia (contribuinte e pagadora de impostos).
ResponderExcluirA crise aqui no Brasil vai aumentar porque esse governo de esquerda gasta mais do que pode e afunda o país. Perdem-se empregos, afugentam-se investimentos e desestimulam-se inovações de pesquisa e tecnologia, que poderiam ser pontos muito positivos de sustentação da produção nacional. Aqui no Brasil os problemas surgem e não são resolvidos de forma rápida ou satisfatória e mesmo assim a conta dos impostos absurdos é paga pelo coitado do povo. A classe média é a que mais paga impostos e carrega o país nas costas junto com os contribuintes que pagam impostos pesados todo mês. O governo petista só gasta e esbanja. Afonso L.
ResponderExcluirA reforma tributária do TAXAD é uma coisa de louco que só aumenta alíquotas de impostos e cria o IVA mais caro do mundo. Esse é o TAXAD do PT. Salve nos senhor Deus dessa cambada da esquerda comunista. Francisco Caixeta.
ResponderExcluirO governo do PT cortou a verba da educação e da saúde em bilhões de reais. Mas tem dinheiro pra Janja passear em Paris e esbanjar por aí. Tudo orçamento secreto e sigiloso por 100 anos. E na época do Bolsonaro eles doPT não queriam sigilo dos gastos. A turminha esquerdista comunista do faz o que eu mando e não faça o que eu faço. Acorda Brasil. Acorda antes que seja tarde demais. Acorda Brasil. Doutor Wilson parabéns pelos artigos muito bons e cem por cento patriotas de verdade. Deus te abençõe. Elizângela D.
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