ALEXANDRE DE MORAES USOU TSE FORA DO RITO PARA INVESTIGAR BOLSONARISTAS NO STF (!?).

 

Um grande escândalo rodeia o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

O jornal Folha de São Paulo teve acesso a mais de 6 gigabytes de mensagens e arquivos trocados via whatsApp entre assessores do ministro, que atuam ou atuavam tanto na equipe do Supremo quanto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os áudios foram publicados pelo jornal em reportagens que abordaram o tema nesta terça-feira (13).

As conversas denotam que Alexandre de Moraes usou o TSE fora do rito para investigar bolsonaristas no STF. De acordo com o jornal, os áudios foram obtidos com fontes que têm acesso legal aos dados de um telefone com as mensagens, e informou também que não foram utilizadas técnicas ou ferramentas de interceptação ilegal ou uso de hacker.

A situação de Alexandre de Moraes, que já não era nada boa perante a opinião pública, ficou ainda pior, e a desconfiança em relação ao ministro aumentou imensamente, de tal forma que a sociedade está se preparando para exigir que o Congresso proceda ao impeachment dele. Aliás, neste sentido, o senador Girão e parlamentares da oposição já estão preparando um super pedido de impeachment contra Moraes.

Nesta quarta-feira, 14, a OAB Nacional se manifestou a respeito da questão e emitiu a seguinte nota:

“O Conselho Federal, a Diretoria Nacional e o Colégio de Presidentes das Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) consideram necessário esclarecer, com urgência, se houve ou não a atuação de servidores ou de gabinetes do STF para produzir provas ilegais para sustentar decisões judiciais desfavoráveis a pessoas específicas, como foi amplamente noticiado pela imprensa, ou se a atuação se restringiu aos limites do exercício do poder de polícia da Justiça Eleitoral.

A Justiça deve ser imparcial e respeitar os direitos e garantias estabelecidos pela Constituição. Fora do devido processo legal não há atuação legítima do Judiciário. Para avaliar as medidas cabíveis a serem adotadas, a OAB solicitará imediato acesso aos autos dos inquéritos que tramitam no STF, inclusive com a finalidade de garantir transparência às investigações, preservando-se o sigilo dos dados referentes à intimidade dos investigados”. (Conselho Federal da OAB; Diretoria Nacional da OAB; Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB).

Em sua defesa, Moraes diz que o tribunal tem competência para produzir relatórios e que ações estão documentadas. Mas somente após as mensagens serem vazadas ele reage dizendo que procedimentos foram legais e regulares. Se assim, caberia a ele dar transparência aos seus atos, antes, durante e depois. Ademais, como foi amplamente noticiado pela imprensa, pertence a ele a obrigação de dizer e convencer se houve ou não a atuação de servidores ou de gabinetes do STF para produzir provas ilegais para sustentar decisões judiciais desfavoráveis a bolsonaristas ou a outras pessoas tidas como de direita.

O partido Novo apresentou queixa-crime à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Alexandre de Moraes, por falsidade ideológica e formação de quadrilha. As reações contrárias ao gabinete do ministro crescem a cada minuto, uma vez que assessores do ministro orientam “troca” da origem de relatórios contra aliados de Bolsonaro em áudio, e ainda pedem para o TSE usar “criatividade” contra a Revista Oeste e contra comentaristas e apresentadores da Jovem Pan.

Segundo a Folha, em alguns casos, os auxiliares de Moraes não apenas indicavam a personalidade que deveria ser investigada como também sugeriam conteúdos que deveriam constar no documento produzido pelo TSE. Riam e diziam uns aos outros para usar de “criatividade”.  

Também segundo o jornal, mensagens trocadas entre Airton Vieira, juiz instrutor do gabinete de Moraes no Supremo, Marco Antônio Vargas, juiz auxiliar de Moraes no TSE, e Eduardo Tagliaferro, então chefe de Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) do TSE, revelam como funcionava a dinâmica de pedidos extraoficiais feitos pelo gabinete de Moraes.

Em dezembro de 2022, Vieira enviou mensagem a Tagliaferro com um pedido específico. Segundo o jornal, o juiz instrutor de Moraes pediu ao técnico do TSE um levantamento sobre “revistas golpistas para desmonetizar nas redes”. A solicitação foi acompanhada de um link do X (antigo Twitter) da revista Oeste. Pior é que os pedidos dos assessores vinham carregados de ironia e maldade, para que fossem usadas “opiniões mais ácidas” nos relatórios.

O que aconteceu no TSE e no STF no âmbito da problemática apresentada precisa ser apurado e os responsáveis punidos, quaisquer que sejam. Ora, são conversas entre assessores, incluindo um desembargador do TJSP e um assessor, que foram vazadas e que comprometem o inquérito e a imagem das instituições do Judiciário.

As mensagens trocadas e vazadas são muito sérias. De acordo com a reportagem do jornal, o ministro Alexandre de Moraes teria usado o TSE como braço investigativo paralelo contra apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no STF. Aliás, também é grave o fato de que em 2022, Moraes era o presidente do TSE e os relatórios produzidos na Corte eleitoral teriam sido utilizados para subsidiar o inquérito das fake news no STF em casos relacionados ou não às eleições presidenciais.

O jornal Folha de São Paulo, ao que tudo indica, não divulgou todos os detalhes na primeira reportagem, sendo necessário aguardar os próximos desdobramentos. Mas até lá fica a preocupação dos brasileiros em relação à imparcialidade, isenção e legalidade dos atos praticados nos autos dos processos sob os cuidados do TSE e do STF, especialmente no que toca aos absurdos acima relatados e amplamente divulgados pela imprensa. 

Antes de encerrar, pergunto ao ministro Alexandre de Moraes: 1) O senhor pode ser, ao mesmo tempo, juiz e investigador dos casos que julga ou analisa?; 2) Diante das conversas vazadas dos seus assessores, o senhor ainda acredita no respeito ao devido processo legal?; 3) Pelas mensagens e áudios dos seus assessores, o senhor acha certo dispensar as funções do Ministério Público e da Polícia Federal e agir sozinho no processo, produzindo relatórios e investigações?; 4) O senhor acha que é constitucional o juiz ser julgador, conduzir o processo, ser inquisidor e ainda produzir provas para incriminar pessoas?; 5) Está minimamente correto esse seu ímpeto particular de exacerbar no ativismo judicial e político?; 6) Qual lei brasileira lhe permite usar de dois tribunais e de alguns servidores públicos para produzir provas e facilitar seu trabalho de julgamento e decisão?; 7) Em qual democracia ou Estado de direito cabem as ações violadoras dos seus assessores, que recebiam ordens suas?; 8) Onde está permitido na nossa Ordem Jurídica que o TSE tem poder de polícia para usar "palavras ácidas" e "criatividade" para incriminar quem quer que seja?; 9) Em qual parte do nosso ordenamento pátrio é permitido que o juiz se coloque acima das leis ou da Constituição?  

Por favor, senhor ministro, sinta-se à vontade para apresentar sua defesa e responder aos questionamentos severos da população brasileira.         

Enquanto isso, resta aguardar os novos fatos e capítulos deste escândalo, que por certo surgirão em breve. 

Mas cabe dizer, veementemente: que vergonha!!!

Wilson Campos (Advogado/Especialista com atuação nas áreas de Direito Tributário, Trabalhista, Cível e Ambiental/ Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB/MG, de 2013 a 2021/Delegado de Prerrogativas da OAB/MG, de 2019 a 2021).

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