TAXA OLÍMPICA - BRASIL COBRA IMPOSTOS SOBRE PRÊMIOS DOS ATLETAS OLÍMPICOS.

 

Tudo leva a crer que o governo brasileiro não tem muito apreço pela Tocha Olímpica, mas venera e aplaude a Taxa Olímpica.

A Receita Federal afirmou nesta quarta-feira (07/08), que “não pode dispensar” a cobrança do Imposto de Renda sobre as premiações pagas a atletas olímpicos. O assunto mexeu com a opinião pública e passou a ser discutido nesta semana após deputados apresentarem um projeto de lei para isentar a tributação sobre estes ganhos.

Até esta terça-feira (06/08), os atletas brasileiros conquistaram 13 medalhas nos Jogos Olímpicos de Paris, sendo 2 ouros, 5 pratas e 6 bronzes.

Além das medalhas, os atletas que compõem pódio recebem premiações em dinheiro - que, diferente dos objetos (isentos de impostos), são entendidas como rendimentos e consideradas tributáveis pela Receita Federal.

A premiação dos atletas medalhistas segue a seguinte ordem:

• Ouro: R$ 350 mil;
• Prata: R$ 210 mil;
• Bronze: R$ 140 mil.

Os valores, pagos aos atletas medalhistas pelo Comitê Olímpico do Brasil (COB), são entendidos como rendimentos tributáveis pela Receita Federal e deverão ser taxados em 27,5%, conforme a tabela progressiva do Imposto de Renda (IR) para 2024. Ou seja, a cobrança do imposto será realizada no momento em que o COB efetuar o pagamento do prêmio.

Vale notar que a Receita Federal considera a soma dos prêmios para determinar a incidência do IR. Isso significa que cada medalhista olímpico será tributado com base no total da premiação recebida, que inclui tanto os valores de premiações individuais quanto coletivas.

Inconformados com a situação, os deputados federais Luiz Lima (PL-RJ) e Felipe Carreras (PSB-PE) apresentaram uma proposta e um requerimento de urgência para acelerar a tramitação do projeto a tempo de beneficiar os atletas brasileiros que estão competindo – e vencendo – nos Jogos Olímpicos de Paris.

No entanto, para a Receita Federal, a cobrança sobre os prêmios – com exceção das medalhas e troféus, já isentos – é necessária “como qualquer outra remuneração de qualquer outro (a) profissional, desde que seja um valor superior ao da faixa de isenção do imposto de renda (hoje em dois salários mínimos)”.

A autoridade fiscal brasileira diz que se trata da mesma norma aplicável a todos os trabalhadores brasileiros. De forma que a Receita Federal não vai dispensar o pagamento, haja vista que isso somente pode ser feito por meio de lei aprovada pelo Congresso Nacional.

Por ser a tributação um assunto quente nos dias de hoje, em razão da reforma tributária com aumento de alíquotas e impostos, a cobrança aos atletas premiados passou a ser questionada não apenas pelos parlamentares, mas também nas redes sociais. O pedido de isenção, no entanto, vem no momento em que o ministro Fernando Haddad, da Fazenda, busca incansavelmente fontes de arrecadação para tentar diminuir o rombo das contas públicas neste ano. Ou seja, o ministro da taxação não vai se sensibilizar, e a cobrança aos medalhistas irá adiante.  

O autor da proposta que tramita na Câmara afirmou que “ao premiar nossos atletas sem o ônus tributário, estamos enviando uma mensagem clara de valorização do esporte e de apoio aos nossos representantes olímpicos”. E completou: “Esta medida pode estimular mais jovens a seguirem carreiras esportivas, sabendo que seus esforços serão devidamente recompensados e valorizados”.

O congressista apontou que a isenção aos prêmios, que variam conforme a modalidade e de acordo com o COB, terá um impacto financeiro pequeno aos cofres públicos. Mas o governo Lula não quer saber, uma vez que lhe interessa apenas taxar, tributar e cobrar impostos de tudo e de todos, para gastar cada vez mais com seus 40 ministérios.

A título de exemplo, Rebeca Andrade, atleta brasileira com maior número de medalhas na história das Olimpíadas, receberá R$ 826 mil como premiação pelo ouro individual, pelas duas pratas individuais e por um bronze por equipes.

Cumpre observar que, do total da bonificação que o COB lhe concederá pelas medalhas, Rebeca precisará pagar R$ 227.150 para a Receita Federal, de acordo com a tabela do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (ano base 2024). Ou seja, depois de taxada, a atleta receberá R$ 598.850.

Enquanto as redes sociais divulgam comentários indignados sobre a taxação dos prêmios dos atletas olímpicos, a única certeza é que a alíquota que incide sobre o valor recebido pelos atletas será de R$ 27,5%, posto que todos os prêmios do COB ficam acima da faixa de R$ 55.976,16 (no acumulado do ano).

Portanto, tudo indica que a Taxa Olímpica será cobrada, doa a quem doer. O leão da Receita Federal não perdoa e vai meter as garras do imposto de renda na premiação dos medalhistas.

Wilson Campos (Advogado/Especialista com atuação nas áreas de Direito Tributário, Trabalhista, Cível e Ambiental/ Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB/MG, de 2013 a 2021/Delegado de Prerrogativas da OAB/MG, de 2019 a 2021).

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