LULA USA DE OPORTUNISMO E ISENTA OS ATLETAS DO PAGAMENTO DA TAXA OLÍMPICA.

 

Um dia após a minha publicação de artigo neste blog sobre a taxação dos prêmios dos atletas olímpicos, o presidente Lula, oportunista como sempre, resolveu editar uma Medida Provisória (MP 1.251/2024) para isentar de Imposto de Renda (IR) os medalhistas brasileiros.

Lula se antecipou ao Congresso e editou a tal MP hoje, quinta-feira, (08/08), que isenta os atletas olímpicos de pagarem IR sobre os prêmios monetários que receberem pela conquista de medalhas nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de Paris.

A medida, que tomou conta do noticiário nesta semana, ocorre depois de a Receita Federal afirmar que “não pode dispensar” a cobrança do imposto “como qualquer outra remuneração de qualquer outro profissional”.

Entretanto, como visto, Lula atropelou a Receita Federal. Lula é populista, oportunista e demagogo, pois tributa a tudo e a todos e é conhecido como o maior taxador do mundo, e resolve na correria isentar de IR os premiados das olimpíadas só para fazer média neste momento de festa esportiva. No mínimo, Lula deve cobrar dos atletas premiados alguma coisa em troca, uma vez que é taxador e tributador como poucos.

De forma que começou a valer nesta quinta (8) a isenção da cobrança do IR sobre os prêmios monetários que os atletas brasileiros medalhistas em Paris vão receber pelas conquistas quando voltarem ao país.

As notícias que correm o Brasil são de que a atitude de Lula foi unicamente oportunista, adotada no afogadilho, simplesmente para se antecipar a uma discussão que estava prestes a começar no Congresso, com a tramitação de propostas que pretendiam livrar a alíquota de 27,5% sobre os pagamentos de prêmios aos atletas. E aqui vale esclarecer que as medalhas e os troféus já eram isentos.

Contudo, cabe explicar que a MP é uma espécie de ato de competência do presidente que tem validade imediata, mas que precisa ser analisado e votado pelo Congresso em até seis meses para ter validade de lei. Se isso não ocorre, a MP “caduca” e volta a valer a norma anterior.

Antes de Lula usar de oportunismo e isentar a Taxa Olímpica, a cobrança do IR sobre os prêmios monetários vinha sendo questionada por parlamentares e nas redes sociais. O deputado federal Luiz Lima (PL-RJ) chegou a propor um projeto de lei na Câmara para isentar os atletas da tributação. Ele afirmou que “ao premiar nossos atletas sem o ônus tributário, estamos enviando uma mensagem clara de valorização do esporte e de apoio aos nossos representantes olímpicos”.

“Esta medida pode estimular mais jovens a seguirem carreiras esportivas, sabendo que seus esforços serão devidamente recompensados e valorizados”, completou o deputado.

Diante de todo o exposto e já encerrando este artigo, cumpre notar que os contribuintes brasileiros comuns perceberam nitidamente que Lula usou de puro oportunismo e demagogia ao editar a toque de caixa a MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.251, DE 7 DE AGOSTO DE 2024, que altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os prêmios pagos a atletas ou paratletas olímpicos, nas hipóteses que especifica. Tudo para colher frutos políticos momentâneos e especialmente populistas e oportunistas.

Wilson Campos (Advogado/Especialista com atuação nas áreas de Direito Tributário, Trabalhista, Cível e Ambiental/ Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB/MG, de 2013 a 2021/Delegado de Prerrogativas da OAB/MG, de 2019 a 2021).

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