RECORDAR É VIVER: A INVASÃO DO CONGRESSO EM 2006 NÃO RESULTOU EM PUNIÇÕES.

 

Peço venia ao político, engenheiro e professor Irapuan Costa Junior, para transcrever seu excelente artigo publicado em 22 de janeiro de 2023, a saber:

“Quando o MST invadiu o congresso, há quase 17 anos, o presidente da República e a Justiça não agiram duramente como estão agindo agora.

Uma das vantagens (poucas) da velhice é o acúmulo de experiências. Ele nos dá uma ferramenta para a análise dos fatos, pela comparação. É comparando que se conhece, afirmava o filósofo inglês Herbert Spencer. Além desse sentido prático para a vida, a experiência nos permite um reviver, sem o qual seria insuportável a senectude. “Pobre do jovem que não tem esperanças, pobre do velho que não tem lembranças”, disse algum sábio. Na dramática situação brasileira, me veio à mente comparar dois fatos que pude observar, idênticos em si, ainda que muito diferentes em seus desdobramentos.

O primeiro episódio ocorreu em 6 de junho de 2006, quando cerca de 500 integrantes de um braço do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)) invadiu o prédio do Congresso, que se encontrava em atividade.

Os integrantes do MST pretendiam a revogação de uma medida provisória do governo FHC que dificultava invasões de propriedades privadas (MP 2183/2001) e implantação urgente de uma reforma agrária. Estavam armados de paus e pedras e tinham um passado de violência em suas invasões, inclusive várias mortes. Tentaram se dirigir em massa para o gabinete do presidente da Câmara, deputado Aldo Rebelo.

Tentando impedi-los, os poucos seguranças do Congresso e alguns funcionários foram selvagemente espancados, ficando dezenas feridos. O coordenador de Segurança Normando Fernandes ficou dias em coma, entre a vida e a morte, com afundamento craniano e edema cerebral, em um hospital de Brasília. Foi violentamente agredido com um bloco de pedra.

Além disso, os ditos sem-terra destruíram tudo que encontraram pela frente: móveis, obras de arte, equipamentos do departamento médico e até um automóvel que estava no saguão, em rifa beneficente.

A polícia, chamada por Aldo Rebelo, deteve cerca de 400 manifestantes (não deteve idosos e crianças), mas foi pressionada pelo governo federal (Lula da Silva estava em seu primeiro mandato) para liberá-los. E acabou cedendo, mas um delegado presente manteve 32 presos em flagrante, apontados por testemunhas como os mais violentos.

Afinal, havia destruição de patrimônio público, formação de quadrilha e, pior, tentativa de homicídio. E havia um chefe, Bruno Maranhão. Figura ímpar: pernambucano, filho de usineiros, na universidade tornou-se revolucionário, foi terrorista no regime militar, exilou-se na França (e depois no Chile). Voltou com a anistia, foi um dos fundadores do PT e era amigo de Lula da Silva.

Detalhe: revolucionário e sem-terra, Bruno Maranhão vivia em uma mansão de três pavimentos no bairro elegante de Boa Viagem, em Recife. E passava temporadas em caro apartamento duplex em Higienópolis, São Paulo. As moradias pertenciam a sua família de usineiros e ficavam à sua disposição, como não lhe faltou dinheiro no exílio. Esquerdista caviar, até sua morte em 2014, como há muitos por aí.

O segundo episódio é do dia 8 passado, quando mais de 1.000 pessoas que protestavam frente aos quartéis invadiram Congresso, Supremo Tribunal Federal e Palácio do Planalto, que por ser domingo se encontravam inativos.

A multidão protestava contra a descondenação e posse de Lula da Silva e a falta de transparência no processo eleitoral. Haviam protestado de maneira pacífica por mais de dois anos, mas nesse dia, uma parte deles partiu para a depredação, mesmo ignorando o apelo da maioria para que não houvesse o quebra-quebra. Quem leu “Psicologia das Multidões” do mais profundo estudioso da mente francês, Gustave Le Bon, sabe como funciona uma turba, provocada por um agitador, um provocador qualquer no seu meio. Basta uma centelha, para que o incêndio se alastre. A depredação foi enorme, embora dela tivesse participado apenas uma pequena parte dos manifestantes. Não havia um chefe, pelo menos à primeira vista, comandando o movimento.

E o que aconteceu depois

Prisões

No episódio de 2006, houve apenas uma detenção por algumas horas do grosso da turba invasora. Segundo informações da época, os manifestantes foram liberados e foram efetuadas 32 prisões, a de Bruno Maranhão e de seus companheiros que haviam agredido os funcionários da Câmara. Mesmo estes ficaram presos apenas por um mês, tendo sido liberados pelo juiz do feito após várias interferências do governo Lula, principalmente por meio do ouvidor-chefe da Ouvidoria Agrária Nacional, Gercino José da Silva, que alegava serem os agressores pessoas de boa conduta (!), sem antecedentes. Ninguém ficou preso e pasme, leitor: Na posse de Lula no seu segundo mandato, alguns meses depois, um dos convidados especiais era Bruno Maranhão. E Lula, em declarações dias atrás, e referindo-se às depredações recentes, disse que nunca houvera vandalismo igual, na nossa história! Quanto esquecimento!

No episódio deste mês, no dia mesmo da depredação foram presos por ordem do STF (leia-se ministro Alexandre de Morais) mais de 1.200 manifestantes, que foram detidos pela cidade de Brasília e à porta dos quartéis, onde estavam acampados. Muitos idosos, mulheres e até crianças foram levados para uma espécie de campo de concentração na Academia da Polícia Federal. Alguns sequer tinham participado da passeata até a Praça dos Três Poderes e a maioria sempre esteve longe do quebra-quebra. Foi o terceiro campo de concentração estabelecido em terras brasileiras: o primeiro foi ao fim da Guerra de Canudos, em 1897, quando o Exército reuniu os sobreviventes do arraial, quase todos mulheres, velhos e crianças. O segundo, em 1942, quando os japoneses no Brasil, que participavam de colônias agrícolas foram confinados em Tomé-Açu, no Pará, por influência dos EUA, que alegavam ser possível uma espionagem por parte dessa população imigrada. Quando escrevo, poucos dos presos recentes, principalmente idosos e jovens foram liberados. Os demais permanecem presos, estão sendo processados e ameaçados de pesadas penas de prisão. O ministro da Justiça, o comunista Flavio Dino, aparece radiante nas fotos. Pela primeira vez, desde a morte de Stalin, mais de mil “dissidentes” são encarcerados de uma só vez. Um sonho! O presidente Lula decretou intervenção federal na Segurança Pública do Distrito Federal, mas o STF (ministro Alexandre de Morais à frente) achou pouco. Fez mais: Afastou o governador recém-eleito por 90 dias e determinou a prisão não só do Secretário de Segurança, o ex-ministro e delegado da Polícia Federal, Anderson Torres e do Comandante da PM do DF, Fabio Augusto Vieira. Verdadeiro furor prisional, ao contrário de 2006.

Financiadores dos movimentos

No episódio de 2006, não se preocupou com descobrir quem havia financiado a cara operação de deslocar meio milhar de sem-terra para Brasília, além de sua alimentação e seu alojamento. Não interessava ao governo e não interessou à imprensa. Mas o mistério seria esclarecido quase que por acaso. Em 2009, o TCU – Tribunal de Contas da União descobriria fraudes nas contas do movimento de Bruno Maranhão no valor de 5,8 milhões de reais em verbas fornecidas pelo INCRA, com muitos indícios de que teriam financiado o quebra-quebra. O TCU cobrou Bruno Maranhão e ex-diretores do INCRA, mas ao que parece ficou tudo por isso mesmo.   

No episódio deste mês, há uma verdadeira histeria em descobrir quem financiou os acampamentos e deslocamentos dos manifestantes anti-Lula e sua cleptocracia já voltando ao poder. Prometem-se multas, confiscos, indisponibilidades para 52 pessoas físicas e 7 empresas, até agora. Vejamos os resultados dos inquéritos.

Imprensa

No episódio de 2006, houve a condenação pela imprensa do vandalismo, em termos moderados, como era de costume à época. Reportagens relataram o ocorrido com equilíbrio, como fizeram a revista Época, logo após as agressões, e a revista a Isto É – Dinheiro, de julho de 2006. Mas em poucos dias o fato caiu no esquecimento, como queria o governo.

No episódio de agora, há um verdadeiro furor por parte da imprensa e não só contra quem vandalizou os prédios públicos, mesmo antes de serem identificados pela polícia. Quem protestou em Brasília neste janeiro é “terrorista” ou “golpista”, quando não “bolsonaristas terroristas”, ou “golpista terrorista”, mesmo que seja uma senhora em cadeira de rodas ou uma criança, e não tenha saído da frente dos quartéis. Espanta comparar as declarações dos colunistas mais velhos, que noticiaram os acontecidos de 2006 e os de agora. Quanta diferença!

Faça o leitor suas comparações entre os dois episódios e as reações que provocaram em governo, justiça e imprensa. Tire suas conclusões. Revelo uma das minhas: Muito da imprensa que temos hoje no Brasil seguiu nossos piores políticos, e desceu tão baixo, que até seu ódio é fingido”. (Irapuan Costa Junior - 22 janeiro 2023, às 00h00).

ASSIM, diante do exposto e diante da extraordinária lição do artigo do político, engenheiro e professor Irapuan Costa Junior, cumpre-me dizer: Bravo, Irapuan!

Fonte: Jornal Opção/Artigo de Irapuan Costa Junior/22.01.2023.

Wilson Campos (Advogado/Especialista com atuação nas áreas de Direito Tributário, Trabalhista, Cível e Ambiental/ Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB/MG, de 2013 a 2021/Delegado de Prerrogativas da OAB/MG, de 2019 a 2021).

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