O CARÁTER DO SEGUNDO TURNO NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS.

 

O segundo turno das eleições municipais de 2024 está marcado para acontecer no dia 27 de outubro nas cidades com mais de 200 mil eleitores em que um candidato não tenha sido eleito no primeiro turno. Essa segunda fase do pleito eleitoral não tem como objetivo o desempate dos votos, mas sim eleger um candidato, haja vista que nenhum deles atingiu a maioria absoluta na primeira vez.

Sabe-se que o sistema eleitoral de dois turnos para eleições municipais é motivado pelo desejo de assegurar que os eleitos tenham o respaldo da maioria dos eleitores. Sabe-se também que o segundo turno visa aprimorar a representatividade e a legitimidade das administrações municipais, criando com isso um ambiente político mais equilibrado, inclusivo e aceitável.

O segundo turno deve assegurar que o prefeito eleito possua mais de 50% dos votos dos eleitores, conferindo ao mandato uma legitimidade que nem sempre é alcançada em sistemas de turno único.

Nas eleições municipais com vários candidatos, em um sistema de turno único, é comum que o eleito represente uma minoria do eleitorado. Por exemplo, em uma cidade em que o prefeito foi eleito com 35% dos votos válidos, significa que 65% da população não desejava aquele candidato como seu representante. Já no caso de cidades maiores com sistema de segundo turno, o candidato eleito deverá ter um respaldo mais amplo, o que sugere uma maior aceitação do resultado eleitoral.

O lapso temporal entre o primeiro e o segundo turno possibilita uma avaliação mais metódica das propostas dos candidatos. O tempo adicional de campanha permite uma discussão política mais detalhada, beneficiando a tomada de decisão dos eleitores.

Durante o segundo turno, os candidatos são incentivados a explicar seus programas de governo com maior clareza para os eleitores. A abordagem de questões importantes e indispensáveis para a cidade é obrigatória, sob pena de perda de votos dos eleitores mais atentos. Os debates e entrevistas dos candidatos são mais palatáveis, pois as discussões ficam mais restritas aos problemas vitais de interesse da cidade. E tudo isso contribui para um eleitorado mais bem informado e uma escolha mais consciente e proficiente.

No segundo turno, normalmente, há uma redução da polarização. Os candidatos saem em busca de apoio além de suas bases tradicionais. Em muitos casos, surge a necessidade de formar coalizões mais amplas, o que resulta em uma diminuição da polarização política. Ou seja, os candidatos, ao fazerem coalizões e ao buscarem o apoio de eleitores de outros candidatos que não passaram para o segundo turno, tendem a ampliar suas plataformas e a adotar posturas mais conciliatórias e estáveis.

O certo é que, com apenas dois candidatos no segundo turno, os eleitores têm a oportunidade de reavaliar suas escolhas em um contexto mais focado. Essa dinâmica pode favorecer candidatos de grupos minoritários, permitindo-lhes formar alianças estratégicas para ampliar sua influência política na cidade. A competição direta entre dois candidatos reduz a fragmentação dos votos e facilita para o eleitor uma avaliação mais clara das opções disponíveis. Fica mais fácil para o eleitor comparar um e outro e decidir com assertividade.

Outro detalhe importante é que os eleitores que não votaram no primeiro turno, se abstiveram por motivos pessoais ou profissionais, podem ir às urnas no segundo turno e contribuir para uma representatividade maior e mais segura para o processo eleitoral.

De sorte que, o segundo turno, embora dispendioso, cansativo e desgastante para muitos, representa mais uma oportunidade para a manifestação da democracia.

Wilson Campos (Advogado/Especialista com atuação nas áreas de Direito Tributário, Trabalhista, Cível e Ambiental/ Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB/MG, de 2013 a 2021/Delegado de Prerrogativas da OAB/MG, de 2019 a 2021).

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