ESQUERDA QUER ACABAR COM AS ESCOLAS CÍVICO-MILITARES.

 

A esquerda quer o fim das escolas cívico-militares, que vêm se tornando um modelo de ensino no país. Uma das principais políticas públicas de educação do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro está ameaçada pelo PT e pela esquerda de maneira geral, e pode ser encerrada de vez dependendo de como o Supremo Tribunal Federal (STF) entender os argumentos apresentados pelos seus ferozes críticos, que não gostam de ensino de qualidade.

Segundo informações da imprensa nacional, são 4 (quatro) processos em tramitação no Supremo questionando este modelo de ensino. Inexplicavelmente, existe um movimento formado basicamente por partidos e entidades de esquerda buscando derrubar leis de estados que instituíram e regulamentaram a implantação destas escolas.

As ações foram movidas pelo PT, PSOL, PCdoB e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), todos contrários ao modelo de ensino impulsionado durante o governo Bolsonaro. Por quê? Têm medo de quê?

As escolas cívico-militares ganharam popularidade nos últimos anos, com apoio de famílias, governadores e prefeitos, especialmente em regiões com altos índices de violência escolar. Aliás, o sucesso das escolas cívico-militares incomoda a esquerda muito em razão de que os esquerdistas querem no Brasil um povo sem instrução, fácil de manipular.

As ideias e as propostas deste modelo de ensino, defendidas por setores conservadores, são as de combater a indisciplina e a violência no ambiente escolar, que afetam diretamente a qualidade do ensino público. O Paraná, um dos pioneiros na implementação dessas escolas, mostrou resultados positivos no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), liderando o ranking no ensino médio e conta com diversas instituições cívico-militares entre as escolas com as melhores notas do país.

De acordo com os dados do Ideb, das 20 escolas com os melhores índices em 2023 no Paraná, cinco são colégios administrados pela Polícia Militar, seis são instituições com gestão federal e duas escolas funcionam no modelo cívico-militar do programa paranaense, que tem ao todo 312 unidades.

Mesmo com resultados positivos e muito favoráveis, o governo de Lula (PT) encerrou o programa federal de apoio às escolas cívico-militares, criado em 2019 por Bolsonaro. Em resposta, 19 governadores decidiram manter o modelo em seus estados por meio de legislações próprias. Ou seja, enquanto o PT e a esquerda generalizada querem destruir escolas de sucesso, vários governadores apoiam, incentivam e prosseguem com o notável modelo de ensino.

São Paulo aprovou uma lei que regulamenta essas escolas, com apoio da Assembleia Legislativa. O Rio Grande do Sul e o Paraná também seguiram o mesmo caminho, atualizando suas leis. No Brasil, em dois anos do Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (Pecim), foram criadas 223 escolas cívico-militares, de acordo com dados do MEC via Agência Pública e Lei de Acesso à Informação (LAI). Ou seja, os estados brasileiros sabem da importância de um ensino melhor para a juventude brasileira, especialmente nas regiões de maior vulnerabilidade social.   

Em Minas Gerais, existem 12 (doze) escolas cívico-militares municipais e 9 (nove) estaduais. O número ainda é muito pequeno e precisa aumentar, pois segundo relatório da Secretaria Estadual da Educação, 64% das unidades do modelo militar tiveram alta no índice na categoria do Ensino Médio entre 2021 e 2023, oito pontos percentuais acima do resultado das escolas “normais” - 56% desta fatia da rede registrou aumento na nota para os três anos finais do ensino.

As famílias mineiras rasgam elogios e dizem que a disciplina e o respeito são marcantes nas escolas locais que adotam esse modelo cívico-militar. Muitos pais relatam que seus filhos os têm tratado de forma respeitosa, revelando mudança de comportamento, além de os professores estarem muito satisfeitos, por se sentirem valorizados pelos alunos, que têm prazer de ir à escola. Não existe evasão escolar, as notas são bem acima da média e os alunos são interessados e dedicados.

Noutro norte, com viés absolutamente pessimista e de má-fé, as ações no STF tiveram apoio de 26 órgãos e entidades, incluindo ONGs, associações e o próprio governo federal. Essa turma do contra, sem provas, alega supostas inconstitucionalidades nas leis estaduais e criticam o modelo de escolas cívico-militares. Mas a realidade é outra, uma vez que o sucesso das escolas cívico-militares cresce a cada dia e a procura por matrículas aumenta, e a satisfação das famílias é sentida nos municípios e nos estados diante do progresso dos alunos.  

Se o STF considerar as leis estaduais inconstitucionais, o impacto pode ser significativo, levando ao fechamento das escolas cívico-militares em todo o país. Isso poderia ocorrer caso os partidos contrários ao modelo acionem o tribunal para questionar cada uma das legislações estaduais.

Diante da relevância do tema e da disparidade de apoio entre os críticos e os defensores, o ministro Gilmar Mendes – relator da ação contra a lei de São Paulo – decidiu convocar uma audiência pública, marcada para o dia 22 de outubro. O objetivo é reunir dados e ouvir os diversos lados do debate antes de o STF tomar uma decisão final.

Gilmar Mendes explicou que a audiência servirá para discutir aspectos técnicos e pedagógicos das escolas cívico-militares, além de avaliar o impacto financeiro e orçamentário da implementação desse modelo. “A coleta de dados e argumentos tecnicamente qualificados e especializados permitirá que esta Corte se debruce com maior segurança sobre os fatos”, afirmou o ministro.

Em que pese a argumentação do ministro, a população brasileira espera que o STF não tome uma decisão sem ouvir a coletividade, principalmente pais, alunos e professores desse modelo de escola.

Não basta ouvir a esquerda e as entidades contrárias ao modelo de escola. Não basta realizar audiência com diversas autoridades, como os presidentes da República, do Senado e da Câmara dos Deputados, além do procurador-geral da República, o ministro da Educação e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Ora, faz-se necessária a oitiva da sociedade brasileira, notadamente de pais, alunos e professores, posto que a educação entregue pelas escolas cívico-militares é reconhecidamente de primeira qualidade.

As escolas cívico-militares, impulsionadas no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, conquistaram popularidade e apoio entre pais de estudantes. Nos últimos anos, o modelo de escola cívico-militar atingiu a maioria dos estados. Isso porque, famílias, prefeitos e governadores que sabem valorizar um ensino de qualidade aderiram em massa. O modelo é, de fato, um sucesso na educação brasileira. 

Wilson Campos (Advogado/Especialista com atuação nas áreas de Direito Tributário, Trabalhista, Cível e Ambiental/ Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB/MG, de 2013 a 2021/Delegado de Prerrogativas da OAB/MG, de 2019 a 2021).

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