O SUPREMO ESTÁ SUJEITO A CRÍTICAS, DIZ O MINISTRO BARROSO.

 

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), em passagem por Belo Horizonte na sexta-feira (18), conforme bem registrado pelo jornal O TEMPO, disse que não está preocupado com eventuais pesquisas de popularidade da Corte e que esse tipo de levantamento não é adequado para medir a importância da instituição na democracia.

“O Supremo está sujeito a críticas, como toda instituição deve estar em uma sociedade democrática, mas a divergência não deve implicar a tentativa de destruição das instituições nem o seu esvaziamento. O Supremo tem um papel um tanto diferenciado quando em contraste com outras Supremas Cortes do mundo. Talvez nosso Tribunal Superior tenha um protagonismo maior, mas não se confunde com ativismo”, disse ainda o ministro.   

Nesse ponto, está em parte correta a interpretação do ministro. De fato, o Supremo está sujeito a críticas da população, dado que o juiz expressa a vontade de juiz, e não do povo. Mas o juiz não pode tomar decisões morais, que devem ser do povo e do Legislativo. Ora, o juiz deve ter apego ao textualismo da lei, e não interpretá-la como uma resposta simples e única aos anseios da sociedade, mesmo porque ao juiz requer-se atuar de forma reta, com imparcialidade e equilíbrio, ignorando as aspirações externas dos autos. Ao juiz cabe interpretar a lei com base na literalidade do texto.

Permissa venia do senhor ministro, vale lembrar que, no dia 14 de maio de 2009, em visita ao Brasil, o juiz da Suprema Corte americana, Antonin Scalia, disse que os juízes não têm ideia de qual é a vontade do povo, uma vez que eles trabalham em palácios de mármore. Essas declarações de Scalia foram feitas em evento promovido pela Universidade de Brasília, que discutiu naquela ocasião o tema “Juízes como árbitros morais”. 

O justice da Suprema Corte americana preferiu não opinar sobre o Judiciário brasileiro, que estava às voltas com frequentes choques com a inércia do Legislativo. “Não sei como é aqui, mas espero que vocês não tenham se tornado vítimas de juízes que devem dizer o que é moral ou não é moral”, argumentou.

Antonin Scalia afirmou ainda que o pensamento de um magistrado não pode ser definido entre conservadores ou liberais. Para o juiz americano, o que deve ser levado em conta é a letra fria da lei. “A linha divisória é se você interpreta o texto constitucional ou faz manobra de interpretação”, argumentou.

Além disso, o justice afirmou, à época, que a única maneira de decidir uma questão moral era pelo processo democrático e que um juiz não sabe mais do que um cidadão comum. Scalia disse também que a Constituição de um país não pode ser estática. “O significado da Constituição pode mudar ao longo do tempo para obedecer a evolução da decência”, afirmou. “O que eu questiono é a sanidade de uma decisão cheia de valores ser feita por um juiz não eleito”. Para Scalia, essas decisões devem ser feitas pelo Legislativo, que representa a vontade do povo.

Na ocasião, também participou do evento o constitucionalista Luís Roberto Barroso, hoje presidente do STF, que criticou a postura de Scalia. “Devo confessar que não concordo com quase nada”, disse. “É uma ficção que se possa imaginar que um juiz seja só a boca da lei. Todo juiz faz juízo de valor. E isso deve ser feito de forma transparente”.

Em resposta, o juiz da Suprema Corte americana enfatizou: “A democracia é horrível, mas ainda não há melhor. Por isso, acho que a decisão deve ser democrática, ou seja, pelo Legislativo eleito pelo povo”. Scalia foi mais longe ao defender o rigor da lei. “Se a lei é burra, o resultado é burro. Mas o juiz não pode dizer o que é sábio”.

De sorte que, como bem disse o ministro Luís Roberto Barroso, de fato, “o Supremo está sujeito a críticas, como toda instituição deve estar em uma sociedade democrática”.

Wilson Campos (Advogado/Especialista com atuação nas áreas de Direito Tributário, Trabalhista, Cível e Ambiental/ Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB/MG, de 2013 a 2021/Delegado de Prerrogativas da OAB/MG, de 2019 a 2021).

(Este artigo mereceu publicação do jornal O TEMPO, edição de quinta-feira, 24 de outubro de 2024, pág. 21. Coluna de Wilson Campos).  

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