UM MÊS DE LUTO.

No dia 25 de janeiro deste ano, Brumadinho, na Grande BH, foi violentamente devorada pela lama de rejeitos após o rompimento da barragem I da Mina do Córrego do Feijão, da mineradora Vale. Um mês depois da tragédia, que matou 179 pessoas e deixou outras 131 desaparecidas, a cidade e as comunidades do entorno permanecem de luto e ainda longe de se recuperarem do trauma.

Um mês de luto daqueles que poderiam estar livres do terrível drama, não fosse a ganância pelo lucro por parte da Vale e a cegueira misturada à omissão por parte do governo. Uma tragédia que poderia ter sido evitada. Uma lição que não foi aprendida com o desastre ocorrido em Mariana, na barragem de Fundão, que rompeu em 2015 e causou mortes e danos irreparáveis.

Da tragédia de Mariana restaram perdas humanas e destruição ambiental em larga escala, que, até hoje, passados três anos e três meses, não levaram para a cadeia os culpados nem para as famílias as indenizações. No mínimo, 35 bilhões de litros de rejeitos de minério vazaram do reservatório e mataram 19 pessoas, destruíram povoados e poluíram 700 km entre Mariana e o litoral do Espírito Santo. Muitas das 6 milhões de pessoas afetadas continuam sofrendo. Seus direitos humanos não estão sendo protegidos em vários sentidos, incluindo impactos nas comunidades próximas e ao longo do Rio Doce, que foi contaminado. Persistem problemas de saúde nas comunidades ribeirinhas e risco de contaminações dos cursos de água não recuperados. Ou seja, quase nada foi feito em prol da população atingida e, pior, há relatos de que defensores dos direitos humanos estejam sendo perseguidos por ação penal. Em síntese, o poder econômico e o governo não se envergonham de serem omissos, negligentes, lenientes e ainda por cima agora se especializam em perseguições. Uma vergonha, tudo isso!

Da tragédia de Brumadinho restaram até o momento 310 mortos e desaparecidos. A destruição ambiental carrega o enorme saldo negativo que envolve fauna, flora, mananciais, córregos e o Rio Paraopeba, contaminado e proibido de uso. A gravidade do ocorrido é sentida na pele pelos moradores e comerciantes locais, assim como é lamentada pelos mineiros e brasileiros, que não admitem um erro após o outro, ainda mais com tantas mortes e tantos prejuízos morais e materiais, que não podem ficar impunes, sob hipótese alguma. Os culpados deverão ser julgados, condenados e presos, sob pena de a sociedade não acreditar mais na Justiça, assim como já não acredita no governo.

A responsabilidade de fiscalizar as atividades da mineradora não pode ser da própria empresa, como geralmente acontece. Ora, essa responsabilidade precisa ser do governo, com atuação preventiva severa e sem concessões ou desculpas para erros. A legislação precisa ser mudada, imediatamente, de forma que os empreendedores sejam exigidos em todos os seus atos, agora e no futuro, respondendo por toda e qualquer ameaça à vida humana e ao meio ambiente. As minas que evidenciem risco, seja pequeno ou médio, devem ser descomissionadas, a começar pelas barragens de rejeitos de mineração alteadas a montante, como são os casos das catastróficas barragens de Mariana e Brumadinho.

Um mês de luto e as coisas parecem caminhar lentamente para a impunidade dos culpados. Enquanto isso, o governo finge endurecer as regras e a mineradora finge estar cumprindo as determinações. A mudança tem de ser já, com resolução que determine imediata mudança nas práticas minerárias, de forma que as empresas responsáveis por barragens de mineração fiquem proibidas de manter e construir qualquer instalação, fazer obra ou realizar serviço na zona de autossalvamento da barragem, seja permanente ou temporário, que inclua presença humana. Mas isso não pode ser para daqui há dois ou mais anos. A mudança tem de ser agora. Os licenciamentos têm de ser rigorosos, não admitindo brechas ou lacunas e prevendo multas pesadas para o descumprimento da norma. E o Poder Judiciário precisa colaborar, seja por celeridade processual ou por aplicação rígida de penas pecuniárias e de reclusão.

Um mês depois da tragédia e as famílias ainda pranteiam seus entes queridos. A tristeza e a dor são contínuas e intermináveis. A lama, a poluição, a contaminação e tudo o mais de ruim tomou covardemente o lugar da vegetação, dos animais, das águas e das vidas. E a população se pergunta: até quando?

Wilson Campos (Advogado/Especialista em Direito Tributário, Trabalhista, Cível e Ambiental).

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