OS FERIADOS E O GOVERNO LULA III - SÓ PASSOS PARA TRÁS.

 

Os acontecimentos no país, sejam na política, na economia, na religião, nas questões emergentes nacionais e internacionais e nos assuntos de forte relevância social, não são suficientes para prender a atenção do atual presidente. As gafes são uma constância na vida de Lula III e se somam agora aos passos para trás que ele dá.     

Lula III gosta de criar polêmica e ser o centro das atenções, o que pode levá-lo a desenvolver o Transtorno da Personalidade Histriônica (TPH), uma vez que são fortes seus traços de egocentrismo - fala desconexa, provocação e insultos, métodos duvidosos, detalhes inverossímeis dos fatos, comportamento arrogante, invenções absurdas de números e dados estatísticos, atitudes superficiais e extravagantes -, todos capazes de torná-lo aquele sujeito que nunca sabe o que quer ou fala, sem empatia e que sempre caminha para trás, na contramão do que seja justo e absolutamente correto.  

As falácias de Lula III a respeito dos “feriados”, como se ele não tivesse coisas mais importantes para se preocupar na gestão do país, e acredito que não tenha capacidade cognitiva para tanto, causaram incômodo e especulação nos meios profissionais e empresarias, especialmente com indagações de como surgem tantas notícias desnecessárias para atormentar a sociedade e obstar o crescimento e o desenvolvimento da nação.    

O presidente Lula III afirmou que o PIB vai crescer um pouco mais em 2024 porque o ano terá menos feriados prolongados. Ele afirmou que foi exagerada a quantidade de feriados longos neste ano de 2023.

Lula III deu as declarações durante a segunda reunião ministerial para avaliar ações do seu primeiro ano de governo. Dessa vez, participam do encontro os ministros responsáveis pelas áreas sociais do governo. Acredita-se que nada de positivo para a população saiu dessa reunião.

“Esse ano teve muito feriado prolongado, exageradamente esse ano teve muito feriado prolongado. O ano que vem os feriados cairão no sábado, significa que o PIB vai crescer um pouco mais porque as pessoas vão ficar um pouco mais a serviço do mundo do trabalho”, disse Lula III.

Mas o presidente Lula III, como sempre, diz uma coisa agora e depois diz outra. Ele é defensor do ditado “faça o que eu digo, mas não faça o que eu faço”. Nesse sentido, vale observar que, na semana seguinte às críticas aos feriados prolongados, ele resolveu que os trabalhadores só poderão trabalhar nos feriados se tiverem permissão por Convenção  Coletiva, ou seja, com a intervenção dos sindicatos.

Em um momento Lula III diz que o país tem muitos feriados e isso atrapalha o crescimento do PIB. A seguir diz que o trabalhador só pode trabalhar no feriado se tiver o consentimento do sindicato. É isso mesmo? Como entender esse governo? Que confusão é essa? O que esse governo Lula III pretende, afinal?

O antes a respeito dos feriados já foi esclarecido logo acima. Vamos agora ao depois a respeito dos feriados. Vejamos:   

A portaria 3.665/2023, assinada pelo ministro do Trabalho e publicada na terça-feira (14), altera a regra para o expediente no setor de comércio nos dias de feriados. Na prática, revoga a portaria 671/2021, emitida durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, que dava permissão permanente para o funcionamento. Agora, os funcionários do segmento precisam de autorização pela Convenção Coletiva de Trabalho, via sindicatos e suas taxas mirabolantes e expropriatórias.

O que dizia a regra de 2021 (Bolsonaro): o trabalho aos feriados dependia apenas de cláusula no contrato de trabalho, desde que respeitada a jornada da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

O que diz a regra de 2023 (Lula III): os trabalhadores só poderão trabalhar em feriados se a decisão for aprovada por Assembleia de Convenção Coletiva da categoria de trabalhadores, mediante serviços remunerados dos sindicatos.

A revogação é absurda, haja vista que vai na contramão do espírito de negociação direta entre patrões e empregados, além de ter sido feita sem qualquer debate com os setores envolvidos. A portaria do governo Lula III tira a liberdade de entendimento entre trabalhador e empregador, e por isso mereceu severas críticas de agentes públicos e privados. Ora, resta claro que se trata de favorecimento aos “companheiros” sindicalistas, cujo movimento do governo valoriza as atividades sindicais e alija desse processo a liberdade de negociação entre contratante e contratado.  

O setor de comércio e de microempreendedores individuais será fortemente afetado pela portaria do governo Lula III, apesar de reunir 5,7 milhões de empresas e representar, segundo dados de novembro, 27% do total de 21,7 milhões de pessoas jurídicas do país. A medida vale para os segmentos do comércio em geral (atacado e varejo). Ou seja, o empregado que queira trabalhar no feriado e ganhar um pouco mais, não poderá fazê-lo se não obtiver a aprovação do sindicato por meio da Convenção Coletiva.

A portaria tem lacunas inexplicáveis, uma vez que não deixa claro como serão os feriados neste final de ano e no ano de 2024, mesmo porque milhares de trabalhadores não são sindicalizados e se negam a ser, exatamente por essas imposições autoritárias, típicas de comandos do peleguismo sindical de outrora.  

Em nome da liberdade de acordo, de entendimento ou de negociação direta entre patrão e empregado, essa portaria 3.665/2023 do governo Lula III precisa ser derrubada, o mais rápido possível. Não se pode alterar assim, sem mais nem menos, a regra para o expediente no setor de comércio em geral nos feriados.

Será que ninguém nesse governo Lula III tem cérebro? Será que não percebem o estrago que essa portaria fará? A medida é absolutamente descabida e se torna um arremedo sindical à procura de uma representatividade já perdida. Os sindicatos não transmitem mais confiança aos trabalhadores.

A portaria descreve o que o governo Lula III sempre faz: só dá passos para trás. A portaria é um retrocesso para os trabalhadores, que estão ficando sem liberdade para decidir sobre suas vidas; para os empregadores, que terão menos giro e mais custos; e para os consumidores, que só poderão ir às compras nos feriados se os sindicatos permitirem aos lojistas o funcionamento e aos trabalhadores o trabalho. Isso é retrocesso, é andar para trás.

Serão, no mínimo, 5,7 milhões de empresas do comércio prejudicadas, ou seja, 27% do total de 21,7 milhões de pessoas jurídicas do país estarão sendo cerceadas no seu direito de trabalhar e gerar emprego e renda. Além do mais, a portaria do governo Lula III coloca em risco as datas de maiores vendas do ano, como o Natal, por exemplo.

Nas cidades, os maiores prejudicados serão os comerciantes, os trabalhadores e o próprio Poder Público Municipal, que deixará de arrecadar por culpa da portaria do governo Lula III. E com isso o efeito cascata vai derrubar vários setores diretos e indiretos que trabalham com o comércio em geral.

Pergunta-se, também: Onde está o Congresso brasileiro que a tudo assiste e nada diz? Onde estão os representantes do povo e dos Estados? Onde está a efetividade da Lei nº 13.874/2019 que trata da Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, que estabelece normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica e disposições sobre a atuação do Estado como agente normativo e regulador, nos termos do inciso IV do caput do art. 1º, do parágrafo único do art. 170 e do caput do art. 174 da Constituição Federal?

Wilson Campos (Advogado/Especialista com atuação nas áreas de Direito Tributário, Trabalhista, Cível e Ambiental/ Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB/MG, de 2013 a 2021/Delegado de Prerrogativas da OAB/MG, de 2019 a 2021).

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