PRESO NOS ATOS DE 8 DE JANEIRO MORRE NO PRESÍDIO.

 

Parte da imprensa brasileira dá a notícia de que o empresário Clériston Pereira da Cunha, de 46 anos, morreu na manhã desta segunda-feira (20) no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Ele estava preso desde o dia 8 de janeiro em decorrência dos protestos que culminaram com a invasão das sedes dos Três Poderes. Clériston e outros presos comuns sempre alegaram inocência e que seus atos eram pela liberdade e pela democracia.

Clériston nasceu na Bahia, mas morava no Distrito Federal há duas décadas. No Estado natal, familiares dele têm carreiras políticas. Enquanto estava preso na Papuda, ele recebia remédios controlados para a diabete e hipertensão e era acompanhado por uma equipe médica. A defesa de Clériston havia pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, para que ele fosse colocado em liberdade provisória. No dia 1º de setembro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) deu parecer favorável ao pleito, mas ainda não havia despacho do STF sobre a solicitação.

O entendimento da família é que Clériston, com quadro clínico delicado, havia obtido parecer favorável do Ministério Público Federal (MPF) para sua soltura no final de agosto, e faltava apenas Alexandre de Moraes analisar o documento e proceder com a liberdade provisória.

Segundo despacho da juíza Leila Cury encaminhado ao ministro Moraes, Clériston teve um mal súbito por volta das 10h durante o banho de sol, sendo atendido às 10h18 por equipes do Samu e do Corpo de Bombeiros. O documento aponta que os agentes tentaram socorrer o empresário, mas sem êxito – o óbito foi declarado às 10h58.

Fontes ouvidas reservadamente pelo Jornal Gazeta do Povo afirmam que ele sofreu um ataque cardíaco fulminante, e que já havia passado mal com sintomas semelhantes em outra ocasião desde que foi detido.

“O falecido estava preso exclusivamente em razão da conversão de sua prisão em flagrante em prisão preventiva, nos autos da PET 4879 - STF, recebia visitas regulares da companheira e duas filhas e residia no Distrito Federal. Recebia, igualmente, regular atendimento médico”, escreveu a juíza no despacho obtido pela reportagem.

Segundo a Gazeta do Povo, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seape) enviou a seguinte nota sobre o caso:

“A Secretaria de Administração Penitenciária do DF (Seape/DF) informa o falecimento do custodiado C.P.C de 46 anos, ocorrido hoje, por volta das 10h da manhã, no Centro de Detenção Provisória II do Distrito Federal (CDP II). O reeducando era acompanhado por equipe multidisciplinar da Unidade Básica de Saúde localizada na própria unidade prisional desde a entrada na unidade em 09/01/2023. Hoje, esta mesma equipe de saúde realizou manobras de reanimação assim que constatado o mal súbito até a chegada da equipe do SAMU e Bombeiros que foram imediatamente acionados”.

O advogado de Clériston, Bruno Azevedo, está na Papuda nesta tarde apurando as causas da morte e deve se pronunciar até o final do dia. Ele havia pedido a revogação da prisão do empresário ainda em maio para converter em medidas cautelares, e já tinha um parecer favorável do MPF para a soltura desde o final de agosto. No entanto, Moraes ainda não havia analisado o documento que poderia garantir a liberdade provisória de Clériston.

“O Ministério Público Federal manifesta-se pelo deferimento do pedido de liberdade provisória a Clériston Pereira da Cunha, cumulado com as medidas cautelares diversas da prisão”, escreveu Carlos Frederico Santos, subprocurador-geral da República em documento obtido pela Gazeta do Povo.

A advogada e fundadora da Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro (Asfav), Gabriela Ritter, disse que o ministro Alexandre de Moraes, demais ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e a Procuradoria-Geral da União (PGU) precisam ser responsabilizados pela morte do empresário Clériston.

Um dos detidos que conviveu com o empresário, Gilberto Ackermann, contou à reportagem que Clériston era uma pessoa ativa e “levantava a autoestima de todo mundo lá dentro”. “Ele era uma pessoa muito família, trabalhador, cristão. Dói saber que, por omissão, foi-se um pai de família antes dos 50 anos, com certeza por preocupação por tudo o que estava passando lá dentro”, disse.

Ackermann ocupou a cela ao lado de Clériston na Papuda e foi libertado em meados de agosto com medidas cautelares. Recentemente, foi condenado a 17 anos de prisão. De acordo com ele, o serviço de saúde do complexo vinha sendo omisso com os detentos.

“O serviço de saúde é muito relapso lá dentro, é público e notório isso. Só não havia morrido gente ainda porque tem um médico lá preso também”, disse.

Ele contou, ainda, que Clériston passou mal certa vez durante a madrugada e que houve demora para ser atendido. “Foi um desespero lá dentro, a gente começou a bater nas celas para pedir socorro, até que veio a ambulância e o levou para o hospital”, completou.

A Gazeta do Povo pediu ao STF um posicionamento sobre o caso. A assessoria do órgão informou que não haveria manifestação por ora.

CONTUDO, cumpre observar que o ministro Alexandre de Moraes deveria ter analisado o caso com maior rapidez, pois se tratava de uma vida humana, além do fato de que havia registros médicos que apontam que o interno, durante o encarceramento, passou mal, o que demandaria maior atenção da administração quanto aos cuidados médicos.

Dessa forma, apesar de ainda não ser possível comprovar que houve ou não demora na condução do detento ao hospital, haveria necessidade de se ter maior atenção, considerando o seu quadro de saúde.

Consta do contexto das prisões de pessoas envolvidas nos atos de 8 de janeiro, que em julho, a Associação dos Familiares e Vítimas de 8 de Janeiro (Asfav) apresentou um relatório com uma série de violações de direitos desses presos. De acordo com a associação, entre os presos estavam idosos, pessoas com comorbidades e mães de filhos menores de idade, e a maioria não possui antecedentes criminais.

No relatório entregue a juristas, a Asfav listou 26 violações a direitos dos detidos. Um dos principais questionamentos dos advogados é que os processos deveriam tramitar na Justiça Federal e não no STF, já que os presos não têm foro privilegiado.

PORTANTO, diante de fatos tão graves, o Poder Judiciário precisa ser acionado com o objetivo de se buscar uma sentença que condene os responsáveis pelo ocorrido com o preso no Complexo Penitenciário da Papuda, sejam do governo federal, do STF ou de quem quer que seja a responsabilidade. A indenização à família deverá vir por sentença que condene os réus ao pagamento, notadamente com base na responsabilidade civil do Estado.

Wilson Campos (Advogado/Especialista com atuação nas áreas de Direito Tributário, Trabalhista, Cível e Ambiental/ Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB/MG, de 2013 a 2021/Delegado de Prerrogativas da OAB/MG, de 2019 a 2021).

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