BENEFICIÁRIOS DO BOLSA FAMÍLIA GASTAM O DINHEIRO COM JOGOS E APOSTAS.

 

O auxílio do governo conhecido como Bolsa Família, transferido diretamente para os brasileiros abaixo da linha da pobreza, deveria ser utilizado para comprar itens de primeira necessidade, mas está sendo usado para fazer jogos e apostas online.

Cumpre esclarecer que o Programa Bolsa Família é um programa de transferência de renda do governo federal do Brasil, que contribui no combate à pobreza e garante renda básica às famílias em situação de vulnerabilidade econômica e social.

Pois bem, os beneficiários desse programa, pessoas humildes e muito pobres, estão desvirtuando a finalidade do benefício, uma vez que ficam desesperados pelo enriquecimento fácil que a publicidade das bets promete e gastam o dinheiro em jogos e apostas.

O governo petista, que só pensa em arrecadação, promete “tratar jogos como se trata cigarro” na eventual regulamentação das bets, mas não abre mão dos bilhões em impostos que as apostas proporcionarão a partir de 2025. O governo federal diz que vai apurar o uso de recursos do Bolsa Família em apostas. Quando? Já deveria ter apurado.  

Sempre que o governo promete, a sociedade sabe que não vai cumprir ipsis litteris, pelo menos não rapidamente. Daí que, enquanto isso, as plataformas online de apostas, especialmente esportivas, chamadas de “bets”, vão se tornando cada vez mais onipresentes no Brasil. Os tentáculos das bets são muitos – estão presentes em todos os intervalos comerciais nas emissoras de televisão, patrocinam torneios e estampam os uniformes de praticamente todos os principais clubes de futebol.

Mas o grande problema das bets é que elas estão se transformando em mecanismos perversos, que mexem com o psicológico das pessoas, viciam essas pessoas e dão a ilusão de que é possível o enriquecimento rápido e fácil. Milhões de famílias estão sendo privadas do básico de que necessitam para viver e torrando o dinheirinho em jogos e apostas bets online.

Informações oficiais dão conta de que só em agosto deste ano, 5 (cinco) milhões de beneficiários do Bolsa Família - ou seja, a parcela mais pobre e vulnerável da população - gastaram R$ 3 bilhões com apostas em bets. O valor inclui apenas o dinheiro enviado por meio de Pix, sem contar as remessas por cartão de débito ou crédito. Os R$ 3 bilhões representam um quinto do gasto do governo com o programa de redistribuição de renda no mês passado, e os 5 milhões de beneficiários apostadores também correspondem a cerca de 20% do total de brasileiros atendidos pelo Bolsa Família.

A situação é muito grave e o governo está a passos de tartaruga na tentativa de encontrar uma solução para caso tão desastroso, que já atinge principalmente grande parcela da população mais carente. “A correlação entre pessoas que recebem Bolsa Família, pessoas de baixa renda, e o aumento das apostas tem sido bastante grande (...) A gente pega o ticket médio, subiu mais de 200%”, afirmou o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, na terça-feira (24/09).

Campos Neto também chamou a atenção para o risco de inadimplência de pessoas que não estão no Bolsa Família, mas que enfrentam problema parecido: cerca de 30% dos brasileiros com conta em banco tomaram empréstimos com a finalidade de apostar nas bets nos últimos 12 meses. Nada menos que dois terços desse grupo são formados por pessoas que ganham de um a três salários mínimos.

As pessoas estão deixando de comprar itens básicos de sobrevivência ou outros itens de utilidade para o lar e desviando esse dinheiro para as bets. A Confederação Nacional do Comércio pediu ao STF que suspenda a “lei das bets”, sancionada em 2023, usando como principal argumento o prejuízo econômico ao setor, já que dinheiro gasto em apostas não vai para o comércio varejista. Ou seja, os prejuízos e os danos são em cascata.

A rigor, verifica-se que o dano mais evidente é o próprio vício em jogos, classificado como doença pela Organização Mundial da Saúde, que destrói não só o portador da adicção, mas tudo mais que esteja ao redor. O fenômeno é monstruoso e é visível o dano estruturado, que provoca impiedosamente empobrecimento dos incautos e perda de vitalidade de parcela significativa da população.

O Estado precisa agir rapidamente. As bets são, na realidade, jogos de azar, e contam com a força de publicidades milionárias em canais de televisão, o dia todo, a tarde toda e a noite toda. É massacrante a propaganda que induz ao erro, ao jogo, às apostas, ao vício, e sem um botão de pausa, de retorno ou de desistência que possa acudir o apostador e despertá-lo daquele pesadelo que lhe toma tudo – saúde, dinheiro, paz, individualidade, família. O viciado em jogo perde tudo.

O esporte está servindo de atacante numa partida em que a derrota é sempre de quem aposta. Uma atividade tão bonita como o esporte não pode servir para destacar práticas que levam a derrocadas constantes de pessoas de várias idades e de várias classes sociais. Os pobres e os muito pobres estão pagando caro pelo “desvio” do dinheiro do Bolsa Família, que deveria ser usado para comprar alimentos e itens básicos e está sendo gasto com apostas online bets; os demais indivíduos, “adictos”, estão se endividando em empréstimos,  raspando a poupança e zerando a conta bancária. Tudo para sustentar o vício de apostar freneticamente nas bets.

Medidas precisam ser tomadas, urgentemente. Mudanças devem ser adotadas quanto ao funcionamento das bets. Novas regras são necessárias para controlar as bets e frear a desproporcionalidade onde só as bets sempre ganham e o apostador sempre perde. E diminuição das propagandas, permitindo somente aquelas que alertem para o risco da aposta, e controle rígido por parte do Estado, pois está a se falar de jogo de azar, de aposta arriscada e de certeza nenhuma de ganho efetivo para o apostador.    

O Bolsa Família requer urgente modificação na forma de pagamento, haja vista que se trata de dinheiro público, que não pode ser desviado para outras finalidades que não sejam as de suprir as necessidades básicas das famílias carentes. E quem usar o dinheiro do Bolsa Família para apostas deverá ser punido. O paternalismo tem limites.

Portanto, as autoridades e as instituições dos Três Poderes precisam sair da inércia e agir rápido. Já!

Wilson Campos (Advogado/Especialista com atuação nas áreas de Direito Tributário, Trabalhista, Cível e Ambiental/ Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB/MG, de 2013 a 2021/Delegado de Prerrogativas da OAB/MG, de 2019 a 2021).

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