LINGUAGEM NEUTRA NO HINO NACIONAL: “DES FILHES DESTE SOLO...”.

 

Quando se pensa que o estoque de sandices da esquerda se esgotou, eis que surge mais uma agressão à sociedade, e desta vez por meio da mudança da letra do Hino Nacional, em um verdadeiro desrespeito quando faz uso de linguagem neutra na interpretação dos valores de um símbolo nacional.

A interpretação do Hino Nacional com uso de “linguagem neutra” durante um ato de campanha de Guilherme Boulos (PSOL) com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva veio mais uma vez comprovar que a esquerda está na contramão da história e não merece a menor consideração por parte dos brasileiros.

Por ocasião da ocorrência da péssima atitude, a cantora Yurungai alterou as palavras “filho” e “filhos” para “filhe” e “filhes”. Em vez de cantar “verás que um filho teu não foge à luta”, ela cantou “verás que filhe teu não foge à luta”, e substituiu “dos filhos deste solo” por “des filhes deste solo”.

A imprensa e as redes sociais informam que no vídeo compartilhado em perfis oficiais de Boulos, uma intérprete usa o termo “Des filhes” ao cantar com desafinação o trecho “Dos filhos deste solo, és mãe gentil”. A vergonha nacional foi tanta que a gravação foi apagada dos canais do candidato, mas tanto trechos quanto a íntegra do evento são encontrados em matérias da imprensa tradicional e no YouTube.

A desculpa esfarrapada da campanha de Boulos é a de que não solicitou e não autorizou a alteração na letra do Hino Nacional. A assessoria do candidato alega que a responsável é a produtora do evento. Ou seja, quando são chamados a responder pelos erros vergonhosos que cometem, os esquerdistas saem pela tangente e empurram terceiros para o centro da bagunça que criaram.  

Vale observar que o Hino Nacional é considerado um dos quatro símbolos nacionais, que também incluem a Bandeira, o Selo e as Armas Nacionais. Fazer qualquer tipo de alteração nesses símbolos é considerado contravenção, ou seja, uma infração penal com menos gravidade que um crime, mas sujeita a multa pecuniária.

Os deploráveis acontecimentos se deram no dia 24/08/ 2024, e como já mencionado, em um comício de Guilherme Boulos (PSOL-SP), candidato à Prefeitura de São Paulo. Nesse dia, a intérprete desafinada mudou trechos da letra do Hino Nacional, desfigurando a versão original. Quem viu, ouviu ou tomou conhecimento ficou pasmo diante de tanta estultice e desrespeito.  

Segundo a Lei 5.700/1971, “em qualquer hipótese, o Hino Nacional deverá ser executado integralmente e todos os presentes devem tomar atitude de respeito”. A norma determina que não haja alterações na letra ou na melodia do hino nem a “execução de quaisquer arranjos vocais do Hino Nacional”.

As penalidades previstas, conforme os artigos 35 e 36, são:

Art. 35 - A violação de qualquer disposição desta Lei, excluídos os casos previstos no art. 44 do Decreto-lei nº 898, de 29 de setembro de 1969, é considerada contravenção, sujeito o infrator à pena de multa de uma a quatro vezes o maior valor de referência vigente no País, elevada ao dobro nos casos de reincidência.            (Redação dada pela Lei nº 6.913, de 1981).

Art. 36 - O processo das infrações a que alude o artigo anterior obedecerá ao rito previsto para as contravenções penais em geral.          (Redação dada pela Lei nº 6.913, de 1981).

 

O critério a ser adotado para determinar o valor da multa por alterações no Hino Nacional vai depender da interpretação e julgamento do juízo competente que vá analisar o caso. O parâmetro para aplicar a penalidade carece do particular entendimento do magistrado, que deverá deliberar em face de uma maior ou menor gravidade ao ato praticado.

No mínimo, resta óbvio que a alteração é uma violação à lei dos Símbolos Nacionais. Trata-se de uma lei antiga, mas sua eficácia é cobrada por todos, posto que o bem jurídico tutelado pela lei é o respeito à federação e ao símbolo nacional.

Também cabe considerar que a postura perante a execução do Hino Nacional é prevista na lei. Além de dispor como o hino deve ser tocado e apresentado, a lei determina, por exemplo, que homens não utilizem chapéus ou bonés enquanto é executado.

A lei ainda estabelece que, em qualquer circunstância, o hino deve ser executado na íntegra e com respeito por todos os presentes. E cumpre asseverar e reiterar que a lei proíbe alterações na letra ou na melodia, bem como a realização de arranjos vocais.

Por fim, em razão do que foi dito anteriormente, por ser uma contravenção penal, não tem pena de prisão, mas pena de multa, e se o infrator for reincidente a multa vai aumentando sempre pelo dobro e ela pode ser cumulativa. Portanto, respeito é bom e o Hino Nacional, o povo brasileiro e o Brasil agradecem. Respeito!

Wilson Campos (Advogado/Especialista com atuação nas áreas de Direito Tributário, Trabalhista, Cível e Ambiental/ Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB/MG, de 2013 a 2021/Delegado de Prerrogativas da OAB/MG, de 2019 a 2021).

Clique aqui e continue lendo sobre temas do Direito e da Justiça, além de outros temas relativos a cidadania, política, meio ambiente e garantias sociais.