REFERENDO NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2024 DE BH.
Os eleitores de Belo Horizonte, no dia 6 de outubro, além de escolherem o novo prefeito e 41 vereadores, deverão votar em um referendo sobre a mudança da bandeira da cidade.
O referendo é uma consulta ao povo para decidir sobre matéria de relevância em questões de natureza constitucional, legislativa ou administrativa. No presente caso, o referendo é para que os belo-horizontinos se manifestem sobre uma lei já aprovada, para que ela entre ou não em vigor.
Em 31 de julho de 2023, a Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou a Lei 11.559, instituindo uma nova bandeira para a capital mineira, e submeteu a validade dessa lei a um referendo popular. No dia 9 de abril, a Justiça Eleitoral aprovou o pedido para a realização do referendo. E no dia 1º de julho foi aprovada a Resolução TRE-MG 1.281/2024, com as regras para a consulta popular.
Segundo orientação do TRE-MG, primeiro acontece o voto para vereador. Depois, para prefeito. Por último, haverá a votação no referendo. A pergunta que aparecerá na tela da urna eletrônica será: “Você aprova a alteração da bandeira de Belo Horizonte?”. O eleitor poderá digitar “sim” ou “não”.
No entanto, causa estranheza o fato de a Câmara Municipal estar preocupada com a mudança da bandeira da capital quando existem inúmeros problemas graves a serem enfrentados na cidade, que poderiam estar na consulta popular, como, por exemplo: saúde, educação, transporte, segurança, moradia e tratamento médico para pessoas em situação de rua, ênfase na proteção do meio ambiente, erradicação da pobreza e redução das desigualdades sociais.
Mas parece que a Câmara Municipal não está preocupada com as políticas públicas fundamentais, notadamente aquelas que tenham por fundamento a sobrevivência, a cidadania, a dignidade da pessoa humana e a construção de uma sociedade livre, justa e solidária. Não!
A preocupação é mudar a bandeira da cidade, embora esta não seja uma questão relevante para consulta popular nestes dias de insegurança jurídica, cerceamento da liberdade de expressão e desrespeito ao devido processo legal, além das projetadas dificuldades econômicas do país e dos precários serviços públicos entregues à população.
Sabe-se que é no município que as coisas acontecem. Portanto, é no município que devem ser aplicados os investimentos nas áreas vitais que mais influenciam a vida da coletividade. Ora, é no município que as pessoas vivem, moram, trabalham, fazendo-se necessária a garantia de solução dos problemas crônicos da cidade.
Mudar a bandeira de Belo Horizonte vai colocar comida no prato do cidadão? Vai acabar com as filas nos postos de saúde? Vai dar um fim na violência urbana? Vai aumentar o número de vagas escolares e remunerar melhor os professores? Vai diminuir o preço da passagem de ônibus ou melhorar a qualidade do transporte coletivo? Vai equacionar de forma humanitária o problema dos moradores de rua? Vai permitir a construção de novos trechos de linhas do metrô?
Data venia, a relevância dos problemas está invertida no citado referendo.
Wilson Campos (Advogado/Especialista com atuação nas áreas de Direito Tributário, Trabalhista, Cível e Ambiental/ Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB/MG, de 2013 a 2021/Delegado de Prerrogativas da OAB/MG, de 2019 a 2021).
(Este artigo mereceu publicação do jornal O TEMPO, edição de quinta-feira, 12 de setembro de 2024, pág 25. Coluna de Wilson Campos).
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Eu também acho um absurdo mudar a bandeira de BH ao invés de cuidar do povo e da cidade e pode começar com a limpeza da cidade que está imunda; os moradores de rua por todos os cantos; os prédios pichados e feios; o trânsito um horror que dá medo até de sair de carro; o mau cheiro da lagoa da pampulha; as mineradores na serra do curral; a violência aumentando muito todo dia e a polícia só enxugando gelo - prende e a justiça solta -; os postos de saúde lotados de gente que precisa de médico e não tem médico porque o salário pago é pouco; falta de pediatras então é demais; e a cidade como disse Dr. Wilson tem outras urgencias do que mudar a bandeira da cidade. Pelo amor de Deus, essa Cãmara Municipal deve estar de brincadeira. Parabéns dr. Wilson por seu artigo na coluna do jornal O Tempo e por todas as informações equilibradas e corretas que sempre nos proporciona. Matheus Noronha. (BH/MG).
ResponderExcluirEu sou BH de coração e assino embaixo do texto do artigo do Dr. Wilson Campos - advogado-, porque BH não precisa de outra bandeira. BH precisa de cuidado e zelo e gestão, URGENTE. BH precisa de gente que trabalha por ela e faça dela uma cidade linda e digna de receber turistas do mundo todo e agradar nós belorizontinas (os). Mas precisa primeiro passar por um pente fino em todas as áreas. Limpar e arborizar a cidade é um bom começo. Att: Maria Carolina J.F. Guimarães.
ResponderExcluirEu só peço licença para destacar essa parte espetacular do artigo do dr. Wilson: ... Mudar a bandeira de Belo Horizonte vai colocar comida no prato do cidadão? Vai acabar com as filas nos postos de saúde? Vai dar um fim na violência urbana? Vai aumentar o número de vagas escolares e remunerar melhor os professores? Vai diminuir o preço da passagem de ônibus ou melhorar a qualidade do transporte coletivo? Vai equacionar de forma humanitária o problema dos moradores de rua? Vai permitir a construção de novos trechos de linhas do metrô?... Parabéns doutor!!! . Abr. Francisco J.S. Leal
ResponderExcluirPrecisamos fazer nossa parte na conservação da cidade e manter limpa mas a PBH precisa fazer da limpeza urbana uma atividade diária se for o caso porque está lixo pra todo lado. Cidade suja é horrível e afasta todo mundo e dá nojo. Tem mais coisa pra fazer na saúde, educação, segurança, transporte, e outras mais que são vista todo dia pelas ruas e pelos bairros. Está feia a cidade. O artigo do dr. Wilson fala por mim o mais que queria falar, e tô de acordo com o texto excelente. Muito bom. Karla Ferreira.
ResponderExcluirSou contra total mudar a bandeira. Pra que? Dinheiro será gasto com coisa desnecessária. A nossa bandeira de BH é LINDA e representa o brasão e está de bom tamanho. Sou totalmente contra. É NÃO!!! No artigo nota 10 do mestre Wilson Campos (meu professor de direito tributário) eu destaco o seguinte trecho - (No entanto, causa estranheza o fato de a Câmara Municipal estar preocupada com a mudança da bandeira da capital quando existem inúmeros problemas graves a serem enfrentados na cidade, que poderiam estar na consulta popular, como, por exemplo: saúde, educação, transporte, segurança, moradia e tratamento médico para pessoas em situação de rua, ênfase na proteção do meio ambiente, erradicação da pobreza e redução das desigualdades sociais.). Vamos pensar na cidade e melhorar a cara da cidade porque está muito feia e cheia de lixo, etc etc. Meus parabéns ao mestre Wilson e valeu mesmo pelo artigo. Ah eu li na coluna do jornal O Tempo, viu??? Abrs. Thalita Ingrid A.C.
ResponderExcluirNós dois e nossa família toda já decidimos ser contra essa mudança da bandeira. Pra que mudar a bandeira com tanta coisa em que investir na cidade??? - morador de rua tem milhares, postos de saúde sem médicos, melhorar os ônibus e o metrô, mais guardas municipais nas ruas, mais guardas de trânsito para fiscalizar o trânsito super caótico de BH, mais caminhões de limpeza que a cidade está uma lixeira só, mais isso e mais aquilo, e é muita coisa pra fazer, mas mudar a bandeira pra quê? Dr. Wilson estamos 100% com o senhor, Parabéns. Excelente artigos. Vanderlei e Sara Domingues.
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