CIDADANIA REQUER EDUCAÇÃO, DIREITOS E DEVERES.

A omissão do Estado abre precedentes perigosos na leitura dos direitos dos cidadãos. Já a negligência dos cidadãos no cumprimento dos seus deveres deixa um vácuo na sociedade. A educação precisa ocupar o seu devido lugar.

No Brasil, a escassez de investimentos na área da educação é uma grande frustração para a juventude, que se afasta dos livros por erros do poder público. A tão debatida evasão escolar se deve à falta de estímulo aos jovens. As escolas públicas são espaços sem estrutura suficiente para despertar o interesse do aluno, que acaba desistindo do aprendizado, exatamente por ser de péssima qualidade. Aliás, o ensino de má qualidade é o que mais se vê nas escolas públicas brasileiras.

A falta de educação, a segregação e a desigualdade são fenômenos que se tornaram os piores exemplos da sociedade civilizada. O racismo, a fome, a pobreza, o desemprego, os conflitos civis, a violência e a criminalidade são também inadmissíveis em qualquer parte do mundo civilizado, pois sempre há inocentes que pagam com a vida, enquanto o Estado falha na sua proteção. A máxima de que o cidadão precisa cumprir com seus deveres tem a resposta pronta de que o Estado tem a obrigação legal de entregar educação, direitos e garantias fundamentais. É uma via de mão dupla.  

A correção de rumo do Estado não depende de licitação para ser colocada em prática. Essa medida burocrática serve para dar legalidade e transparência aos gastos públicos, mas não merece recepção no caso específico da preservação da cidadania, que é sinônimo de educação. E se não há licitação necessária para entregar humanidade, que assim seja na educação, e que os órfãos pela omissão do Estado sejam reintegrados e respeitados no seio da sociedade.

A luta contra qualquer tipo de violência está atrelada invariavelmente à luta pelo indeclinável respeito aos direitos humanos. Um ambiente saudável no país é requisito básico para a instauração da educação, não bastando apenas às crianças e aos adolescentes a escola pura e simples, mas a educação eficiente e o aprendizado com qualidade.

A frequência escolar tem que se tornar atrativa para os jovens, e a obrigação de transformar esse sonho em realidade é do Estado, ficando sob a responsabilidade dos pais a colaboração efetiva, posto que é preciso buscar mecanismos para acabar com o “apartheid educacional” existente, notadamente quando se trata da qualidade da educação oferecida pelas escolas públicas.

Já passou muito da hora de o Estado entregar aos cidadãos os seus direitos sociais fundamentais previstos no artigo 6º da Constituição da República. E não se engane, uma vez que todo direito implica um dever. Daí ser importante resgatar por meio do cidadão os canais de comunicação da sociedade, com a finalidade de fomentar novas discussões no mundo contemporâneo. E tudo começa com a educação dos jovens. Uma criança educada se transforma em um adulto probo, ético e educado.  

Não bastam apenas debates e troca de opiniões sobre a função do poder público, sendo indispensável também discutir o papel do cidadão na sociedade, evitando-se com isso a multiplicação de gerações de pessoas ignorantes e alienadas. O indivíduo que respeita o próximo e a si mesmo sabe o valor do seu trabalho, do seu voto, da sua dignidade, da sua educação e da sua cidadania. Não se pode barganhar esses valores, e por isso a relevância e a importância do cidadão saber o que quer, pedir por direitos e retribuir com deveres. A educação é o caminho.    

Dizem por aí, em alto e bom som, que o brasileiro não gosta de ler; que o número de leitores no país é baixíssimo - em torno de 16%, segundo a pesquisa “Panorama do Consumo de Livros” -; que entre a população adulta que comprou ao menos um livro nos últimos doze meses, 57% são mulheres e 43% são homens; que  43% dos compradores são da classe C, 10% da DE, 39% da B, e 7% da A; que em relação à região dos consumidores, 45% está no sudeste, 28% no nordeste, 14% no sul, 8% no norte e 7% no centro-oeste. Resultado: 84% dos brasileiros não costumam ler livros ou não gostam de ler.

A solução para esse desastre é desde já incentivar o estudo, a leitura e o aprendizado, fazendo prosperar a ideia da educação em escola de tempo integral e, com isso, proporcionar uma experiência educacional mais ampla, que vise desenvolver não apenas o conhecimento acadêmico, mas também social e emocional do aluno. Os ganhos serão tanto para os estudantes quanto para os pais, que podem sair para trabalhar tranquilamente sabendo que os seus filhos vão passar o dia na escola, inseridos numa gama diversificada de atividades, em segurança e sendo bem assistidos.

A escola de tempo integral é uma ideia moderna, que desperta o interesse dos jovens. O Estado do Paraná tem obtido ótimos resultados, segundo o qual se trata de um programa que busca ampliar as oportunidades educacionais que visam desenvolver as potencialidades humanas, rompendo com a fragmentação de conteúdos, articulando e integrando conhecimentos, de forma a fazer a escola um lugar para a prática de investigação, de experiências pedagógicas e de aprendizagem significativa, tanto para os estudantes como para os professores. In casu, aplausos para a escola de tempo integral.

As escolas cívico-militares de Minas Gerais também têm mostrado benefícios excelentes, incluindo a formação de cidadãos responsáveis, a melhoria do desempenho acadêmico, a redução da evasão escolar e o aumento pela procura de matrículas. Além disso, a implantação das escolas cívico-militares é uma medida de combate às desigualdades de oportunidades e à violência, e é positiva para o fomento e a formação humana e cívica, com proposição de boa gestão escolar, oferecendo aos alunos a possibilidade de se tornarem protagonistas de suas vidas e cidadãos que desenvolverão trabalhos em prol da coletividade, do município, do estado e do país. In casu, aplausos para as escolas cívico-militares.  

Em suma, educação deve ser sinônimo de civilidade, bom comportamento, respeito, fraternidade, solidariedade, cidadania, aprendizado, cultura, ensinamento e multiplicação de conhecimentos.   

Portanto, para que o Brasil mude o rumo errado tomado pelas escolas públicas até agora, há que se fazer valer a nota máxima de que cidadania requer educação, direitos e deveres. E arrematando, cabe homenagear o grande escritor Monteiro Lobato, que afirmava: “um país se faz com homens e livros”.  

Wilson Campos (Advogado/Especialista com atuação nas áreas de Direito Tributário, Trabalhista, Cível e Ambiental/ Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB/MG, de 2013 a 2021/Delegado de Prerrogativas da OAB/MG, de 2019 a 2021).

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