O CHEFE DO PODER EXECUTIVO FEDERAL É O PRESIDENTE ELEITO.

O Chefe do Poder Executivo Federal que a população brasileira escolheu e, para tanto, elegeu por meio de 57,7 milhões de votos, chama-se Jair Bolsonaro, que tem a difícil missão de conviver de forma harmônica, independente e colaborativa com os Poderes Legislativo e Judiciário.

O presidencialismo é o sistema de governo adotado na República Federativa do Brasil. O Presidente da República é o chefe de governo e também o chefe de Estado, a quem cabe atuar com excelência e cumprir com primor o desígnio de representar os cidadãos e entregar-lhes, efetivamente, seus direitos e deveres, e de forma a tornar realidade o que está escrito nos 250 artigos da Constituição Federal.

Os brasileiros não elegeram o chefe do Poder Executivo Federal para ser manipulado pelo Poder Legislativo nem ser amedrontado pelo Poder Judiciário. Se cada esfera do poder tem suas autoridades constituídas, que elas cuidem então de suas respectivas atribuições e não interfiram nas funções do Presidente da República, valendo lembrar que a forma de governo é presidencialista e não parlamentarista como alguns impertinentes pensam.

O presidente eleito, essencialmente, exerce seu ofício dotado de responsabilidades extremamente relevantes, com poderes hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia, que devem guardar obediência aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Tem ele o encargo de tirar a lei da abstração e dar a ela um caráter prático e funcional, a serviço da população.

As funções do chefe do Poder Executivo Federal são, dentre outras: administrar interesses do povo, governar segundo relevância pública, efetivar as leis com critério e isonomia, e dividir entre os três níveis de governo a gestão administrativa nas áreas da educação, saúde, segurança, transporte, moradia, lazer e trabalho, além de em mais algumas áreas de suma importância para a coletividade. Porém, cumpre observar que certas atribuições serão destinadas com maior intensidade a um dos Entes da Federação, seja a União, os estados ou os municípios.

No nível federal de governo, o presidente da República representa a nação perante o cenário internacional e delibera sobre políticas no contexto nacional. No nível estadual, os governadores é que são os encarregados de administrar o respectivo estado, adotando políticas voltadas tão somente para sua porção territorial e sob a égide da Constituição Estadual. Já no nível municipal surgem as figuras dos prefeitos, mais próximos da população e portadores de responsabilidades diretas que incluem a edição da própria Lei Orgânica do Município, hierarquicamente abaixo das Constituições Estadual e Federal.  

Enquanto os Executivos municipais e estaduais contam com os serviços de agentes públicos que integram as secretarias municipais e estaduais, o Executivo federal possui seus ministérios, que são dirigidos por pessoas técnicas, especialistas ou políticas, escolhidas pelo presidente da República, para auxiliá-lo na gestão do país.

Esclarecidas as questões básicas atinentes ao Poder Executivo, motivação existe para separar o joio do trigo, uma vez que o Chefe do Poder Executivo Federal tem grandes compromissos com todas as instituições de governo, mas nem por isso deve ser tratado como um qualquer da relação Republicana, pois, embora estejamos no exercício do Estado democrático de direito, não havemos de permitir a ingerência do Legislativo e do Judiciário nas atribuições do Executivo, salvo por infrações e ilícitos cometidos contra a soberania da nação e contra os interesses do povo.

Constata-se imperdoável e inadmissível o ativismo judicial do Supremo Tribunal Federal (STF), que a todo instante interfere na administração federal, seja para chamar a atenção, aparecer na mídia ou prestar desserviço ao país. O que vem acontecendo, por parte do STF, não é condizente com o verdadeiro papel da Corte, haja vista a incômoda situação criada de conflitos recorrentes em face da atuação do presidente da República, que inclui até mesmo vários pedidos de impeachment.

O presidente Bolsonaro, segundo opiniões de diversos juristas brasileiros e internacionais, não cometeu até agora nenhum crime que pudesse justificar colocarem-no na mira diária do STF. Essa perseguição estranha e mal explicada se deve muito à criminosa atividade, parcial e obscena, da empresa traidora da pátria, Rede Globo de Televisão, que se assanha cada dia mais à procura de fatos “novos” que possam infernizar o governo do Chefe do Executivo Federal.

O STF nunca esteve tão mal representado. Os ministros, salvo raríssimas exceções, cometeram graves erros e desacertos, permitiram engavetamento de processos contra políticos e empresários, possibilitaram pela inércia a prescrição de dezenas de processos, esqueceram a guarda e a proteção da Constituição e a usam em benefício próprio, condenaram pequenos crimes e fizeram vista grossa aos crimes de grande repercussão social e política, decepcionaram a maioria da população brasileira e realizaram o inacreditável salto no escuro, indo cair direto no colo do descrédito da opinião pública, que chama hoje o STF de “Tribunal de Exceção”.

Se o Legislativo e o Judiciário não assumirem suas estritas posições legais, não trabalharem dentro do seu quadrado, não respeitarem os limites das atuações de suas instituições e não obedecerem os sinais de avisos da verdadeira população do Brasil, o levante popular contra suas atitudes e medidas desproporcionais e desarrazoadas será avassalador, e daí em diante, só Deus para controlar a fúria das ruas.

Chega de protagonismos erráticos do Legislativo e do Judiciário! Chega de aparições midiáticas e discursos falaciosos! Chega de populismo e demagogia! Chega de agirem como “semideuses”, porquanto não passem de pessoas comuns no exercício da função pública! Chega de togas pretas e citações de esquerda quando a população quer Ordem e Progresso! Chega de imprensa extremista, desonesta e partidária, que coloca uns contra os outros apenas para vender notícia! Chega de mídia forjada, fake news e noticiários sangrentos e doentios, que enojam a família brasileira e destroem a cidadania! Chega de covardia com a nação e deixem o Chefe do Poder Executivo Federal trabalhar! Chega de disseminar ódio e terror e permitam o presidente da República realizar o que os outros incompetentes de governos  passados não conseguiram!

Os sinais de alerta foram acionados por maioria esmagadora da população brasileira, parcela ordeira e trabalhadora, e por setores oficiais que têm a missão constitucional de zelar pela defesa da pátria e pela manutenção da lei e da ordem. Portanto, muito juízo e consciência cidadã para que o Estado democrático de direito não desapareça por culpa de alguns inimigos do Brasil, sejam eles daqui, dali ou de lá, da esquerda, do centro ou da direita. Ser brasileiro é pensar o povo e o Brasil em primeiro lugar.

Wilson Campos (Advogado/Especialista com atuação nas áreas tributária, trabalhista, cível e ambiental/Presidente da Comissão de defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB-MG/Delegado de Prerrogativas da OAB-MG).

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