O ELEITOR CONSCIENTE E AS ELEIÇÕES DE 2020.

É no Município que as coisas acontecem. É no Município que são aplicadas as políticas públicas que mais influenciam a vida da coletividade, garantidas pela gestão democrática da cidade. Se um bairro ou uma rua precisa de melhoria, se a saúde e a educação estão funcionando adequadamente, se as atividades econômicas estão de acordo com as potencialidades da cidade ou se as pessoas têm oportunidades de trabalho e renda, tudo fica mais fácil de ser diagnosticado no próprio Município.

A Constituição Federal prevê em seu texto, expressamente, que a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal (art. 1º), incluindo os Municípios na organização político-administrativa da nação (art. 18). Questionou-se, pois, se seria possível uma Federação de três níveis, como assegurado pela Constituição, ou se o Município não passaria de divisão geográfica do Estado, dotado de competências próprias, mas não especificamente um ente federado.

O que se verificou, entretanto, é que o Estado nacional, apesar de não seguir os padrões norte-americanos, não deixa de ser uma Federação, porquanto as principais características dessa forma de Estado, que são a descentralização política por meio da repartição de competência e garantia da autonomia dos entes federados, são conservadas no modelo brasileiro.

Realmente, a Constituição de 1988 outorgou aos Municípios um grau de autonomia inédito, assegurando-lhes o exercício de competências próprias dos Estados-membros, como a edição e execução de leis, instituição e cobrança de impostos e, acima de tudo, o poder de autoconstituição, consagrado na prerrogativa de elaboração e aprovação, sem intervenção da União ou dos Estados, da Lei Orgânica.

Tal autonomia, aliada à expressa previsão constitucional e, também, às especificidades históricas da formação do Estado Federal Brasileiro, permitem concluir que os Municípios integram e formam a Federação, não podendo ser considerados como meras divisões político-administrativas dos Estados.

Impõe-se, portanto, a aplicação de uma hermenêutica constitucional voltada para o reconhecimento e primazia dessa autonomia municipal, a fim de permitir e dar nova força à descentralização das funções estatais. Daí a necessidade da escolha correta pelo eleitor do melhor candidato nas eleições municipais. seja para prefeito ou vereador, que contribua para a inclusão de instrumentos que priorizem a iniciativa popular, de forma que o cidadão se sinta inserido na discussão de uma cidade melhor para viver.

A partir da manifestação nas urnas, de forma consciente pelo cidadão, cada Município deve procurar soluções para seus problemas, embora muitas ações ainda sejam centralizadas pelos governos estaduais e federais. Os programas que são repassados aos Municípios, principalmente nas áreas de assistência social, saúde e educação, sem dúvida ajudam a melhorar a qualidade de vida nas cidades, mas não resolvem todas as necessidades nem sanam as múltiplas dificuldades.

As eleições municipais de 2020 estão se aproximando e isso torna o cidadão mais crítico, exigente e participativo da vida social. Esse comportamento deveria perdurar para além das eleições, com cobrança e fiscalização do mandato do político escolhido. Ora, o voto representa a conquista de um espaço de prática coletiva da democracia, e a cada nova eleição os valores individuais se multiplicam, revelando uma sociedade testemunha da existência ou não do Estado democrático de direito.

O eleitor não pode votar e depois sumir, esquecer e pouco se importar com os compromissos assumidos pelo seu candidato. Não pode ser assim. O exercício da democracia requer cidadãos que se mostrem mais efetivos, mais presentes e mais interessados nas questões da cidade, o que pode ser demonstrado pela proximidade com os gestores públicos do Executivo e com os representantes do Legislativo,  possibilitando a participação direta da população na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano. O eleitor precisa assumir seu papel na sociedade e reivindicar uma cidade melhor para todos.

A qualidade de vida, embora seja um tema recorrente nos discursos dos candidatos, dificilmente se concretiza em prol de todos, mesmo porque as promessas caminham no sentido contrário das realizações. Portanto, cabe ao eleitor escolher com proficiência aquele que irá representá-lo no Executivo e no Legislativo municipal.

Enquanto a fiscalização dos atos do prefeito cabe aos vereadores, a fiscalização da gestão de ambos cabe ao povo, uma vez que o padrão de probidade deve ser exigido de todo e qualquer agente político. De sorte que as eleições municipais exigem esforço intelectual e cívico do eleitor, que deve fazer valer a faculdade do exercício pleno da cidadania, com destaque para o momento de saber escolher entre todos, aquele que represente melhor a ética, a honestidade, o trabalho, a competência e, principalmente, esteja disposto ao diálogo e saiba escutar os clamores da população.

Em razão de todo o acima exposto, o eleitor deve ficar atento às qualidades dos candidatos, antes de votar. É comum, em época de eleições, que os meios de comunicação dediquem-se a publicar matérias sobre as mais variadas fórmulas que o eleitor deve usar na hora de decidir em quem votar. Todas as ideias são interessantes, algumas simples, outras nem tanto. Assim, aproveitando a oportunidade, elegemos alguns critérios que devem ser levados em conta para escolher um candidato de melhor quilate.

Primeiramente, o eleitor deve identificar quais valores julga mais importantes e quais valores quer ver seu representante defender. Isso é importante porque, geralmente, escolhemos um candidato por afinidade, ou seja, aquele que tem valores iguais aos nossos.

Em teoria, não há nada de errado nessa escolha, aliás, é improvável, senão impossível, alguém votar em quem defende valores opostos aos seus. Contudo, o eleitor deve esforçar-se para escolher candidatos que tenham preocupações universais, ou seja, preocupações que dizem respeito ou são aplicáveis a todas as pessoas e não só a um pequeno grupo.

Para saber o que o candidato pensa, o eleitor deve conhecer a carreira dele, assim como sua atuação profissional, seu histórico de vida, sua postura ética e sua conduta diante da sociedade. Se o discurso do candidato não condiz com sua atuação em outros momentos da vida, isso é um indício de que ele pode estar mentindo.

Em seguida, é preciso analisar suas propostas, o partido ao qual está filiado e quem são seus correligionários. Além disso, é preciso ver se suas promessas são viáveis e compatíveis com o cargo que ele pretende ocupar. Promessas genéricas do tipo “vou criar milhares de empregos” são muito fáceis de fazer e, obviamente, inviáveis de cumprir.

Informação das mais importantes é saber quem são os financiadores do candidato, pois as pessoas e empresas que financiam as campanhas eleitorais têm interesses que nem sempre se coadunam com os interesses da coletividade.

Muito embora não dê para ter certeza de que o candidato mais preparado cumprirá suas promessas, mesmo que viáveis, é possível reconhecer e descartar o político falastrão e despreparado. Não existe mais espaço para candidato demagogo e oportunista.

Para obter informações sobre os candidatos, devemos ficar atentos a notícias, jornais, revistas, propagandas eleitorais veiculadas no rádio e na televisão, pesquisas e debates entre os concorrentes. Dessa forma, é possível saber se o candidato já esteve envolvido em algum escândalo, o que ele realizou em mandatos anteriores e avaliar suas propostas. Se o candidato for novato na política, o eleitor deve procurar saber sobre sua vida social, sua qualificação e suas propostas.

Todos os meios de veiculação de informação são válidos, contudo, atualmente, a melhor ferramenta para auxiliar o cidadão é a Internet, pois nada escapa à rede mundial de computadores nem às redes sociais. Nas páginas dos órgãos do Legislativo, da Justiça Eleitoral, de algumas ONGs ou simplesmente em sites de busca, é possível obter informações sobre os candidatos e políticos. Pesquise e avalie bem antes de destinar o seu voto.

Wilson Campos (Advogado/Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB-MG/Delegado de Prerrogativas da OAB-MG).).

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