PREFEITURA ADIA FLEXIBILIZAÇÃO DO COMÉRCIO.

O que já era esperado aconteceu em Belo Horizonte nesta sexta-feira (12), dia dos namorados. O prefeito Alexandre Kalil, do alto do seu “poder”, quase sempre tirânico, decidiu adiar a nova etapa de flexibilização e mantém o comércio da capital parcialmente fechado. Ou seja, continua sufocando parte considerável das empresas e colocando em risco iminente os empregos e a economia.

Regra geral, no país inteiro, enquanto o governo federal estiver injetando dinheiro nos municípios e nos estados, provavelmente a pandemia do coronavírus será esticada ao máximo, uma vez que a responsabilidade fiscal fica subjugada pela desculpa do combate à doença invisível, que, por sua vez, apesar dos recursos públicos gastos até o momento, não foi eliminada nem erradicada por vacina ou medicamentos incontestáveis. O único remédio até agora apresentado pelos políticos do Executivo e do Legislativo é a discórdia.

Em BH os bares, restaurantes, clubes e lojas de roupas que estão fechados há 85 dias, por causa da pandemia, continuam sem previsão de reabertura. As escolas, cursos e faculdades, também. A prefeitura adiou a terceira fase da flexibilização do comércio e informou que todos esses setores continuam impedidos de funcionar na cidade. Com isso, sem muito diálogo, vê-se que a ditadura corre solta por parte do Executivo municipal, enquanto o Legislativo assiste tudo de longe, de forma submissa, leniente e subserviente.

Ao fazer o anúncio do adiamento de nova flexibilização, o prefeito disse que o aumento no número de casos da Covid-19 impediu que a cidade fosse totalmente liberada para a normalidade. A desculpa do alcaide foi de que teria havido uma vitória em não voltar atrás e que iria manter a cidade como está. De fato, como já dizem muitos, o poder subiu à cabeça do político, que antes dizia que não era político, mas hoje atua como tal, exagerando na sua performance, muito em função da ausência de serviço dos 41 vereadores, que estão permitindo o prefeito legislar e governar ao mesmo tempo.

A história da quarentena começou com o distanciamento social em BH no dia 18 de março e, dois dias depois, a prefeitura determinou o fechamento de todos os serviços considerados não essenciais.

As lojas permaneceram fechadas por 66 dias, quando no dia 25 de maio a capital deu início à primeira fase da flexibilização gradual do comércio. Salões de beleza, lojas de cosméticos, brinquedos, veículos automotores e até shoppings populares puderam reabrir as portas. Veja-se que os shoppings populares voltaram às atividades, mas outros como a Galeria do Ouvidor e shopping centers permaneceram proibidos de trabalhar. Isso é democrático? É isonômico? É aceitável no Estado de direito?

Duas semanas depois da primeira flexibilização foi a vez de lojas de calçados, armas, acessórios e artesanatos receberem o aval do executivo para retomar o funcionamento. Com a segunda fase da flexibilização, parte dos empregos da cidade ficaram ativos e algumas milhares de pessoas puderam circular pelo município. Mas as lojas sentiram a falta do consumidor, por óbvio, sem dinheiro, sem emprego e abismado com toda a incompetência do poder público.

Agora, em plena data propícia ao comércio, no dia dos namorados, a prefeitura informou que, mesmo com parte do comércio liberado, o isolamento social permanece no município e os moradores só devem sair para o essencial. Veja-se, mais uma vez, a prepotência da prefeitura, que trata os cidadãos como peças removíveis, “de cá pra lá e de lá pra cá”, como se humanos não fossem. Daí a antipatia das pessoas com essa atitude da prefeitura, que já passou dos limites, e os vereadores, por sua vez, fazendo de conta que não estão vendo nada e que não têm obrigações legais a cumprir em prol do bem da população. Uma vergonha tudo isso!

Como visto até aqui, apesar de o prefeito querer comandar as vidas das pessoas, elas não têm acatado suas ordens absurdas, pois o que se viu na cidade nos últimos dias, especialmente na região central, foram ruas cheias, ônibus com aglomeração e pessoas desrespeitando o distanciamento social. Por que?  Simplesmente porque as pessoas não suportam mais o arreio e o chicote nem vão ficar em casa morrendo de fome enquanto o senhor prefeito, com salários e penduricalhos em dia, resolve que assim deve ser. E os vereadores, também com seus vencimentos e mordomias pagos pontualmente, fazem ouvidos moucos e ignoram os clamores dos comerciantes, dos empreendedores, dos trabalhadores e da sociedade como um todo.

Cumpre destacar ainda que o chefe do executivo afirmou que entende o drama dos comerciantes impedidos de funcionar, mas que a vida vem em primeiro lugar. Tudo bem, senhor prefeito, a vida em primeiro lugar, mas quem vai sobreviver dentro de casa, desempregado, estressado, humilhado, desafortunado, desesperançado e vendo a família se privar de itens de primeira necessidade? Quem, senhor prefeito?

Segundo a prefeitura, atualmente, a capital tem 3.028 casos confirmados do novo coronavírus, com 66 mortes, e a ocupação dos leitos de UTI já chega em 72%. Por outro lado, cansada dessa situação, a população belo-horizontina não confia nesses dados. Tem-se noticiado muitos números e percentuais de forma aleatória, sem testes válidos do vírus, que depois são negados ou mudados. Confiar em quem? Nos noticiários da imprensa, nas notas públicas ou no instinto de sobrevivência da própria pessoa?

A incerteza prospera de norte a sul e de leste a oeste do país. E assim os dias vão se passando, com um contingente cada vez maior de pessoas revoltadas com tudo que está acontecendo ao redor e com a politicagem sórdida que impera no país. As notícias divulgadas pela imprensa tradicional dão conta dos desvios dos recursos que eram para proteger os cidadãos do coronavírus e que estão sendo desviados por municípios e estados. A Polícia Federal está investigando e os casos mais acintosos já estão gerando buscas e apreensões.

Em um momento de grande sofrimento para o povo brasileiro, em face da pandemia incontrolada, surgem agentes políticos e públicos corruptos para desgraçar ainda mais a vida do cidadão comum. O Brasil não merece isso. O povo brasileiro não pode mais suportar tamanhas canalhices. A cadeia é o lugar dessas organizações criminosas, que atuam sob o manto de governanças municipais e estaduais. Cadeia! Prisão para todos os envolvidos, direta e indiretamente!

Enfim, voltando à questão local, o que se percebe nos semblantes e nas falas dos belo-horizontinos é que o isolamento social não é mais suportável e o retorno à vida normal é questão de sobrevivência e de urgência, tomando-se as devidas precauções sanitárias recomendadas, mas sem patrulhamento do alcaide ou de quaisquer que sejam do seu governo municipal. E um recado para a Câmara Municipal e para os respectivos vereadores: as eleições estão chegando e o eleitor vai se lembrar da sua omissão e da sua inteira submissão aos mandos e desmandos da prefeitura.

Wilson Campos (Advogado/Especialista com atuação nas áreas tributária, trabalhista, cível e ambiental/Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB-MG/Delegado de Prerrogativas da OAB-MG).   

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