O CERTO E O ERRADO NO CENÁRIO ATUAL.

Às vezes, nem sempre, o ser humano é dado a determinadas atitudes que parecem ridículas, mas ainda assim ele insiste no ato e paga o preço da inabilidade. Os brasileiros estavam acostumados com notícias diárias de corrupção nos governos passados, divulgadas pelos meios tradicionais de comunicação, mas nunca com violenta repercussão do fato, por mais lúdico e simples que seja, como fazem hoje, repetidamente, até cansar o leitor, o ouvinte ou o telespectador. O ser humano é às vezes assim, inábil para entender as diversas faces do organismo público e prefere tomar partido. A imprensa está assim.

A imprensa batia leve nos governos passados, apesar dos abusos administrativos e econômicos praticados pelos líderes do partido no poder. As regras eram quebradas todos os dias e mesmo assim tudo parecia normal para a maioria da imprensa brasileira, embora divulgasse levemente sobre os gritantes fatos ocorridos. Hoje a imprensa persegue diuturnamente o presidente Jair Bolsonaro, quando ele fala ou não e quando ele age ou não. A mão da imprensa é pesada sobre os costados do atual presidente, enquanto que em governos passados a mão era leve. Ou seja, dois pesos e duas medidas.

O vício personalista de trocar o certo pelo errado é conveniente para quem o tem, mas terrivelmente prejudicial aos demais da sociedade organizada. Observe-se que, ao reconhecer que a quebra de uma regra é grave e sujeita a punição, algumas pessoas ainda assim insistem no ilícito, porque o ato irregular vai beneficiá-la de alguma forma. Mas, como poderá este portador de direitos cumprir com suas obrigações legais depois disso? Se ele sabe reconhecer a diferença entre o certo e o errado, mas tem inclinação para querer levar vantagem em tudo, como fazê-lo cumprir com o certo sob o ponto de vista ético e moral? A explicação está na educação social de cada um. A ética não pode estar dissociada da moral. É reconhecer a primeira e cumprir com a segunda. 

Os cidadãos brasileiros, embora já venham praticando, precisam aprimorar muito o aprendizado da ética e da moral. Os governos anteriores eram amorais, imorais e praticantes de atos sempre investigados pelas autoridades policiais. O atual governo não cometeu nenhum crime parecido com os de outrora e nem por isso deixa de ser atacado e perseguido pela mídia tradicional, como se criminoso fosse. Mas não é.   Acontece que o julgamento prévio da imprensa se realiza por meros descontentamentos seus com os procedimentos do presidente, que não dá mordomias nem concede benesses.

Os detratores do presidente precisam de aulas sobre o que sejam ética e moral. A ética convida o ser humano a cumprir a sua conduta sob o ponto de vista em que se insira na sociedade, se comportando pelo bem ou se perdendo pelo mal. A moral, por sua vez, transfere ao homem a sua verdade através dos seus costumes e dos seus deveres, do seu brio e da sua vergonha.

A ética, sozinha, não representa os valores que se quer para uma sociedade plural. A moral é sua companheira na educação do ser humano, aqui ou em qualquer parte do mundo.

Os padrões éticos e morais do nosso povo estão melhorando, mas não o suficiente. Muito há, ainda, a percorrer neste sentido. O caminho é árduo e somente aqueles que tenham firmeza de caráter conseguirão vencer essa maratona. A parcela da imprensa, que só divulga o lado feio e ruim da realidade brasileira, precisa se mirar nos espelhos da ética e da moral e do certo e do errado, no cenário atual.

O tratamento ao presidente ou a qualquer dos cidadãos comuns requer isonomia, igualdade e paridade, mesmo que redundantemente. A sociedade democrática que almejamos espera se deparar não com um homem ao alcance da educação, mas com uma educação ao alcance dos homens. E esta educação é que abrirá os caminhos para os que se mantiverem na certeza de que pretendem uma sociedade melhor, livre e igualitária, mantida em evidência pela ética e pela moral.

O cidadão brasileiro que reconhece o errado, mas não cumpre o certo, peca pela igualdade de culpa e merece punição, não lhe sendo facultada a alegação do desconhecimento da causa. O artigo 3º da Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro dispõe: "Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece". Os que só enxergam defeitos no atual governo merecem conhecer melhor as leis e a Constituição.  

O que desejamos para o futuro do nosso país? Mentiras, corrupção, descaminhos fiscais, organizações criminosas, lavagem de dinheiro, propina, crimes do colarinho branco? Ora, o erro começa por mínimas coisas e se avoluma. Exemplo: o guarda que multa o seu carro numa infração de trânsito e aceita propina é o mesmo que estará ao seu lado em um processo de corrupção ativa e passiva, por suborno ou tentativa deste mesmo delito. O servidor público que grita e empurra os desvalidos numa fila do SUS, que pratica o peculato, que comete excesso de exação, que facilita o contrabando, que exerce a prevaricação ou que faz uso de violência arbitrária, não merece o cargo que ocupa, uma vez que não cumpre com os princípios norteadores da Administração. É isso que queremos para o nosso país e para as gerações futuras?

É preferível tratar e conviver com uma pessoa autoritária e de rompantes, do que dividir momentos arrepiantes de apropriação indébita e de improbidade administrativa com pessoas simpáticas e perdulárias.

O cidadão que reconhece a gravidade de um desvio de verba pública praticado por outrem, não cumpre os padrões éticos e morais quando tenta dar um jeitinho para conseguir algo a seu favor, e, por tabela, comete crime tão grave ou pior.

Se a corrupção desvia alguns milhões que poderiam ser investidos em obras públicas, saúde, educação e segurança, eu me indigno. Ótimo! Mas, se estes milhões envolvem amigos ou conhecidos e eu tergiverso e faço de conta que não sei e não vi, a coisa muda de figura. Onde está a ética? Onde está a moral? Onde estão o certo e o errado no cenário atual? Eu sei reconhecer o crime, mas não sei cumprir com meu papel de cidadão. Voltamos à estaca zero.

Você reconhece que baixar músicas pela internet sem pagar, comprar produtos piratas, vender seu voto, oferecer propina a agente público, avançar o sinal vermelho, falsificar ou adulterar documento, comprar diploma ou monografia, parar o carro em fila dupla, jogar lixo na rua, receber o troco a maior e não devolver são, inapelavelmente, atitudes intoleráveis e, por conseguinte, reprováveis sob os pontos de vista ético e moral. Não há que se compactuar com atitudes ilegítimas e ilícitas. Jamais!

A sociedade civil vem conquistando, muito acanhadamente, espaço importante na exigência de respeito para com a coisa pública. É um ponto luminoso no túnel escuro da prática desonesta. As cobranças se fazem mais presentes. Reconhecer isso é um passo firme na garantia de um futuro mais sério e promissor para todos. Cumprir é outro passo que tem de ter as mesmas medidas da ética e da moral, juntas. Daí a conclusão de que o presidente atual está no caminho certo, pois contra ele não pesa nenhuma investigação ou condenação por mau uso do dinheiro público ou por prática de corrupção ativa ou passiva. Vamos pensar nesse detalhe e comparar o que foi antes e o que é hoje. Pensemos, pois!

Lembremo-nos, sempre: os direitos que quero são na mesma proporção das obrigações que tenho de prestar; a justiça que peço para terceiros é da mesma forma a que terei para me condenar ou inocentar; o lucro que obtenho estará sujeito à tributação legal vigente, apesar de já me impingirem a maior carga tributária do mundo; a transparência que exijo de todos é tão límpida quanto a que ofereço a meu respeito. É pouco? Talvez, mas é um início.

Assim, dessa forma e nessas mínimas condições poderemos ter, muito em breve, a ética e a moral abraçadas à causa do povo brasileiro e este abraçado a elas. O certo e o errado no cenário atual requerem maior interação e avaliação do que queremos para o futuro do país e para as próximas gerações. Portanto, a todos cabe a recomendação de tratamento igual, paridade, isonomia, e isso vale para grande parte da imprensa brasileira.

Wilson Campos (Advogado/Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB-MG/Delegado de Prerrogativas da OAB-MG).

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