ELON MUSK VERSUS ALEXANDRE DE MORAES.

 

O embate entre o bilionário Elon Musk, dono do X (antigo Twitter) e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, promete alguns dias de troca de farpas.

Musk saiu na frente e chama Moraes de “ditador brutal”, além de acusá-lo de censurar a liberdade de expressão e de cometer arbitrariedades em suas decisões que determinam a retirada de publicações, multas e bloqueio de perfis, entre outras punições.

Segundo a imprensa, principalmente o jornal Gazeta do Povo que sempre publica matérias transparentes e imparciais, Musk fez declaração e chamou Moraes de “ditador brutal” em resposta a uma publicação feita no X pelo deputado federal Marcel Van Hattem (NOVO-RS), na qual o parlamentar estava realizando um agradecimento ao empresário por seu empenho no combate à censura.

“Por que o Parlamento permite que Alexandre [de Moraes] tenha o poder de um ditador brutal? Eles foram eleitos, ele não foi. Expulsem-no”, escreveu o bilionário citando a conta oficial do ministro do STF na plataforma.

Ao republicar a postagem de Van Hattem, o empresário disse que “a lei se aplica a todos, inclusive a Alexandre [de Moraes]. Ele deveria estar sendo julgado por seus crimes”.

Em outra publicação feita em sua conta, Musk questionou: “Como Alexandre de Moraes se tornou o ditador do Brasil?”, no que respondeu: “Ele tem Lula na coleira”, fazendo referência a uma suposta submissão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao ministro do STF.

Conforme afirmado por Elon Musk, o ministro Alexandre de Moraes “tirou Lula da cadeia” e colocou o “dedão na balança” para eleger o petista na eleição presidencial de 2022. O bilionário ainda citou que a eleição de 2026 será “fundamental”.

“Mas, desde que Alexandre tirou Lula da prisão e colocou seu dedão na balança para elegê-lo, obviamente Lula não tomará medidas contra ele”, disse.

Respondendo a um outro usuário, Musk disse que Moraes “exigiu que o X suspendesse as contas das pessoas que levantaram preocupações sobre corrupção, enquanto insistia para que o X fingisse que a suspensão foi por violação de nossos termos de serviço!”.

“Nós obedecemos às leis dos países, mesmo que discordemos delas, mas isso exigiria violar as leis do Brasil”, declarou o empresário em sua plataforma.

Já em resposta a uma postagem feita pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), na qual o parlamentar citou a declaração de Musk sobre o ministro Moraes ter “Lula na coleira” e pediu informações sobre uma eventual interferência do ministro nas eleições de 2022, Musk disse que, antes de entregar dados sobre o assunto, os funcionários do X no Brasil deveriam ser levados para um “lugar seguro”, pois, segundo ele, esses funcionários foram informados sobre a possibilidade de serem presos.

“Precisamos garantir que nossos funcionários no Brasil estejam em um lugar seguro ou, caso contrário, não ocupando cargos de responsabilidade, e então faremos uma divulgação completa dos dados”, disse o bilionário. “Eles foram informados de que serão presos”, concluiu.

Como visto, parece que Musk tem muitas informações a serem divulgadas e ele promete fazê-lo tão logo tenha mais segurança para seus funcionários no Brasil, que não se sentem à vontade ou com garantias suficientes para trabalhar ante o embate do patrão e o ministro.

Até agora existe apenas a cogitação de que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) pode retirar o Twitter/X do ar no Brasil a qualquer momento. Pelo menos é o que indica uma reportagem do portal UOL publicada no domingo (7).

Segundo a matéria, interlocutores do ministro Alexandre procuraram, na manhã daquele dia, a presidência da Anatel para pedir informações sobre os procedimentos necessários para desabilitar a rede social. A consulta foi motivada pelo embate entre Moraes e Musk.

Para quem ainda não sabe, tudo começou quando na última quinta-feira (4), a rede social divulgou uma série de documentos internos - os chamados Twitter Files - que desvendam tentativas do TSE de violar o Marco Civil e direitos constitucionais de cidadãos brasileiros.

Os arquivos foram revelados pelo jornalista americano Michael Shellenberger, em colaboração com a Gazeta do Povo.

No sábado (6), Musk respondeu um tweet de Moraes com uma pergunta: “Por que você exige tanta censura no Brasil?”. No entendimento do empresário bilionário, Moraes comete arbitrariedades em suas decisões que determinam a retirada de publicações, multas e bloqueio de perfis, entre outras punições.

Musk ainda ameaçou que pode desbloquear contas de brasileiros censuradas. E comparou o magistrado ao vilão da saga Star Wars, chamando-o de “Darth Vader do Brasil”.

A seguir, na noite de domingo, Moraes reagiu às provocações e determinou que o bilionário seja investigado, incluindo-o no inquérito das milícias digitais. Também estabeleceu uma multa diária de R$100 mil para cada perfil da rede social que eventualmente venha a ser desbloqueado, em descumprimento de decisões do STF ou do TSE.

A série de declarações contra o ministro levantou especulações sobre uma possível retirada da plataforma do ar por ordem do Judiciário. Afinal, algo semelhante aconteceu em 2022, quando o STF determinou o bloqueio do Telegram no Brasil porque a empresa “não cooperava com investigações”.

A Anatel chegou a notificar as operadoras de telefonia celular para impedir o acesso ao aplicativo - que acabou cumprindo as exigências impostas pelo tribunal e foi liberado.

O X está ou já esteve bloqueado em mais de sete países - todos eles governados por regimes ditatoriais ou autocráticos. Vejamos alguns deles e procuremos entender que o Brasil poderá formar fileiras com esses países governados por ditadores. É isso que o Brasil quer? Os países são: Coreia do Norte; China; Irã; Vietnã; Rússia; Turquia; Turcomenistão; entre outros.

Ou seja, caso o X seja bloqueado no Brasil, o nosso país passará a ser visto como aquele que tem um governo que controla rigorosamente os meios de comunicação e as redes sociais, proibindo qualquer crítica ao presidente, às autoridades, às instituições ou ao próprio ministro da Suprema Corte. Pergunto: isso não é censura escancarada?

Caso ocorra medida extrema contra o X, nada impede que em breve outras plataformas (Facebook, YouTube, TikTok, Instagram, Telegram) também tenham o mesmo destino.  

Enfim, o bilionário Elon Musk colocou as luzes do mundo em cima do Brasil, uma vez que chamou a atenção para tudo que acontece aqui, notadamente em relação às medidas adotadas pelo ministro Alexandre de Moraes que, segundo o dono do X, censura abusivamente a liberdade de expressão e comete arbitrariedades em suas decisões que determinam a retirada de publicações, multas e bloqueio de perfis, entre outras punições.

A meu sentir, o ministro Alexandre de Moraes deveria se dedicar mais aos processos e recursos extraordinários sob sua tutela, trabalhar nos autos, e deixar as questões com ou sem legislação própria para solução do Poder Legislativo (Câmara dos Deputados e Senado), que possui a função de legislar, seja apresentando, discutindo ou elaborando as leis.

No mais, resta aguardar os próximos capítulos, posto que o embate promete outras e muitas novidades. O confronto entre Musk e Moraes pode estar só começando.

Fontes: Jornal Gazeta do Povo e informativos nacionais.

Wilson Campos (Advogado/Especialista com atuação nas áreas de Direito Tributário, Trabalhista, Cível e Ambiental/ Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB/MG, de 2013 a 2021/Delegado de Prerrogativas da OAB/MG, de 2019 a 2021).

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