O ABRIL VERMELHO DO MST E AS LIÇÕES A APRENDER.

O intitulado “Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST” espalha todo ano Brasil afora que abril é o seu mês vermelho, ou seja, o mês das suas mais fortes manifestações e invasões de terras no país.

A realidade mostra que se trata de uma jornada nacional conhecida como “Abril Vermelho do MST”, que promove invasões de terras e conta sempre com o apoio da esquerda e o consentimento do PT de Lula.

A imprensa dá notícias de que até o momento foram registradas invasões em Pernambuco, Sergipe, Bahia, Ceará, Rio Grande do Norte, Pará, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Goiás e Distrito Federal. Os relatos são de que, entre as áreas invadidas pelo MST, estão terras que são utilizadas pela Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) e pela Ceplac (Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira), ligadas ao governo federal.

Nos governos de esquerda, principalmente, o MST dita as regras e sai atropelando até mesmo os programas de reforma agrária. Veja-se que o recrudescimento das invasões do MST ocorreu na segunda-feira, 15/04, dia em que o presidente Lula (PT) e o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar lançaram o chamado programa “Terra para Gente”, criado para acelerar o assentamento de famílias.

O programa, segundo dizem, é uma promessa feita no ano passado por Lula, que quer uma “prateleira de terras” improdutivas e devolutas para destinar à reforma agrária e à demarcação para quilombolas. A proposta governamental também foi uma tentativa do Planalto de frear o “Abril Vermelho do MST” deste ano, que não se concretizou.

O governo Lula 3, quando questionado sobre as invasões do MST, responde apenas que o Brasil passa por um momento de “grandes mobilizações”. Mas as alegações do governo petista não convencem a sociedade brasileira, que sabe muito bem da intenção torta e equivocada de reforma agrária pensada pelos líderes do movimento, que, por sua vez, contam com a complacência da trupe esquerdista.

A crítica mais rápida ao “Abril Vermelho do MST” em 2024 veio da parte do presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), que se posicionou absolutamente contrário à posição do governo federal diante das invasões. “Cada um controla os seus aliados. Com essas invasões do MST, que tem cargos e está nos ministérios e no Planalto, é assim que o governo federal diz querer paz no campo?”, questionou Lupion, em publicação no X (antigo Twitter).

Em Campinas, 200 famílias invadiram uma área de 200 hectares que, segundo os “sem-terra”, está “improdutiva e não cumpre a sua função social”. Em resposta, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), disse que as invasões de terra não serão permitidas no Estado e prometeu respostas rápidas ao movimento.

Por mais que tentemos entender qualquer alegação do MST, o mais certo é constatar que se trata de abusiva invasão de terra, de retirada do direito de propriedade, de obstrução de estradas, de destruição de patrimônio privado ou público, e de ameaças às pessoas e ao país, como se ninguém tivesse que trabalhar, empregar, remunerar, pagar impostos e manter a ordem institucional legal na nação.

Vozes reacionárias da esquerda se aproveitam da fraqueza de um governo leniente e pregam saídas fora da legalidade constitucional, reverberando falácias comuns de que existem movimentos salvadores da pátria que estão acima de tudo, de todos e da lei. Não pensam na coletividade trabalhadora, nas famílias e muito menos no cidadão comum. Erguem bandeiras sem ao menos saber o fundamento, a razão, o objeto da causa. A maioria esmagadora das pessoas desses movimentos serve unicamente de massa de manobra das lideranças.

A realidade brasileira vai ficando cada vez mais sombria e complexa, diante de tantas notícias ruins, negativas, e agora diante da disseminação do “Abril Vermelho do MST”, que inclui na pauta - invasão de fazendas, bloqueio de rodovias, passeatas urbanas com paralisação de trânsito e fechamento de vias, perturbação de dias normais de trabalho na cidade e no campo, e prejuízos para o agronegócio e para produtores rurais pequenos, médios e grandes, que fazem parte da cadeia empresarial alimentar mundial, posto que produzem alimentos de qualidade para o Brasil e o mundo.  

Por falar no agronegócio brasileiro, cabe destacar que as exportações brasileiras do agro somaram US$ 37,44 bilhões no primeiro trimestre, recorde para o período, com alta de 4,4% em relação ao mesmo período de 2023. Entenda o leitor que o valor citado é em dólares. O aumento em valor reflete a expansão na quantidade embarcada, uma vez que o índice de quantum aumentou 14,6%, compensando a queda no índice de preços, que foi de 8,8%, de acordo com dados da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura. Essa é a lição nº 1 para o MST.

Nos três primeiros meses, as vendas externas de açúcar, algodão e café verde foram os principais responsáveis pelo incremento das exportações brasileiras. O bom resultado nas vendas desses produtos compensou a queda nas exportações de milho, soja em grãos e óleo de soja, segundo informa o ministério. Essa é a lição nº 2 para o MST.

Ainda quanto ao agronegócio brasileiro, o setor absorve praticamente 1 de cada 3 trabalhadores brasileiros. Até o terceiro trimestre de 2023, 26,8% (28,46 milhões) do total de 106,16 milhões de trabalhadores brasileiros eram do agronegócio. Desses 28,46 milhões, 8,39 milhões (29,5%) desenvolviam atividades de agropecuárias primárias, 9,97 milhões (35%) nos agrosserviços, 4,49 milhões (15,8%) na agroindústria e 5,30 milhões no autoconsumo (18,6%), e por fim, 307 mil trabalhadores no setor de insumos (1,1%). Essa é a lição nº 3 para o MST.

Em relação ao comércio internacional, 49% das exportações brasileiras, em 2023, foram de produtos do agronegócio. Também há forte contribuição do agronegócio para o desempenho da economia brasileira. Isso fica evidente quando se nota que desde 2010 o superávit comercial do agronegócio brasileiro tem mais que superado o déficit comercial dos demais setores da economia brasileira, e garantido sucessivos superávits à Balança Comercial Brasileira. Essa é a lição nº 4 para o MST.

O MST precisa aprender com o agronegócio e não interferir e nem atrapalhar a vida de quem trabalha e produz. Plantar, semear, cuidar, trabalhar, colher, transportar e vender são tarefas que requerem investimentos, suor, competência e força de vontade. Não é para qualquer um. O trabalho no campo é para os fortes. Essa é a lição nº 5 para o MST.

Em que pesem os direitos de manifestação e de livre expressão dos componentes do MST, isso não significa imputar sacrifícios à grande maioria da população. Se alguns não enxergam ou não querem enfrentar os fatos, a sociedade civil não tem que caminhar no mesmo sentido, mesmo porque as escolhas são democráticas e assim devem permanecer, enquanto perdurar o Estado democrático de direito. Essa é a lição nº 6 para o MST.

Não se pode confundir atos de liberdade constitucional com atos de libertinagem infracional. A busca de interesses deve ater-se à legalidade, para que não comprometa sua efetividade e, principalmente, sua legitimidade, visto que os excessos, de qualquer das partes, devem ser reprimidos pelo Estado. Essa é a lição nº 7 para o MST.  

A crescente violência, que decorre da subserviência do governo esquerdista e de ações financiadas por partidos políticos inescrupulosos, cega e aliena certos indivíduos, que deixam de agir na tutela dos direitos civis e da proteção da vida humana, e passam a violar regras civilizatórias, tangenciando o princípio da intervenção mínima sobre os conflitos da cidade e da terra. Em quaisquer casos ou situações, torna-se indispensável a manutenção da ordem jurídica, custe o que custar. Essa é a lição nº 8 para o MST.

A rigor, não se está aqui a defender uma criminalização dos movimentos de luta pela terra ou das manifestações urbanas pró-esquerda, mas argumentando no sentido de que essas lutas e esse controverso “Abril Vermelho do MST” não podem resultar em transgressão da lei e muito menos afrontar a segurança nacional, colocando em risco iminente a ordem pública e a paz social. Essa é a lição nº 9 para o MST.  

Aos inimigos da iniciativa privada, do empreendedorismo particular diverso ou do agronegócio, cumpre avisar que o Brasil é líder na produção e exportação de commodities:  soja (2º maior produtor); minério de ferro (2º); petróleo (maior produtor da América Latina e 10º lugar no mundo); açúcar (1º); café (1º); carne (2º); laranja (1º); milho (2º); etc; e também, não menos importante, na produção industrial: têxtil/calçadista, de energia elétrica, química, metalúrgica, mecânica, automobilística, entre outras. Essa é a lição nº 10 pata o MST.  

O Brasil, como visto, é um país rico sob vários aspectos, mas o que impede o desenvolvimento e o crescimento para se chegar ao status de um dos maiores do mundo é a política desastrosa e perversa, que concentra poder em demasia e abandona as questões sociais e econômicas à sua própria sorte, fazendo surgir a miséria, a fome, a desesperança e a fuga de capitais e de investimentos internos e externos. A solução é corrigir a política brasileira e afastar os maus políticos. Depois disso, o país caminha sozinho.   

Enfim, a meu sentir, os brasileiros precisam com urgência de paz e proatividade, de saúde e educação, de seguranças pública e jurídica, e de liberdade e garantias, nos termos da Constituição. Liberdade de manifestação, sim. Liberdade de reunião, sim. Liberdade para pedir reforma agrária justa, sim. Porém, de forma civilizada e com absoluto respeito à propriedade privada e ao Estado democrático de direito. Depois disso, o Brasil sairá do abismo e será um dos melhores países do mundo. Basta ao povo de bem querer e fazer acontecer.

Wilson Campos (Advogado/Especialista com atuação nas áreas de Direito Tributário, Trabalhista, Cível e Ambiental/ Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB/MG, de 2013 a 2021/Delegado de Prerrogativas da OAB/MG, de 2019 a 2021).

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