O BRASIL É O PAÍS DOS GASTOS PÚBLICOS E DO DESEQUILÍBRIO FISCAL.

 

O atual governo está mostrando, de forma reiterada, que não tem competência para fazer o que o Brasil precisa, notadamente na área econômica. É impressionante a morosidade da reforma tributária, a improvisação do pacote fiscal, o desequilíbrio das contas e o excesso dos gastos públicos. Curiosamente, faz lembrar o estilo das pedaladas fiscais e da contabilidade criativa. É uma tentativa de parecer que está se fazendo algo, quando não se está fazendo nada. 

O governo petista gasta mais do que arrecada e compromete os debates e os números no conturbado setor da economia. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse certa vez que não entendia nada de economia. Hoje, na condição de titular da pasta econômica do país, além de não saber de economia, tem ainda de ser o alvo preferido e constante de “fogo amigo” do seu partido, que demanda mais e mais gastos públicos, principalmente da presidente do PT, Gleisi Hoffmann, e do ministro da Casa Civil, Rui Costa.

O governo do presidente Lula (PT) registrou déficit primário de R$ 58,445 bilhões em fevereiro, o que configura a maior discrepância entre as despesas totais e a receita líquida para o mês em toda a série histórica, iniciada em 1997. A receita líquida, que já considera transferências, foi de R$ 132,494 bilhões, enquanto as despesas totalizaram R$ 190,938 bilhões. O resultado primário do acumulado em 12 meses mostra déficit de R$ 252,9 bilhões - equivalente a 2,26% do Produto Interno Bruto (PIB). O resultado foi divulgado pelo Tesouro Nacional na terça-feira (26/03).

O governo Lula 3 deveria aprender com as lições dos mestres romanos, que diziam o seguinte:

“Quem tem dinheiro não é quem ganha muito, mas sim quem gasta pouco” - Marco Aurélio (imperador romano, 121-180d.C).

“O Orçamento deve ser equilibrado, o Tesouro Público deve ser reposto, a dívida pública deve ser reduzida, a arrogância dos funcionários públicos deve ser moderada e controlada, e a ajuda a outros países deve ser eliminada, para que Roma não vá à falência. As pessoas devem novamente aprender a trabalhar, em vez de viver às custas do Estado” - Marco Túlio Cícero (senador romano, 106-43a.C).

Não se trata de nenhum preceito da economia moderna, mas de uma lição que remonta há mais de 2.000 anos, dada pelos sábios romanos.

No Brasil, sem austeridade nos gastos públicos e sem equilíbrio fiscal é impossível desenvolver um projeto social sério e eficiente, a começar pela implantação de educação em tempo integral para todas as crianças e jovens. Tudo se resume em promessas de campanha e nada mais. O crescimento e o desenvolvimento ficam pelo caminho. E, assim, o Brasil não consegue nem ao menos diminuir as desigualdades sociais.

Um país tão cheio de riquezas, não consegue conferir ao seu povo uma vida mais digna. Quando o cidadão brasileiro pergunta o motivo disso, ele pode ouvir várias respostas que perpassam os campos econômico, ético e político.

Não resta dúvida de que o potencial econômico de uma nação pode ser prejudicado por atos de corrupção e pode ser anulado por gestões marcadas pela incompetência ou por fatores imponderáveis, como grandes tragédias naturais ou guerras.

No caso específico do Brasil, uma das principais causas de o país ainda não ter retomado o caminho do desenvolvimento para criar as condições adequadas para a garantia do bem-estar de sua população está na irresponsabilidade com os gastos públicos, na leniência com a corrupção e no trágico aparelhamento do Estado (mais Estado e menos mercado livre). Graves erros, que se repetem no atual governo.

A absoluta falta de controle, que contraria os princípios da gestão eficiente, não é recente, porém vem se agravando. Os mesmos que erraram antes estão errando novamente. Dados publicados pelo Ministério da Fazenda em 13/12/2019 e atualizados em 23/01/2020, mostram que no período de 15 anos, entre janeiro de 2001 até dezembro de 2015 (predominantemente governos da esquerda, de Lula e Dilma), os gastos do governo saltaram de R$ 205 milhões/ano para R$ 1,154 bilhão/ano, ou seja, 463% de aumento de gastos.

A esquerda é estatizante. Uma das marcas do governo petista é o inchaço do Estado. As gestões de Lula e Dilma Rousseff criaram 40 empresas estatais dos mais diversos setores. Muitas dessas empresas operam no vermelho. Para uma corrente de analistas, a elevação dos gastos da máquina pública ajudou a provocar a crise fiscal. A esquerda não aprende nunca. Ou seja, sem austeridade nos gastos públicos e sem equilíbrio fiscal é impossível para o país crescer e desenvolver qualquer projeto social sério e eficiente.  

Como visto, o incremento dessas despesas foi de extraordinários 463%, o correspondente a 2,77 vezes a inflação do período, medida pelo IPCA, de 166,9%. Esse excesso de gastos custou ao país nada menos que R$ 606,85 bilhões/ano, número absurdo que fala por si. Outra causa do crescimento dessa despesa foi o aumento do número de funcionários públicos federais, que chegou a 35% em15 anos (de 2001 a 2015). É quase o dobro do que aumentou a população nesse período: 18,82%. Isso parece normal ou natural? Não! Isso é abusar do dinheiro público.  

A verdade nua e crua é que o país gasta cada vez mais para sustentar uma máquina de dimensões maiores ano após ano. Em 2001, o país gastou R$ 63,2 bilhões com o funcionalismo público. Esse número subiu para R$ 298 bilhões em 2018. Ou seja, a despesa cresceu R$ 106,38 bilhões/ano, o que correspondente a 471,52%. Em valores nominais, foram R$ 234,80 bilhões a mais, e R$ 191,62 bilhões acima da inflação (IPCA) do período.

Os efeitos disso são devastadores. Matéria publicada pelo jornal Folha de S. Paulo em 29 de janeiro de 2023 mostrou que o déficit atuarial previdenciário atingiu R$ 6 trilhões, valor equivalente a 93% da dívida pública líquida. Uma hora a conta vai chegar, e vai custar caro. Segundo a reportagem, “os governos federal, estaduais e municipais têm dispensado valores crescentes de sua receita líquida para pagar servidores aposentados, além daqueles na ativa, sobrando cada vez menos para custear a máquina administrativa e investir”.

Ou seja, faltam recursos para saúde, educação, segurança, além da ausência de verbas para construção de estradas, moradias populares, solução para o saneamento básico, entre outros serviços indispensáveis para a população.  

No governo Lula 3, em 2023, o investimento em infraestrutura foi de apenas 2,1% do PIB, uma redução de 63% no investimento em 40 anos, inobstante o aumento da carga tributaria em 50%. Ou seja: crescem os gastos com funcionalismo público e cresce a carga tributária sem que a máquina administrativa consiga dar a resposta adequada às necessidades da população. O governo não investe, não tem capacidade de trabalhar as prioridades para garantir qualidade de vida às pessoas. A esquerda é mestre em desperdiçar dinheiro público, e desperdiça tanto dinheiro, que não sobram recursos para investimentos em áreas como as citadas logo acima.

Por incrível que pareça, a gastança do governo é uma coisa de dar medo, e a ganância por mais dinheiro só cresce. Com isso, o aumento de impostos e o volume da escorchante carga tributária são uma constante na vida do coitado do contribuinte brasileiro.

Apenas a título de esclarecimento, observe o leitor o gasto total do governo apenas com cartões corporativos dos presidentes da República (média anual), no período de 2003 a 2022: Lula: R$ 111.615.995,03; Dilma: R$ 105.359.749,99; Temer: R$ 66.018.287,49; Bolsonaro: R$ 66.859.775,58.

Lula é um gastador contumaz. A equipe do governo Lula 3 gasta muito e reclama por mais gastos. A esquerda é perita em gastos e péssima em gestão.

De sorte que, sem austeridade nos gastos públicos e sem equilíbrio fiscal, é impossível para o país crescer e desenvolver, restando a triste expectativa do caos total. Aliás, o que a esquerda mais sabe fazer é colocar o país em apuros.

Para encerrar, vamos nos lembrar das palavras do saudoso Roberto Campos (economista e político brasileiro): “Tributar pesadamente, tirando do mais capaz e do mais motivado para dar ao menos capaz ou menos disposto, em geral redunda em punir aqueles, sem corrigir estes”.

Wilson Campos (Advogado/Especialista com atuação nas áreas de Direito Tributário, Trabalhista, Cível e Ambiental/ Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB/MG, de 2013 a 2021/Delegado de Prerrogativas da OAB/MG, de 2019 a 2021).

Clique aqui e continue lendo sobre temas do Direito e da Justiça, além de outros temas relativos a cidadania, política, meio ambiente e garantias sociais.