LULA E MACRON: “CASAMENTO” SOB QUAL REGIME DE BENS?

 

A passagem do presidente da França, Emmanuel Macron, pelo Brasil deixou inúmeras perguntas sem respostas. Desde a sua chegada, no dia 26/03, até a sua despedida, no dia 28/03, o líder francês protagonizou momentos estranhos, que foram de críticas à parceria comercial entre União Europeia e Mercosul, até as fotos “de ensaio de casamento” com o presidente Lula (PT).

Foram três dias de ironias e críticas na internet às posturas dos dois presidentes - passeios nas matas, brincadeiras sem graça e desfiles por algumas capitais do país, inclusive, de mãos dadas, que não resultaram em nada de positivo para o Brasil. O presidente francês não veio fazer doações ou assinar acordos de interesses mútuos, mas avaliar a pujança da Amazônia e dos recursos hídricos e minerais do Brasil, entre outros valores regionais.  

Perguntas que não querem calar: Quantos e quais são os acordos firmados entre Brasil e França? No que se comprometeram Lula e Macron? Por que Macron está contra o acordo do Mercosul? Qual a relação verdadeira de Macron com a Amazônia? Quais investimentos Macron trará para o Brasil? Qual o interesse de Macron no urânio brasileiro? Qual a duração dos acordos firmados e quais os termos, se é que existem?    

Em uma postagem nas redes sociais, Macron afirmou que “foi um casamento” e que os dois países se amam. Além disso, o presidente francês destacou o acolhimento do povo brasileiro e detalhou o que fez em cada cidade visitada.

“Em Belém, pudemos caminhar juntos por essa Amazônia compartilhada e confirmar nossa determinação comum de lutar pelas florestas e pelas pessoas. Vimos no Rio de Janeiro a força da nossa cooperação no setor da defesa, com o lançamento do Tonelero, o terceiro submarino da nossa parceria. Tivemos discussões extremamente proveitosas com o mundo econômico, cultural e intelectual em São Paulo”, afirmou.

NO ENTANTO, A MEU SENTIR, o presidente da França esteve por aqui tergiversando e fazendo sermões inúteis sobre a necessidade "urgentíssima" de salvar o planeta da destruição que lhe está sendo imposta pelos produtores rurais brasileiros (?!). Hein? É sério? Como assim? Ora, o senhor Macron falseia a verdade e propõe guerra ao agro brasileiro, mas não tem exemplo bom a ser dado no seu país, onde sua popularidade está perto de zero. Trata-se, na realidade, de uma mania da política e da maneira arrogante das elites europeias. Aliás, são falácias dizer que o nosso agro não acompanha as exigências ambientais que os agricultores da Europa, do Canadá e de outros paraísos ecológicos são obrigados a obedecer. Ou seja, ele quis dizer que o agro brasileiro faz "concorrência desleal, destrói o meio ambiente e envenena as pessoas". Mas essa não é a verdade dos fatos, ainda mais partindo da velha Europa decadente e do presidente francês antipatizado no seu próprio país. Enquanto o Brasil é ficha limpa no contexto ambiental, a França de Macron e outros países da Europa são fichas sujas.

Macron também ressaltou que a eleição de Lula restaurou o equilíbrio institucional, além de ter iniciado um novo capítulo na relação Brasil-França. “Acreditamos na democracia. Acreditamos no futuro e acreditamos que sempre há um caminho para o otimismo e o progresso. Compartilhamos valores que estão no cerne de nossa história comum. Acabamos de inaugurar um novo capitulo na nossa relação”, concluiu. Macron falou isso, mas não convenceu ninguém.

A visita ao Brasil se encerrou em Brasília (DF), onde Macron participou de atos com Lula na Praça dos Três Poderes e um almoço no Itamaraty.

Na quarta-feira (27), o deputado federal Filipe Barros (PL-PR) ingressou com um pedido de informações dirigido ao Ministério das Relações Exteriores (MRE) para que o governo Lula explique “uma série de questões ainda obscuras envolvendo a visita ao país por parte do presidente da França, Emmanuel Macron”.

Barros pede que sejam disponibilizados na íntegra os acordos firmados entre o Brasil e a França, além dos estudos técnicos que motivaram a elaboração desses termos, e pede também esclarecimentos sobre os “efeitos práticos e jurídicos relacionados à formalização das tratativas”.

“Graças ao nanismo diplomático de Lula, a soberania nacional corre o risco de ser trocada por um passeio de mãos dadas pela floresta. Macron não ficaria três dias no Brasil em troca de um book fotográfico na selva. Precisamos entender os interesses envoltos na visita. Entrei com requerimento para o (des)governo explicar essa 'agenda verde' enquanto as contas públicas estão no vermelho e a dengue já matou quase mil pessoas em 3 meses”, disse o deputado em publicação na rede social X.

No requerimento, o parlamentar também destaca que a farmacêutica francesa Sanofi conta com vacina de eficácia comprovada contra a doença, a Dengvaxia. Para Barros, o presidente Lula “poderia aproveitar a ocasião da visita e negociar vacinas para os milhões de vítimas da dengue”.

“O descaso e a incompetência do governo federal têm sido evidenciados nos números divulgados recentemente. Apenas no ano de 2023, o Presidente da República e suas comitivas gastaram mais de R$ 65 milhões em viagens internacionais. Números dezenas de vezes maior, se comparado a gestão anterior. Mesmo com todo esse valor despendido pela União, nota-se que os tratados firmados fizeram por diminuir consideravelmente os investimentos estrangeiros no Brasil. No ano de 2023, tivemos uma redução de US$ 12,6 bilhões em investimentos, o que corresponde a uma queda de quase 20% do investimento se comparado ao ano anterior”, diz um trecho do requerimento do deputado.

A ex-ministra da Agricultura Tereza Cristina, que é senadora agora, participou da assinatura do acordo em Bruxelas com a comunidade europeia em 2019, e ela deu um depoimento de que todos os representantes dos países europeus revisaram e atualizaram o acordo e ficou tudo pronto e ótimo. No entanto, Macron disse que é péssimo e tem que começar do zero. Ora, talvez o acordo esteja péssimo para Macron e não para os demais líderes que assinaram o acordo.

O presidente francês se esquece de que está cheio de porto no mundo para pegar os produtos do Mercosul e do Brasil, inclusive de países europeus. Estão abertos os caminhos para acordos bilaterais entre dois países ou multilaterais. O Chile fez isso à parte do Mercosul com a Ásia, por exemplo, México com Estados Unidos, e todos viram o resultado no Chile, que se tornou o primeiro país de primeiro mundo na América do Sul.

E, segundo dizem, tem outro motivo - urânio. Existia uma mina de urânio na França, mas esta acabou por conta das várias questões ambientais e o governo francês fechou a mina há alguns anos. A França então começou a comprar urânio do Níger. Mas o Níger entendeu que a situação era muito desfavorável para si e favorável para França. Daí surgiu uma insegurança muito grande por parte da França por não ter mais a matéria-prima que abastece a produção de 70% da sua eletricidade - usinas nucleares.

Acontece que aqui no Brasil, na Amazônia, a produção do urânio tem regras mais rígidas, pois o produtor é obrigado a conservar 80% da área natural. Já na Europa, apenas 4%.

Quanto ao “casamento” de Lula e Macron, conforme divulgou a imprensa, este foi sob qual regime de bens? E se os dois países se amam, como ficam as obrigações de cada um? O bem patrimonial a ser dividido é o urânio brasileiro?  

Com a devida venia, diante da situação engraçada apresentada, por analogia poderia se dizer que:  

Talvez o “casamento” tenha sido sob o regime de participação final nos aquestos, em que cada cônjuge possui patrimônio próprio, cabendo a cada um à época da dissolução do casamento e da sociedade conjugal, direito à metade dos bens adquiridos pelo casal, a título oneroso, na constância da união (art. 1.672 do Código Civil).

Desse modo, não há dúvidas de que durante o casamento há uma separação de bens. No caso de dissolução, não há propriamente uma meação, como estabelece o Código Civil, mas uma participação de acordo com a contribuição de cada um para a aquisição do patrimônio, a título oneroso.

Na participação final nos aquestos, os bens adquiridos na constância do casamento serão partilhados quando ocorrer a dissolução. Entretanto, as dívidas contraídas não irão se comunicar.

Outro ponto importante são os produtos (frutos) dos bens do casal: Eles serão partilhados de forma igual, por isso o termo “aquestos”. Nesse sentido, se você tiver um bem que gere um produto específico, esse produto será partilhado, porém, o bem, que era seu, não será.

Para entender melhor, a participação final nos aquestos é como se fosse uma empresa montada pelo casal: Cada um entra com seu patrimônio, porém, no final, os produtos e frutos serão divididos de forma igual.

Vejamos o que institui o Código Civil sobre o Regime de Bens entre os Cônjuges - Art. 1.672 - No regime de participação final nos aquestos, cada cônjuge possui patrimônio próprio, consoante disposto no artigo seguinte, e lhe cabe, à época da dissolução da sociedade conjugal, direito à metade dos bens adquiridos pelo casal, a título oneroso, na constância do casamento.

Afora o sentido da brincadeira, o “casamento” tem implicações legais e isso precisa ser levado em conta pelos dois presidentes.

Terminados os três dias de bom humor da parte de Lula e de Macron, a imprensa internacional muda de tom e dá conta de que a vida na França e no Brasil não está nada fácil. De volta ao Palácio do Eliseu, Macron enfrenta um contexto econômico e internacional tenso, com ameaças concretas à estabilidade do seu governo, além da sua popularidade em forte declínio. Lula, por sua vez, já vinha tendo derrotas internas e popularidade também em queda acentuada. Ambos desagradam e sofrem reprovações do povo.

Com reiterada venia, espero que o governo brasileiro não tenha empenhado a Amazônia na obrigação assumida com o governo francês. A Amazônia é o maior bioma brasileiro e não pode ser negociada.

Wilson Campos (Advogado/Especialista com atuação nas áreas de Direito Tributário, Trabalhista, Cível e Ambiental/ Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB/MG, de 2013 a 2021/Delegado de Prerrogativas da OAB/MG, de 2019 a 2021).

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