OS DESAFIOS DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA NO BRASIL.

 

A população brasileira precisa entender de uma vez por todas que a nossa produção agrícola é importantíssima para o país e para o mundo. Daí a necessidade de se proteger a propriedade privada e combater a invasão ilegal de terras produtivas.

Não é preciso desenhar para alguém entender que o Brasil é uma nação com vasta extensão de terra agricultável, capaz de contemplar interesses da sociedade e dos produtores rurais, sejam pequenos, médios ou grandes. E espero não ser preciso desenhar também que o direito à propriedade produtiva deve ser respeitado e protegido.

Essa bagunça generalizada sob o patrocínio do Movimento dos Sem Terra (MST) precisa de um basta. Invadir terras, fazer baderna e destruir plantações e benfeitorias é coisa de bandido, e a solução para isso é uma polícia atuante e uma Justiça imparcial. Cumpre que todos trabalhem dentro da lei e transitem nos limites estabelecidos pelo marco legal.

O agronegócio não pode ser vítima de baderneiros que não sabem semear, plantar e colher. Não! As terras devem ser daqueles que acordam às 4 horas da madrugada e saem para o campo, e para aqueles que investem suor e dinheiro em máquinas, equipamentos, mão de obra, impostos, transportes, entre outras despesas e gastos, para ao final colocar o alimento na mesa do brasileiro e de muitas pessoas mundo afora.

Não resta dúvida que o proprietário rural tem uma função primordial na produção de alimentos, mas não é apenas isso, uma vez que ele também luta pela defesa da legalidade e da normalidade na vida rural. É preciso paz para trabalhar. Ora, o agronegócio não se nega a sentar e conversar com quem quer trabalhar, mas entregar terra para revenda, troca e negócios estranhos à finalidade agrícola, isso não é possível e nem será permitido pelos produtores rurais e muito menos pela sociedade brasileira.

Uma conversa civilizada entre representantes do MST, dos indígenas, dos quilombolas e do agronegócio é uma medida acertada, sem, contudo, equivaler a permitir que terras produtivas sejam usadas como moedas de troca, de comércio ou de abandono de plantio. Quem ganhar a terra deverá provar que tem competência para tê-la e fazê-la produzir. 

O agronegócio merece respeito do governo, embora o atual esteja fazendo pouco do grande potencial brasileiro nesse setor tão vital para o país e o mundo. A agricultura e a pecuária andam juntas e o povo sabe da sua essencialidade. A economia, da mesma forma, segue esses passos e mostra que é movida pelo agronegócio e por tantos outros valores nacionais, que buscam espaços e se comprometem ao compromisso de gerar renda e emprego e proporcionar crescimento e desenvolvimento com sustentabilidade.

Independentemente da politicagem beligerante atual, das ideologias políticas, das opções partidárias ou dos alinhamentos sociais, faz-se necessário e urgente que os Três Poderes honrem suas funções e prerrogativas e façam esse país andar dentro da lei e da ordem, respeitando-se o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório, de maneira que se estabeleça um ambiente propício para o progresso da nação. Isso é possível, e basta querer e trabalhar nesse sentido. Segurança jurídica é o reclamo geral.   

Reitero que o diálogo entre os mais diversos atores é imprescindível para a democracia e para os interesses envolvidos. As leis estão aí para serem interpretadas e respeitadas, e servem para balizamento. Não há que se admitir o uso da força de uns e outros, sem que antes a conversa tenha esgotada a possibilidade de entendimento. Há que se buscar sempre o equilíbrio nos atos, a estabilidade nas ações e a segurança jurídica no procedimento.    

Entretanto, certas situações são constrangedoras. Veja-se o caso das homenagens e honrarias concedidas ao MST e a seu líder, João Pedro Stedile, pela Câmara Federal e pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul com a Medalha Mérito Farroupilha. Ora, esse senhor vive na sombra do MST e à custa desse movimento, e nunca foi merecedor de mérito algum, pois seus comandos são sempre de confronto e ocupações violentas. Onde está o mérito?   

Essas instituições deveriam pensar melhor antes de concederem prêmios a pessoas assim. A maioria da população brasileira que acompanha tudo pelos meios de comunicação tradicionais e pelas redes sociais sabe das medidas radicais desse senhor e do seu movimento. Está aí uma declarada inversão de valores praticada pelos ditos “representantes do povo”. Valoriza-se alguém assim e não se valoriza quem trabalha duro, dentro da legalidade, produzindo e gerando melhorias para o país.

O MST é explorado por uns espertos e levado a efeito por muitos incautos, desconhecedores da verdadeira intenção dos líderes desse movimento radical. A trajetória de desordem, de terror e de desrespeito à propriedade privada desse movimento, por mais de quatro décadas, é um ultraje social e uma bofetada no setor rural produtivo. Ou seja, é o mesmo que desprezar a base da economia brasileira que é o agronegócio.

A bandeira da reforma agrária e do combate à fome não pode ser levantada pelo MST. Qualquer farsa político-ideológica deve ser afastada do meio social dos que produzem bens e riquezas, como é o caso do agro. Acredita-se, lamentavelmente, que o objetivo do MST não é o assentamento de famílias vocacionadas para a produção agrícola, mas a manutenção de um sistema de demanda permanente por terras que usa os mais humildes como massa de manobra.

Os desconhecedores da verdadeira intenção dos líderes do MST são pessoas simples, humildes, manipuladas para lá e para cá, e tratadas como gado. Não sabem que a maioria dos projetos de assentamento do Brasil foi realizada antes de o PT chegar ao poder. Não sabem que a reforma agrária propalada pelo MST continua sendo uma espetacular forma de fomentar a captação de dinheiro público.

Quem se lembra da CPI do MST? A tal CPI revelou o tamanho da miséria e a extensão da manipulação dentro dos acampamentos, bem como revelou a falta de transparência no uso dos recursos destinados ao movimento. Aliás, falta de transparência, coerção e ameaça contra os assentados por líderes do MST são práticas comuns desse movimento.

De qual lado você fica? Do lado de quem sai por aí balançando uma bandeira vermelha, invade terra, destrói plantações e benfeitorias, não produz nada nessa terra, faz churrasco com carne de propriedade alheia, ouve música o dia inteiro, grita e agita e faz ameaças, ou você fica do lado de quem levanta de madrugada para trabalhar a terra (semear, plantar e colher), dá um duro danado de sol a sol, caleja as mãos, investe em melhorias, paga impostos, gera emprego e renda, produz toneladas de alimentos e faz crescer o agro brasileiro? De qual lado você fica?

ENFIM, a meu sentir, a população brasileira precisa entender de uma vez por todas que o agronegócio (atividades econômicas ligadas à agropecuária) é um dos principais setores da economia brasileira, integrando políticas urbanas e rurais. De sorte que esse grande segmento é importantíssimo economicamente para o Brasil e para o mundo, além de fornecer alimentos para bilhões de pessoas nacionais e internacionais. Portanto, eis aí a necessidade urgente de se proteger a propriedade privada, as terras produtivas, e combater a invasão ilegal desses territórios.

Wilson Campos (Advogado/Especialista com atuação nas áreas de Direito Tributário, Trabalhista, Cível e Ambiental/ Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB/MG, de 2013 a 2021/Delegado de Prerrogativas da OAB/MG, de 2019 a 2021).

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