A CHUVA E AS INUNDAÇÕES EM BELO HORIZONTE.

O calor excessivo, o clima seco e a baixa umidade relativa do ar reclamam por chuva. As pessoas e o meio ambiente precisam da chuva, evidentemente, pois ela é fundamental para a vida no planeta e traz benefícios diretos a todos os seres vivos e à natureza, por ser fonte de água, e quando se pensa na necessidade da água, é relevante lembrar que ela não serve apenas para beber, tomar banho ou regar as plantas. A água é produto indispensável para a indústria, o agronegócio e a respectiva produção de alimentos saudáveis. A chuva é água e ambas são sinônimos de vida. Mas, infelizmente, existem os perigos da chuva, principalmente nos centros urbanos, áridos e de solo impermeabilizado por cimento e asfalto.

Sem dúvida, a população sabe muito bem da importância desse fenômeno climático, meteorológico, conhecido como chuva. No entanto, lamentavelmente, com a chuva forte, moradores de vários bairros de Belo Horizonte ficam sujeitos ao sofrimento do dia a dia, haja vista que as regiões de alagamentos estão crescendo e nem assim os responsáveis pela administração municipal resolvem o problema, deixando apenas para lamentar quando o pior acontece.  

Cumpre observar que a primeira grande enchente na capital foi em 1923, com o transbordamento do Ribeirão Arrudas. De lá para cá ocorreram centenas de inundações sem que providências sérias fossem tomadas. O sistema de drenagem é péssimo e nada é feito para melhorá-lo. A impermeabilização do solo, a canalização dos córregos, o asfaltamento das ruas, os pisos de cimento nos quintais das residências e o absurdo corte irracional de árvores contribuem muito para as enchentes na cidade e são fatores de grandes impactos e riscos severos para a drenagem.

Em novembro de 2018 as chuvas inundaram a região norte da capital mineira, causaram mortes e provocaram destruição. A prefeitura informou que as obras necessárias seriam realizadas. No entanto, já estamos no fim de outubro de 2019, quase um ano depois da promessa, e as obras nem dão sinais de efetividade de execução. As desculpas são de que projetos serão refeitos e a previsão é de conclusão em 2025. Até lá, as chuvas virão, e com elas, as terríveis enchentes, arrastando carros, inundando casas e lojas e matando pessoas. Ou seja, a realidade dos moradores é de desesperança, pois, sem a chuva, nada prospera, e com a chuva, a cidade se transforma em rio, lama, sujeira e lixo por todo lado. A cidadania fica relegada a segundo e terceiro planos e a vítima é sempre a população.

Veja-se o caso do projeto de obras para a avenida Vilarinho, em Venda Nova, que foi apresentado pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) no final do ano passado, que não será mais executado. Segundo a administração municipal, um novo planejamento de intervenções foi feito para a região. Ao contrário do prazo anterior, de entrega da obra em 2021, o novo escopo deverá ser finalizado em 2025.

O motivo, conforme alegado pela PBH e noticiado pela imprensa foi a constatação de que o primeiro projeto não seria capaz de resolver o problema da região, e caso fosse executado, o escopo anterior não iria absorver o volume de água no encontro dos córregos Vilarinho, Nado e Isidoro, na região da praça do Habibs, na avenida Vilarinho. As alternativas encontradas serão os reservatórios subterrâneos que serão colocados ao longo das avenidas Vilarinho e Álvaro Camargos. Serão construídos 12 reservatórios ao longo dos dois corredores com capacidade de absorver 65, 90 e 105 mil metros cúbicos de água.

Em suma, as etapas da obra devem terminar em 2025 e o custo total da intervenção aumentou de R$ 300 milhões para cerca de R$ 500 milhões. Parte da verba, também segundo a PBH, sairá dos cofres do município. O restante será viabilizado por empréstimo que já foi aprovado em primeiro turno na Câmara Municipal. E enquanto 2025 não chega, a população vai sofrendo com as enchentes, com os danos e com as mortes de inocentes. Daí a advertência para que os moradores não se intimidem e acionem judicialmente a prefeitura, e isso tão logo surjam os danos em razão das enchentes e em função da negligência e omissão municipal, posto que para a responsabilização do município, que é objetiva, faz-se necessária a ação judicial com pedidos de indenização.   

Wilson Campos (Advogado/Especialista com atuação nas áreas tributária, trabalhista, cível e ambiental/Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB/MG, e Delegado de Prerrogativas da OAB/MG).

Clique aqui e continue lendo sobre temas do Direito e da Justiça, além de outros temas relativos a cidadania, política, meio ambiente e garantias sociais.