AS PIORES ESTRADAS DO BRASIL ESTÃO EM MINAS GERAIS.
A situação das
estradas mineiras é bem pior do que a média nacional, exatamente pela maior
extensão da malha, e pelo índice de investimentos desproporcional. Se o estado
horroroso das rodovias brasileiras, de forma geral, piorou, nem tente imaginar
o caos em que se transformaram as rodovias em Minas Gerais.
Nas minhas últimas viagens de carro pelas rodovias mineiras, saindo de Belo Horizonte e indo para destinos a 300, 400 e 500 quilômetros, o que eu mais presenciei foram pistas estreitas, pavimentos irregulares, milhares de buracos, falta de sinalização, mato alto, acostamentos inadequados e insuficientes e abandono total por parte do poder público. Nessas péssimas estradas, as pessoas sofrem, os motoristas se estressam e os veículos de passeio e de carga se arrebentam.
Segundo dados
oficiais divulgados pela imprensa nacional, dos R$7,48 bilhões investidos pelo
governo federal em infraestrutura de transporte rodoviário, apenas e tão
somente R$717,5 milhões foram destinados a Minas Gerais. Ou seja, a maior malha
rodoviária do país recebeu ínfimos 9,5% do orçamento para investimento em
estradas, colocando Minas Gerais na contramão dessa necessária prestação de
serviço público adequado.
O que se tem
percebido é que, ano após ano, o governo não tem conseguido realizar
investimentos básicos nas rodovias. Os recursos disponibilizados têm caído e
nem mesmo a conservação e manutenção das estradas está sendo feita, diminuindo
cada vez mais a qualidade das estruturas, e levando a descrédito os usuários,
os motoristas e as empresas de transportes, posto que as condições do pavimento
geram um aumento de custo operacional do transporte em Minas de 33%, justamente
pelas piores condições e falta de investimentos.
A alternativa encontrada,
como parte da solução, são as concessões à iniciativa privada. O resultado pode
ser comprovado quando a situação das estradas concedidas é comparada com as
públicas. Enquanto 75% das concedidas apresentaram estado considerado
satisfatório, nas demais o nível foi observado em apenas 32%. Em Minas, particularmente,
estes números são de 57% e 22%, respectivamente.
São necessários cerca
de R$ 6,67 bilhões de investimentos para a reconstrução, restauração e
manutenção dos trechos danificados nas rodovias que cortam Minas Gerais,
segundo estimativa da 23ª pesquisa CNT de Rodovias, divulgada recentemente pela
Confederação Nacional do Transporte. Ao todo, foram percorridos 15.363
quilômetros pelo Estado e no Brasil a extensão chegou a 108.863 km. Do total em
Minas, 70,6% tem alguma deficiência, enquanto no País, o índice é de 59%.
As crises da política
e da economia avançam sobre as estradas do país, justamente quando se aproximam
as férias escolares e no exato momento em que as famílias enfrentam as rodovias
rumo a um destino de lazer e descanso. Pior que isso é o fato de que a Polícia
Rodoviária Federal está suspendendo uma série de atividades, com fechamento de
postos e redução de deslocamento de viaturas, por falta de verbas.
Em Minas Gerais, onde
está localizada a maior malha rodoviária do país, os riscos são ainda maiores
para motoristas, famílias e cidadãos de maneira geral que estejam trafegando
pelas péssimas rodovias federais. Estas que agora ficam piores, diante da
desarticulação, da desmotivação e do contingenciamento que, espera-se, sejam
breves, de caráter temporário, e sem outros prejuízos morais e materiais, posto
que se trate de serviço essencial para a sociedade.
As estradas são péssimas
e para complicar o que já está ruim, surgem os problemas de insatisfação
salarial da polícia federal e da polícia rodoviária federal, que acabam
refletindo nas vidas de todos que transitam e trafegam pelas rodovias e nas
vidas até de quem precisa de um passaporte para viajar para o exterior. Uma
coisa que se soma à outra e acaba transformando um problema em um problemão.
Isso quer dizer que falta gestão administrativa, estadual e federal.
Afirmam alguns
especialistas que a gravidade maior é a desfaçatez governamental quando age com
intenção e omissão, ao mesmo tempo. Intenção quando fragiliza as polícias
federais, propositadamente, sem motivos legais ou razoáveis, deixando as
estradas sem segurança e os cidadãos entregues à própria sorte. Omissão quando
essas polícias federais estão interrompendo o serviço prestado à sociedade e o
governo federal, chefe supremo dessas corporações, não dá um passo para a
solução do problema.
A situação é grave. As
coisas precisam ser encaradas com maior seriedade e isso requer mais atitude da
sociedade, seja protestando veementemente ou ajuizando ações por meio do Judiciário
contra o governo. No caso concreto das estradas sem segurança, por consequência
da redução da atuação da PRF, trata-se de responsabilidade civil e criminal,
exatamente por colocar em perigo a população que vai enfrentar as rodovias
federais sem o necessário policiamento, diante de desculpas esfarrapadas de
limite de gastos, quando é sabido que temos no Brasil uma das maiores cargas
tributárias do mundo, sem a contrapartida necessária do serviço público
adequado e eficiente.
A meu ver, os
governos estadual e federal precisam somar esforços para recuperar as rodovias
mineiras, uma vez que todos perdem se assim continuar. Há que existir boa
vontade política, começando pelo governo federal, concedendo investimentos
urgentes, e agregando-se à participação efetiva do governo estadual,
acompanhando e fiscalizando a execução das obras. A aplicação do dinheiro
público exige comprometimento e probidade, em todas as etapas. Daí a
necessidade do envolvimento de todos os atores – usuários, motoristas,
transportadores, empreendedores, e governos federal e estadual.
Lado outro, também
não se justifica a pouca influência dos deputados e senadores mineiros, quase
sempre inertes e pouco participativos das reivindicações transitadas no sistema
bicameral, posto que a eles cabe a cobrança de paridade na divisão do bolo
nacional, por ser um direito de Minas e por ser a distribuição equitativa dos
recursos um dever da União. E que essa divisão seja justa, no sentido de que as
rodovias mineiras consigam investimentos suficientes para recuperar a maior
malha rodoviária do país, em prol dos cidadãos, dos motoristas, dos empresários
e do desenvolvimento e crescimento do Brasil.
Não é aceitável
e muito menos admissível que as piores estradas estejam em Minas Gerais, porquanto
se trate da maior malha rodoviária do país. Ademais, Minas exige respeito com a
sua história e a sua tradição.
Wilson
Campos (Advogado/Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses
Coletivos da Sociedade, da OAB-MG/Especialista com atuação nas áreas
tributária, trabalhista, cível e ambiental).
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