STF OU SUPREMA CORTE LEGISLATIVA?
Nos
últimos anos, os brasileiros têm presenciado o Supremo Tribunal Federal (STF) se
transformar em legislador e tomar o lugar do Congresso Nacional. Isso é bom ou
ruim? Isso é legal ou absolutamente controverso?
A
resposta está na Constituição da República, que assegura ser o STF o órgão de cúpula do Poder Judiciário, e a ele compete,
precipuamente, a guarda da Constituição, conforme definido no art. 102. A
postura do STF, especialmente a partir da Emenda Constitucional 45/2004 é a de
valorização das suas decisões, quer seja no controle concentrado de
constitucionalidade ou no controle difuso de constitucionalidade, criando, dessa
forma, um ambiente de maior segurança jurídica e de estabilidade institucional.
Mas, a rigor, isso não vem sendo seguido pelos ministros da Suprema Corte, que
estão mais preocupados em legislar do que respeitar e proteger a Constituição.
O
aborto, o imposto sindical, o voto impresso, o casamento homoafetivo, a
liberdade de expressão, o abuso de autoridade, o fim do foro privilegiado, a revisão
da anistia, a criminalização da homofobia e da transfobia, a tipificação de delitos
e a cominação de sanções de direito penal, e muitas outras pautas parlamentares
relevantes são decididas pelos excelentíssimos ministros do STF, sem se
preocuparem com uma satisfação à sociedade brasileira. Ou seja, ao STF não cabe
o papel de legislador, mas ainda assim os seus nobres ministros o assumem e
deliberam, mesmo sem terem sido convocados para tal posição, sem terem obtido votos
nas urnas para esse cargo e sem mandato ou procuração dos brasileiros para esse
fim.
Em
breve retomarão a demanda da liberdade do presidiário Lula, uma vez que já foi
concedida liberdade a outros presos condenados em segunda instância. E a cada
novo julgamento, independentemente do tema ou da pauta, os ministros do STF se
tornam mais antipáticos e seus argumentos são pífios e desqualificados, aos olhos da
população brasileira. A revolta dos cidadãos é perfeitamente clara e evidente,
na medida em que o STF se manifesta. Os ministros e a Corte se tornaram
dispensáveis e seus desmandos não são mais tolerados.
Quando
os ministros do STF vão contra a Operação Lava Jato e soltam os criminosos de
colarinhos brancos, contrariamente às decisões do então juiz Sérgio Moro, o
povo se rebela e sai às ruas em manifestações de descontentamento com as atitudes
absurdas da Alta Corte e de seus respectivos membros. As redes sociais bombam
com críticas severas aos ministros, e essa corrente de desapreço ao STF cresce
a cada dia. A decepção é geral e pode se transformar em coisa pior, haja vista
a repercussão dos julgados no meio social.
Se
o fim da Lava Jato for decretado por ato ou omissão do STF, a sociedade não vai
ficar calada e não vai permitir mais esse golpe. A Lava Jato se tornou um
exemplo de austeridade e combate ao crime no Brasil. Daí o povo não arredar pé
nem admitir que volte tudo “como dantes no quartel de Abrantes”. Não é hora de
andar para trás e retroceder nos direitos. Jamais!. O momento é de avançar no
combate às organizações criminosas, ao peculato, à corrupção, à improbidade
administrativa e aos demais crimes contra a administração pública, com a exigência
final de devolução aos cofres públicos do dinheiro desviado ou roubado. Essa é
a vontade do povo brasileiro e assim deverá ser, sob pena de o Brasil reviver
tempos duros e difíceis.
A
casta jurídica representada pelos ministros do STF, repleta de privilégios,
precisa dizer a que veio, porque a tolerância do povo está no limite e a
paciência das pessoas dos setores fortes da economia também está em ebulição.
Portanto, melhor seria se o STF e seus seletos membros pensassem mais no povo e
no Brasil e decidissem a favor da Lava Jato e contra a corrupção e a impunidade,
pois, caso contrário, as ruas voltarão a se encher de gente revoltada e pronta
para fazer valer seus direitos e suas garantias fundamentais.
Enfim,
o STF e seus ministros precisam, urgentemente, tomar um rumo, seja a favor do
povo ou contra ele. E que Deus tenha o controle e mantenha o país no rumo
certo, da democracia, do crescimento e do desenvolvimento, mas sem abrir mão de
colocar na cadeia os ladrões do erário, os corruptos e os corruptores e as
quadrilhas de colarinho branco, que tomaram de assalto vários setores
governamentais e merecem ser encaminhados à prisão para cumprimento de pena e
devolução do dinheiro tomado a título de enriquecimento ilícito.
Wilson
Campos (Advogado/Especialista com atuação nas áreas tributária, trabalhista,
cível e ambiental).
Clique aqui e continue lendo sobre temas do Direito e da Justiça, além de outros temas relativos a cidadania, política, meio ambiente e garantias sociais.
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O STF voltou às manchetes com a determinação de investigação do ministro Alexandre de Morais sobre quem falou isso e aquilo do STF. Eu não sabia que não podia criticar o STF. Não pode? Como assim? Que ditadura é essa do Judiciário? Se os ministros do STF erram, devem ser cobrados, da mesma forma que qualquer outro servidor público e ponto final. Por acaso, o STF está acima da lei? Quem falou? Os ministros deveriam dar bons exemplos e não maus exemplos como vêm dando ultimamente. Que coisa mais feia essa do STF. Deplorável e péssimo para a democracia, que eles tanto falam. Eu sou Carlos J. O. Primo, advogado e professor de direito, com mestrado e doutorado aqui e no exterior. MUITO BOM O ARTIGO DR. WILSON CAMPOS. PARABÉNS! Saudações jurídicas.
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