ATOS ILEGAIS NO COMBATE AO CORONAVÍRUS. ONDE? PROVE!

De uma hora para outra jornalistas, políticos, magistrados, juristas, estudantes e leigos resolveram aconselhar sobre a pandemia do coronavírus (Covid-19). Médicos experientes estão sendo cooptados para falar em nome de prefeitos e governadores pouco ou nada confiáveis. Cientistas que vivem para a ciência da saúde e para as pesquisas médicas, aliando ciência e tecnologia, sejam no combate às múltiplas doenças ou às viroses, quase não são escutados a respeito do vírus, ou, quando muito, são consultados sobre a criação de vacinas de efeito rápido e universal.

                       

Do Oiapoque ao Chuí, milhares de médicos brasileiros exercem a profissão com dignidade e apreço ao bem-estar social. Muitos são infectologistas, cardiologistas, hematologistas, pneumologistas e de outras especialidades médicas. Todos primam pela saúde dos seus pacientes e seguem orientações de como lidar com diagnóstico e tratamento da Covid-19. No entanto, regionalmente, não foram perguntados sobre as medidas eficazes preliminares aliadas aos medicamentos contra o vírus; não foram questionados sobre a necessidade da quarentena; e não foram indagados a respeito de ficar em casa ou sair para trabalhar, normalmente. Alegar por alegar, não serve. São necessárias provas e argumentações científicas robustas.  

                              

Em que pese o batalhão de experts no assunto, espalhados Brasil afora, surgem pessoas que nada entendem de vírus ou de contágio rápido e começam a palpitar, procurando um culpado para o surgimento e a disseminação da doença. Mas não sendo fácil acusar e provar, os palpiteiros resolvem, em grupos, jogar a culpa no presidente da República, Jair Bolsonaro, sob a singela alegação de que ele estaria agindo na contramão da legalidade, contrariando a ciência, ao enfrentar o coronavírus.

                              

Os detratores do governo federal não têm provas cabais, mas tão somente se baseiam em interpretação torta da Constituição e tentam se sustentar com palavrórios subtraídos da mídia nacional. Os acusadores alegam que o presidente estaria contrariando a ciência e extrapolando o seu limite de realidade. Esse entrevero, por óbvio, não apareceu do nada, haja vista a clara e evidente manifestação estar ligada a interesses de governadores de Estados, contrários a tudo que faz o presidente da República; e o mote da vez é a quarentena - se interrompe ou continua. Eis a questão!  

Ora, compatriotas brasileiros, restam nítidas as segundas intenções dos supostos “donos da verdade”, pessoas sem capacidade científica, que se apegam a compadrios políticos e querem debater questões científicas sem o verniz necessário para tanto. O tema é complexo e não é para apedeutas. A realidade é o hoje. A ciência é mutante e está sempre se renovando, pois assim é a vida, é o mundo da pesquisa, sempre à procura do temido, do desconhecido e do invisível. Se assim não fosse, a descoberta científica seria imutável, e isso não é verdade, pois o interessante é ver a atualização do processo investigativo e científico, de forma que sejam possíveis as revisões, os reestudos e os aprimoramentos.

Com certeza não há prevalência de consenso científico no mundo. As novas descobertas são a prova disso. A história da ciência tem passado por diversos paradigmas e as crenças vêm evoluindo para fatos. A evolução e seleção natural de Darwin - e a hereditariedade de Mendel - deram os rumos e o legado das ciências biológicas entre os séculos XIX e XX, abrindo caminho para o descobrimento do funcionamento da célula, os cromossomos e a análise reveladora dos neurônios, bem como as vacinas, e as tecnologias da física, como os raios X e microscopia eletrônica.

Para se compreender melhor esse processo de descobertas, explica-se o entendimento da física por John Wheeler (LIMA, 2005:20) elaborado em três etapas: primeiramente, como partículas, depois como campos, e então como informações. A Física Quântica, assim, destronou o realismo materialista, o qual partia de suposições estanques. Nesta nova concepção, em que a ciência começa a aventar hipóteses antes tidas como quimeras - como a teoria dos universos paralelos -, está clara uma posição totalmente renovada da ciência com relação ao que ela já foi antes deste novo paradigma.

No nosso caso concreto surge a problemática de saber qual é o paradigma científico vigente e quem o detém. Os palpiteiros e detratores do presidente da República, aos quais nos referimos no início, deveriam responder, mas eles preferem que os membros do Congresso e do STF digam que, no caso da atual pandemia, o detentor da autoridade para determinar qual é a verdade científica é a Organização Mundial da Saúde (OMS) e o paradigma científico a ser considerado é o que ela disser.

A rigor, embora crível, revela-se exagerada essa crença total de alguns à fala da OMS de que o país deve se curvar aos seus supostos conhecimentos, sem direito ao contraditório, pois tudo o que o presidente da República ou seus ministros fizerem de contrário a tal autoridade e aos seus ditames, não só poderá como deverá ser invalidado pelo Congresso e, se preciso, pelo STF. Ou seja, a reunião de duas instituições oficiais brasileiras para dar anuência ao que defende a OMS, e de prontidão para indeferir qualquer pleito do governo federal.

Entretanto, vale observar que essa atitude do Congresso e do STF é suscetível de desconfiança social e científica, porquanto se trata, in casu, de uma doença desconhecida, que implica dúvidas e incertezas. Na realidade, a OMS tem sido nada mais nada menos que um ventríloquo, apenas repetindo o que lhe informam os países, e deixando de lado seu verdadeiro papel de agente titular no enfrentamento da pandemia.

Também vale notar que a OMS, atualmente dirigida pelo senhor Tedros Adhanom, foi ludibriada pela China durante semanas, negando-se a dar informações sobre o surto inicial no país. Aliás, até hoje não se sabe se as informações atrasadas divulgadas pela China são confiáveis. De sorte que a pandemia da Covid-19 só se tornou um problema mundial quando o contágio se transferiu aos países democráticos, que passaram a divulgar informações verdadeiras sobre o que se passava.

Ou seja, a OMS foi tratada com desdém pela China, país comunista, que escondeu e omitiu informações até onde foi possível. Porém, quando a doença adentrou os países da democracia, a pandemia foi alardeada, divulgada e levada ao conhecimento de todos, sem subterfúgios. Eis aí a diferença entre um país comunista e países democráticos. Afinal, quais as medidas adotadas pela OMS contra a China, por negar o surgimento e a disseminação rápida do coronavírus? Nenhuma? Que papelão, senhor diretor-geral da OMS.

Aos “legalistas leigos”, que de leis nada entendem, notoriamente, o recado é no sentido de que se comportem, fiquem quietos, e deixem o presidente trabalhar, pois para isso ele tem pessoas competentes e aplicadas, muito bem escolhidas, que laboram em conjunto e na defesa do melhor para o povo brasileiro. No caso do coronavírus, não existe um consenso estabelecido, posto que existam apenas linhas de ação mais ou menos eficazes, que vão sendo testadas com base em tentativas e erros. Ou seja, aqueles que dizem que o presidente Bolsonaro está agindo por “atos ilegais” não dão a mínima para o caos socioeconômico que vem ocorrendo, não têm solução municipal ou estadual para o tratamento nem conhecem a “ciência” da qual falam e na qual depositam sua total confiança. Essas pessoas não se preocupam com o povo ou com o país; preocupam-se, unicamente, com a politicagem e com seus próprios interesses.

Convém aos cidadãos brasileiros, honestos e portadores de conhecimento cívico, reconhecer que o presidente Bolsonaro, até o momento, não defendeu nenhuma solução contrária a qualquer consenso científico sobre a matéria, mesmo porque tal consenso não existe. A grande incógnita fica por conta de se adotar um maior ou menor contingente de isolamento social (vertical ou horizontal) ou obrigar total ou parcialmente a quarentena. Mas essa é uma incógnita enfrentada por todos os países do mundo, que têm tomado decisões peculiares aos seus territórios, seja em razão da extensão, da população, do clima ou da capacidade de intervenção médico-hospitalar.

Nesse ponto do debate cumpre esclarecer os conceitos de quarentena e isolamento social. Vejamos: a quarentena é uma medida restritiva para o trânsito de pessoas doentes, de duração de 14 dias, no mínimo, ou 40 dias, caso haja necessidade, podendo atingir escolas, casas de shows, bares, restaurantes, etc, para se evitar a aglomeração de pessoas; já o isolamento social é uma medida preventiva para as pessoas em geral, estando ou não infectadas pelo coronavírus (Covid-19), cujo objetivo também é evitar a propagação do vírus.

Quanto aos prejuízos causados pela pandemia, nunca é demais dizer da preocupação do presidente brasileiro no tocante a isso. Contrabalançar os danos gerais e, principalmente, à saúde pública e aos mais pobres, decorrentes da paralisação geral das atividades econômicas, com as vantagens de uma quarentena rígida, com certeza é algo que sempre esteve na pauta do governo federal brasileiro e, provavelmente, de todos os governos dos países do mundo.

Agora voltando ao tema preferido dos detratores do presidente, há que se considerar que, o único consenso, se é que existe, é o seguinte: nenhum país do mundo foi tão estúpido a ponto de querer destituir o seu governo e unir o seu destino aos contratempos do diretor-geral da OMS ou aos desmandos e desvarios de alguns políticos; de determinados meios da comunicação escrita, falada e televisionada; de alguns jornalistas mal-intencionados; de certas ideologias partidárias; ou de pessoas ignorantes e de má-fé.

Ademais disso, ainda que o presidente da República viesse a defender alguma ação contraindicada ou que depois se revelasse menos eficiente, isso por si só não significa que deva ela ser revista ou que possa ele ser responsabilizado. Ora, as dificuldades e os obstáculos estão sendo quase iguais para todos os líderes mundiais, que têm de tomar decisões em prol do bem-estar das suas respectivas populações, em face da recrudescente crise por vírus. Daí as três perguntas que não querem calar: por que é que só ao presidente brasileiro não se deveriam reconhecer tais dificuldades?; por acaso o presidente Bolsonaro é diferente dos demais governantes mundiais?; onde foi parar o devido respeito à soberania do povo brasileiro?

Quer saber, ainda que houvesse um consenso científico mundial e esse consenso tivesse por autoridade suprema a OMS, no mínimo haveria que preponderar uma razão de direito internacional que impediria a sua imediata aplicação no Brasil. Nos termos do art. 17 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - LINDB, Decreto-Lei 4.657/42:“As leis, atos e sentenças de outro país, bem como quaisquer declarações de vontade, não terão eficácia no Brasil, quando ofenderem a soberania nacional, a ordem pública e os bons costumes”.

Nesse sentido vale também notar a firmeza do art. 4º da Constituição da República, que assegura como princípios das relações internacionais a autodeterminação dos povos e a não intervenção (incisos III e IV), sendo certo que tais princípios condicionam as ações do Brasil em relação a países estrangeiros e vice-versa. Já o art. 84 da Constituição leciona que: “Compete privativamente ao presidente da República: VIII – celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional”.

Assim, sem sombra de dúvida, está havendo uma distorção do que seja legalidade e ilegalidade. O presidente da República não cometeu nenhuma ilegalidade, pois, ao contrário, tem se pautado dentro da maior lisura possível e vem desempenhando bem o seu papel de homem público, independentemente da pandemia da Covid-19, que vai passar, amanhã ou depois, mas vai passar e deixar como lembrança a lição de humanidade necessária para a sociedade e para todos da política, da imprensa e das instituições oficiais (leia-se Congresso e STF).

Razão não assiste aos detratores, à imprensa nacional nem aos parceiros do diretor-geral da OMS para qualquer intervenção na governança brasileira, por mais pálida que seja, e, pior ainda, sob o frágil pretexto de que tenha havido decisão contrária do presidente brasileiro ao consenso científico, posto que, conforme fartamente retro argumentado, não existe esse tal “consenso científico” e é bom mesmo que não exista, porque a ciência requer atualização, aprimoramento e revisão. Portanto, por tudo que já foi dito, não prevalece nem se sustenta a alegação falaciosa de que os atos da OMS teriam aplicação imediata e vinculante sobre o Estado brasileiro. Onde, quando e por que essa hipótese absurda?

Ao contrário do que alegam os inimigos do governo, o presidente da República jamais se negou a encontrar uma solução para o combate definitivo da pandemia de coronavírus. Foi ele que insistiu nas pesquisas envolvendo medicamentos como a hidroxicloroquina, que tem se mostrado eficiente no tratamento da doença e recebeu recente adesão dos EUA e de outros países e até da comunidade científica. O presidente tem agido corretamente e dentro da normalidade e liturgia do seu cargo, embora os açodados de plantão, na contramão da história, queiram criar óbices onde não são permitidos.

A celeuma toda é de cunho político. A imprensa age de forma estranha contra o exercício do mandato do presidente eleito democraticamente. Os partidos de esquerda acompanham de perto e tecem suas teias para o envolvimento do tecido social menos instruído. Alguns segmentos da iniciativa privada se calam e aguardam, o que não é bom, uma vez que o presidente tem defendido com fervor o retorno das atividades e o fortalecimento da economia. Algumas instituições oficiais como o Congresso e o STF têm tumultuado a gestão do presidente, injustificadamente. Afinal, a quem interessa o caos social e econômico no Brasil?

A questão toda, como visto, não é de competência do Judiciário nem da Ciência da Saúde. A indisposição parte da politicagem, acostumada aos favores milionários dos cofres públicos, mas que foram cortados por ação do atual governo federal. Muitos dos politiqueiros que estão aí arquitetando maldades pelas costas, foram eleitos graças a Bolsonaro e agora o traem e querem o seu impeachment, a qualquer custo. Mas a cidadania brasileira não vai permitir.

Enfim, vejo tudo isso como uma tremenda burrice por parte dos que demandam sem razão contra o presidente e seu governo. Os ventos democráticos que sopram na República não foram capazes de varrer a ignorância e os maus costumes. Parece que a burrice tomou conta do país, espalhando-se para todas as áreas do conhecimento. Admitir que o diretor-geral da OMS, pessoa negligente e responsável pelo tamanho da contaminação mundial, sirva de exemplo para qualquer coisa, é compartilhar a burrice. Ruy Barbosa em genial frase já dizia que: “Há tantos burros mandando em homens de inteligência, que, às vezes, fico pensando que a burrice é uma ciência”.

Wilson Campos (Advogado/Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB-MG/Delegado de Prerrogativas da OAB-MG).

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