NO BRASIL É ASSIM: CONGRESSO RICO E POVO POBRE.

Nesses dias sombrios, notadamente tristes pelo cruel surgimento do coronavírus, os brasileiros ainda são submetidos aos fatos e às notícias de que os políticos pedem sacrifícios imensos ao povo, mas não se sacrificam em nada e continuam com suas remunerações, mordomias, auxílios, subsídios e penduricalhos, que resultam em mega salários mensais.

Os deputados e senadores deliberam no sentido da exigência de deveres e obrigações dos cidadãos, mas eles não se submetem aos mesmos critérios e saem por aí de carros e aviões pagos com o dinheiro público. Esses políticos impõem regras, querem o comércio e a indústria fechados e mandam os trabalhadores ficar em casa. Não explicam como as empresas e as pessoas vão sobreviver sem produzir e trabalhar. Não dão a mínima para o caos ou para as dificuldades dos empresários e dos trabalhadores, porque os seus salários estão garantidos, trabalhando ou não. Aliás, cumpre perguntar: os políticos trabalham, de fato, quantos dias e horas por semana?

No Brasil é assim: Congresso rico e povo pobre. A rigor, o alto luxo do sistema bicameral, extremamente dispendioso para o país, começou assim:

A Constituição de 1891, elaborada após a proclamação da República, deu sinais de lançamento das bases do Congresso Nacional que temos hoje. Ela instituía o bicameralismo, ou seja, a existência de duas casas no Legislativo - Câmara dos Deputados e Senado.

Fixou-se um número para os integrantes do Senado, seguindo a ideia de que os Estados deveriam ter representação igual (cada um teria o mesmo número de senadores).

Por sua vez, o número de deputados seria estipulado de maneira proporcional ao tamanho da população, considerando um mínimo de quatro deputados por Estado. Ao longo dos anos, os limites mínimos e máximos de parlamentares foram modificados e o Congresso Nacional foi crescendo em tamanho, assim como a população brasileira.

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu que o Senado seria formado por 81 representantes - 3 por Estado e o Distrito Federal.

O número total de deputados, assim como a representação por Estado, seria determinado por lei complementar e  proporcional à população dos Estados. Mas a Constituição de 1988 fixou em 70 o número máximo de deputados por estado e em 8 o número mínimo.

Esses limites foram vistos como uma vitória dos Estados menos populosos, que queriam evitar que regiões com muitos habitantes, como o Estado de São Paulo, concentrassem um número muito maior de deputados. Em 1993, uma lei complementar foi aprovada limitando em 513 o número total de deputados.

Na prática, o maior problema relacionado ao tamanho do Congresso brasileiro não está no número absoluto de parlamentares, mas na forma como é feita a distribuição por Estado. Porém, após muito embate, restou estabelecido que seriam 513 deputados federais e 81 senadores.

Juntas, as duas Casas Legislativas (Câmara dos Deputados e Senado Federal) têm orçamento bilionário. Para 2020 ainda não há definição efetiva, mas em 2019 foram R$ 10,5 bilhões disponibilizados. Isso quer dizer que o trabalho dos parlamentares brasileiros custou o equivalente a quase R$ 29 milhões por dia ou R$ 1,2 milhão por hora. Ou seja, o Congresso brasileiro é muito caro e um dos mais gastadores do mundo.  

Além do salário de R$ 33,7 mil, os deputados recebem auxílio-moradia no valor de R$ 4,2 mil mensais e Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar, que varia de R$ 30,7 mil a R$ 45,6 mil, dependendo do Estado do deputado.

Para os senadores, essa cota vai de R$ 21 mil a R$ 44,2 mil por mês. Conhecido como "cotão", o beneficio serve para pagar, por exemplo, gastos com telefonia, correios, hospedagem, alimentação e passagem aérea.

Com toda essa absurda remuneração mensal, os parlamentares ainda têm a coragem de pedir aumento, reajuste e atualização de valores para gastos de seus gabinetes.

O inacreditável é o gasto de R$ 1,1 bilhão, por ano, só em estrutura ligada ao deputado, o que inclui recursos para contratar até 25 assessores. No caso do senador, não há limite para o número de assessores. Tem-se o caso de um senador que contratou quase 100 assessores para atuar no seu Estado, com dinheiro do Senado, ou seja, com dinheiro do povo. Isso está correto ou é safadeza sujeita a severa punição?

Pior do que tudo isso é o Congresso tentar impor no Orçamento de 2020 uma reserva de R$ 30 bilhões para seus gastos elementares de política e politicagem, ou seja, a Câmara e o Senado querem essa quantia absurda para seus currais eleitorais, ao seu bel prazer, como se o país estivesse nadando em dinheiro. Ora, senhores, que isso? Voltem à realidade, posto que o Brasil está em sérias dificuldades financeiras, numa crise econômica jamais vista, graças às falcatruas dos governos petistas anteriores, que deixaram rombos enormes nos cofres públicos, cujos fatos foram e são noticiados diariamente pela imprensa nacional e internacional. O povo brasileiro não aguenta mais tanta vergonha alheia, por parte dos senhores, políticos. Chega!    

Dizem que a democracia não tem custo, não tem preço, mas a verdade nua e crua é que o Congresso brasileiro é caríssimo se comparado aos parlamentos de outros países do mundo inteiro.

O custo do Congresso brasileiro é elevadíssimo, na comparação com outros países. Faz-se necessário o corte de “gorduras” dos orçamentos da Câmara e do Senado, que, por sua vez, não diminuem gastos e só aumentam, independentemente da situação econômica do Brasil. O Congresso nunca se deu ao trabalho de parar e pensar no país, pois seus atos são apenas no interesse próprio e de seus apadrinhados. Uma vergonha bicameral!

Em que pese dizerem que o corpo de funcionários concursados do Congresso Nacional é de alta qualidade, isso não justifica o número excessivo de terceirizados e pessoas em cargos de confiança que abarrotam os gabinetes e os escritórios de suas “excelências”, arruinando cada vez mais as receitas públicas. Mais uma vergonha bicameral!

Não bastassem as gastanças já citadas, ainda tem-se a quantidade de recursos disponíveis a deputados e senadores, que dispõem de um número elevado de assessores em cargos comissionados, além de barbeiros, motoristas, lavadores de carro, aspones, etc. Daí o surgimento do famoso e famigerado cabide de emprego, especialmente peculiar ao deplorável sistema político brasileiro. Lamentável e tristemente, essa é a nossa realidade em tempos pandemia de Covid-19.

O Congresso precisa passar por uma percuciente análise de gastos, realizada por meio de uma empresa idônea, para mostrar o que é excesso, superficial e desperdício, e fazer uma proposta eficiente e drástica de redução de custos.

A meu ver, o número de deputados e senadores é excessivo e precisa ser reduzido, urgentemente, assim como o número de deputados estaduais e de vereadores. O Brasil precisa enxugar o Legislativo brasileiro e depois avançar, indo em direção ao Judiciário, outro Poder com gastos absurdos e cuja prestação jurisdicional deixa muito a desejar, além de ser lento e sem expressão. A máquina estatal requer depuração e controle social.

Voltando à essência do tema do artigo, temos um Congresso rico e um povo pobre. Temos um Poder Legislativo muito caro, que quer sacrifícios do povo até nos momentos de dor, de doença e de coronavírus, mas que, de sua parte, não cede em nada e continua a desfrutar das mordomias de suas Casas legislativas pouco ou nada produtivas.

De sorte que, o pedido que se faz aos senhores deputados e senadores é para que reduzam seus salários e penduricalhos em 50%, no mínimo; passem a andar nos seus próprios carros ou de ônibus e metrô; ao retornarem ao trabalho, o façam das 8 às 18 horas, de segunda a sexta-feira; diminuam o número de assessores oficiais, comissionados, apadrinhados e agregados; sejam patriotas e democratas, ao contrário do que fazem hoje; legislem para o povo, para a nação, e não para seus partidos, amigos e correligionários regionais; e ajudem o presidente a governar o país, com ética e probidade, e não procedam como vêm procedendo, na defesa de interesses próprios e de suas legendas, e sempre na contramão dos interesses da coletividade.

Cabe ao povo brasileiro mudar essa situação, o mais rápido possível, seja pelo voto, pela força da opinião pública ou pelas manifestações de ruas. Façamos valer a democracia tão cara a todos e exijamos respeito pleno à Constituição da República. O tempo urge!  

Wilson Campos (Advogado/Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB-MG/Delegado de Prerrogativas da OAB-MG).    

Clique aqui e continue lendo sobre temas do Direito e da Justiça, além de outros temas relativos a cidadania, política, meio ambiente e garantias sociais.