TJMG AFIRMA SUPERAR 1,7 MILHÃO DE ATOS PROCESSUAIS EM TRABALHO REMOTO.

Segundo a assessoria de comunicação institucional do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), os números alcançados pelo Judiciário mineiro diante de um cenário mundial marcado pelo combate à pandemia do novo coronavírus se superam a cada balanço finalizado.

Confirma-se o acerto na opção pelo funcionamento da instituição via trabalho remoto, com o atendimento presencial apenas em esquema de plantão e para medidas emergenciais. Os números de atendimentos se superam a cada amostragem.

De 19 de março a 3 abril, a Primeira Instância na Justiça estadual mineira realizou 1.750.031 atos processuais, executados por juízes e servidores. Mais de 770 mil somente em uma semana, se os números forem comparados com o balanço anteriormente divulgado (de 19 a 30 de março foram 973.468 atos processuais).

A juíza auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça, Lívia Borba, avalia que os excelentes números alcançados demonstram comprometimento de magistrados e servidores na entrega ágil da prestação jurisdicional neste momento de pandemia.

Ela ressalta que a Corregedoria-Geral de Justiça tem se empenhado para que os sistemas judiciais funcionem da melhor forma possível para que a Justiça não pare.

No período acompanhado, foram assinados 194.447 despachos, proferidas 59.242 decisões e realizados 50.334 julgamentos.

Foram distribuídas 47.951 ações, baixados 53.354 processos e realizadas 2.092 audiências.

Outro destaque diz respeito aos índices de baixa e julgamento. Os números levantados apontam que houve 11% a mais de processos baixados se comparados aos distribuídos. E 5% a mais de julgados, se confrontados os atuais números com aqueles que deram entrada na Primeira Instância.

O presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias de Morais, avalia esses números com um sentimento de orgulho, bem como de gratidão aos magistrados e servidores da Casa, pela demonstração que todos têm dado de compromisso com a sociedade mineira neste momento crucial.

Na sua análise, os excelentes índices de produtividade já alcançados podem ser associados a outro aspecto: a modernização do Poder Judiciário mineiro. “Estávamos bem preparados para dar respostas positivas”, afirma.

O presidente avalia que o cenário tem sido um teste importante, representando um desafio para todos, nos mais diversos campos de atuação. “Nós nos vimos obrigados a adotar medidas em curto espaço de tempo e diante de um acontecimento histórico inteiramente inesperado e desconhecido”, declara o desembargador.

Entre os movimentos de sua gestão, que ele reconhece como tendo sido imprescindíveis para que o TJMG, neste momento, possa realizar o trabalho remoto, ele cita a expansão do Processo Judicial eletrônico (PJe) para todas as 297 comarcas mineiras, em tempo recorde.

“Além disso, fizemos investimentos inovadores em diversos sistemas, dos mais simples aos mais sofisticados, todos eles capazes de eliminar papéis e possibilitar a prestação jurisdicional com maior rapidez”, observa. Entre eles, os alvarás eletrônicos, a identificação facial de apenados em regime aberto e a estenografia eletrônica.

Em relação às quebras de paradigmas que vão ocorrendo, provocadas ou aceleradas pelo novo coronavírus, o presidente Nelson Missias reconhece nelas um movimento sem volta, em vários aspectos. “Não tenho dúvida de que o trabalho remoto será utilizado de forma muito mais ampla a partir de agora, pois a experiência forçada tem sido bem-sucedida”, afirma.

Em assim sendo, a meu ver, a sociedade mineira pode ser grata pelos préstimos do TJMG nesse momento de grande luta contra o coronavírus, de forma que os jurisdicionados devem reconhecer essa medida eficaz dos magistrados e começar a compreender melhor a questão da demora no julgamento dos processos, embora o judiciário ainda seja notoriamente conhecido como lento na prestação jurisdicional. No entanto, essa concepção pode mudar se o TJMG continuar incentivando o serviço home office, sempre que necessário e respeitando as múltiplas nuanças do devido processo legal.

A grande expectativa é no sentido de que os advogados não sejam surpreendidos com decisões e despachos em pleno isolamento, diante da pandemia da Covid-19, sem condições e prazos suficientes para petição, manifestação, recurso ou outro procedimento legal nos autos, assim que tudo voltar à normalidade. Há que prevalecer a lógica processual do prazo legal para que o advogado tome ciência da movimentação e se manifeste nos autos, tão logo passado o perigo do coronavírus, sem perda da qualidade do serviço advocatício.

Na oportunidade, quero parabenizar o TJMG pelo repasse de mais de R$ 9 milhões a diversas entidades, provenientes de penas de prestação pecuniária, para custear despesas com o combate à pandemia da Covid-19. Os recursos, segundo o tribunal, foram destinados à área de saúde, ao sistema penitenciário, ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) e outras instituições (notícia do site do TJMG). E que o gesto seja seguido por outros tribunais estaduais e federais e por outras instituições oficiais, em prol da saúde da população brasileira.  

Wilson Campos (Advogado/Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB-MG/Delegado de Prerrogativas da OAB-MG).

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