USO OBRIGATÓRIO DE MÁSCARAS CAUSA POLÊMICA EM BELO HORIZONTE.

Nos últimos dias, o prefeito de Belo Horizonte Alexandre Kalil foi chamado de “desequilibrado” e de “ditadorzinho” no meio político mineiro, além de estar sendo rotineiramente criticado nas redes sociais e no seio da sociedade. Os comerciantes, os autônomos, os liberais, os assalariados e todos que precisam sobreviver do trabalho estão impedidos de fazê-lo porque o prefeito resolveu que assim deve ser e ponto final. Isso é democracia ou autocracia?

As medidas adotadas pelo prefeito têm causado indignação generalizada, posto que exageradas e despossuídas de justificativas plausíveis, em que pese o coronavírus gerar preocupações para boa parte da população, mas nem todos se enquadram no grupo de riscos. Ademais, não há provas cabais e robustas sobre os danos provocados pela doença na capital, que pudessem embasar as alegações frágeis do alcaide.

Muitos médicos infectologistas afirmam que o isolamento social é um erro. Outros dizem ser necessário. Ora, se nem os especialistas se entendem, não é razoável que o prefeito resolva por seguidos decretos sobre a vida do comércio, da prestação de serviço e das pessoas. Esse viés grosseiro adotado pelo prefeito está na contramão do que deseja a sociedade belo-horizontina. Ou será que a capital se tornou uma propriedade particular do senhor Kalil e nós não fomos informados legalmente a respeito?

A disputa em torno da questão do uso obrigatório de máscaras, a partir do dia 22 de abril próximo, suscita muitas polêmicas, discussões, divergências. O decreto (17.332/2020) do prefeito (vide informações abaixo) tem difundido ataques veementes contra a própria administração municipal, uma vez que o preço da máscara, em torno de R$16,90 a unidade, nas drogarias, é um absurdo. Aliás, se o comércio está fechado por outro decreto do prefeito, não há concorrência no mercado e os preços dos produtos disparam, descontroladamente. Pior, não existem máscaras adequadas e suficientes, como recomendado pela área da saúde, para todos que buscam pelo produto, pois os pequenos estoques acabam e a reposição nas prateleiras sempre vem com preços aumentados.

Volto a registrar que o prefeito deveria ter se incomodado com o coronavírus por ocasião do Carnaval. A doença já estava sendo divulgada e com disseminação pelo mundo e o senhor Kalil incentivando festas e aglomerações de 4,5 milhões de pessoas em Belo Horizonte, dizendo com eloquência que aqui aconteceria o “maior Carnaval do Brasil”. Ou seja, a pandemia da Covid-19 se espalhando mundo afora e o prefeito cantando vitória para multidões de pessoas arrastadas pelas geringonças dos chamados “trios elétricos”. Contudo, o Carnaval aconteceu como o prefeito tanto queria, numa mega festança regada a bebidas, balbúrdia, barulho, sujeira e fechamento de ruas e avenidas para o Carnaval passar, de 8 de fevereiro a 1º de março. Acesse aqui no Blog e se informe do contexto do absurdo: “Belo Horizonte teve Carnaval, o vírus já estava aí e a prefeitura não falou nada”.    

No portal da prefeitura uma nota informa que “a partir da próxima quarta-feira, dia 22, passa a ser obrigatório o uso de máscaras ou cobertura sobre o nariz e boca em todos os espaços públicos, equipamentos de transporte público coletivo e estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços em Belo Horizonte. É o que diz o Decreto 17.332, publicado na edição desta sexta-feira do Diário Oficial do Município (DOM). A medida, por tempo indeterminado, é mais uma das adotadas pela Prefeitura de Belo Horizonte para conter a proliferação do Coronavírus na capital”.

A nota continua: “De acordo com o decreto, todos os estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços deverão impedir a entrada e a permanência em seu interior de pessoas sem máscaras ou cobertura no rosto. Caberá a eles afixar cartazes informativos sobre a forma de uso de máscaras e o número máximo de pessoas permitidas ao mesmo tempo dentro do estabelecimento, conforme os modelos de referência disponíveis”.

Segue informando: “Em estabelecimentos autorizados a funcionar pelo Decreto 17.328 – tais como padarias, supermercados, açougues e farmácias – será permitida a permanência de no máximo uma pessoa a cada 13 metros quadrados de área de venda. E só será admitido um adulto por carrinho ou cesto de compras. A entrada dos clientes deverá ser controlada por método eletrônico, entrega de cartão numerado na entrada devidamente higienizado com álcool em gel ou produto similar ou qualquer outro procedimento equivalente que garanta o controle de circulação de pessoas”.

Prossegue a nota: “No caso dos serviços de saúde, clínicas, laboratórios e hospitais, deverá ser assegurado um raio mínimo de dois metros de distância entre as pessoas, além de atender às normais da Vigilância Sanitária. As demais medidas já adotadas para prevenção ao contágio e propagação da Covid-19 deverão ser mantidas em quaisquer tipos de estabelecimentos autorizados a funcionar em Belo Horizonte”.

Pontua a nota da prefeitura: “Usuários de transporte público que tenham mais de 65 anos terão a gratuidade da passagem suspensa nos chamados horários de pico (entre 5h e 8h59) e entre 16h e 19h59. A regra entra em vigor na segunda-feira, dia 20”.

E arremata, ditatorialmente, a nota: “O descumprimento do Decreto sujeitará o estabelecimento infrator ao recolhimento e suspensão do Alvará de Localização e Funcionamento (ALF), além da responsabilização administrativa, civil e penal previstos em lei. A fiscalização e o recolhimento da ALF ficarão a cargo da Guarda Municipal”.

Aqueles que se interessarem pelo teor do novo decreto do prefeito, basta acessar o site da prefeitura e buscar pelo Decreto nº 17.332, de 16 de abril de 2020 (www.pbh.gov.br).

Dessa forma, mais uma vez, a democracia e o Estado de direito estão sendo varridos para a lata do lixo, diante de medidas municipais que afrontam a Constituição, o livre direito de ir e vir, as liberdades individuais e coletivas, a inciativa privada, a economia de mercado, os direitos e as garantias fundamentais.

Independentemente das alegações subliminares da prefeitura e do seu representante legal, não se justificam também as medidas drásticas adotadas recentemente, que impedem a entrada de pessoas de outras cidades na capital, seja para tratamento de saúde nos hospitais e clínicas especializadas ou para solução de problemas pessoais e de força maior. Pergunta-se: onde foi parar o respeito à dignidade humana, prefeito?

No caso restrito do uso obrigatório de máscaras, tive a oportunidade de questionar várias pessoas, por meio de WhatsApp, a respeito da medida do prefeito. As respostas foram de aproximadamente 90% das pessoas contrárias à exigência municipal, interpretando-a como “impositiva, demagoga, populista, arbitrária, desproporcional, lamentável e fora da realidade”, pois, se a prefeitura quer todos de máscaras, que forneça então os produtos à população e não a sujeite aos preços salgados praticados no mercado da capital.

As pessoas estão sem dinheiro para comprar alimento e têm agora de reservar valores para adquirir máscara e álcool em gel. Por que o prefeito, antes de assinar o decreto, não providenciou 2,5 milhões de máscaras para a população da cidade? Por que o prefeito não mandou entregar as máscaras nas casas das pessoas, já que elas estão isoladas e não podem sair?

Ora, ora, ora, senhor prefeito, recomendo-lhe menos autoritarismo e mais diálogo, em face da democracia ainda vigente.     

Wilson Campos (Advogado/Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB-MG/Delegado de Prerrogativas da OAB-MG).

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